Paulo Ludgerio

Processos do Advogado

1. Processo 00127115020228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012711-50.2022.8.26.0007 (apensado ao processo 1020747-98.2021.8.26.0007) (processo principal 1020747-98.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Cheque - Antonio Carlos da Costa - Cristian Luciano Menezes da Silva - - Cristian Luciano Menezes da Silva - Vistos. 1- Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado Cristian Luciano Menezes da Silva, na qual alega: (a) inexigibilidade da obrigação por suposto pagamento realizado mediante entrega de equipamentos; (b) repetição de indébito; (c) concessão dos benefícios da justiça gratuita; e (d) diversos outros pedidos acessórios (fls. 185/191). O exequente apresentou resposta à impugnação, refutando todas as alegações e demonstrando a inconsistência dos argumentos apresentado (fls. 198/201). É o relatório. DECIDO. Depreende-se dos autos que o executado invoca circunstâncias absolutamente impertinentes à fase de cumprimento de sentença, porquanto as questões por ele suscitadas deveriam ter sido deduzidas no processo de conhecimento Com efeito, o executado sustenta ter quitado sua obrigação mediante a entrega de equipamentos (máquina fatiadeira e gôndolas) durante a pandemia, bem como alegado pagamento de R$ 5.000,00 por terceiro. Tais circunstâncias, se verdadeiras, constituiriam matéria de defesa que deveria ter sido apresentada na fase cognitiva do processo. A sentença de mérito foi proferida em 30/05/2022, após o executado ter sido regularmente citado, oportunidade em que não apresentou contestação, operando-se a revelia. O trânsito em julgado ocorreu em 27/06/2022, consolidando definitivamente a decisão judicial. A partir desse momento, restaram preclusas todas as questões que poderiam ter sido discutidas no processo de conhecimento. Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, a simples declaração de hipossuficiência apresentada pelo executado não se mostra suficiente para a comprovação da condição alegada. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, a teor da Súmula 519 do E. STJ. 2- Para análise adequada do pedido de gratuidade da justiça, DETERMINO que a parte executada junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a forma de documento sigiloso, para preservar a sua intimidade fiscal: a)cópia de suas três últimas declarações de renda ou de comprovante de ausência de entrega; b) de seus três últimos comprovantes de pagamento de salário ou benefício previdenciário; c) relatório CCS do Registrato com cópia dos extratos bancários de todas as contas de que é titular, devidamente identificados, dos últimos três meses. 3- Manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. 4- Decorrido o prazo sem manifestação da parte, ao arquivo, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. Int. - ADV: PAULO LUDGERIO (OAB 342341/SP), PAULO LUDGERIO (OAB 342341/SP), ALEXANDRE DE ASSIS (OAB 185438/SP)
2. Processo 10021535420248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002153-54.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.A.F. - H.I.C. - - M.S.L. - - M.W.G.L. - - E.R.G.S.B. - - D.S. - - S.S. - - S.B.S. e outros - Vistos. Diante da apelação apresentada e nos termos do artigo 1010, § 1.º, do Código de Processo Civil, às contrarrazões. Não cabendo mais juízo de admissibilidade, nos termos do § 3.º do citado diploma legal, bem como diante dos termos do Provimento CG 01/2020 e artigo 1093, § 6.º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, certifique a Serventia os valores a serem recolhidos a título de preparo, bem como aqueles efetivamente constantes dos autos, conforme tabela própria do Tribunal. Após, subam os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. - ADV: PAULO LUDGERIO (OAB 342341/SP), PAULO LUDGERIO (OAB 342341/SP), PAULO LUDGERIO (OAB 342341/SP), ELIZEU ACACIO SANTOS (OAB 320816/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), MARCIA MARIA DE QUEIROZ (OAB 251741/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP)
3. Processo 50227900620254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022790-06.2025.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ITAMAR PAULINO CLARO Advogado do(a) AUTOR: PAULO LUDGERIO - SP342341 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A A presente demanda é apenas a reiteração da demanda anterior apontada na aba associados (autos nº 0000109-88.2020.4.03.6306. Aquela demanda foi resolvida no mérito por sentença transitada em julgado. Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema processual. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50227892120254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022789-21.2025.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ELIANA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PAULO LUDGERIO - SP342341 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) na aba “associados”, bem como quanto àquele(s) eventualmente indicado(s) na pesquisa manual de prevenção por CPF, pois as partes não são as mesmas e/ou são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Dê-se baixa na prevenção. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “Informação de Irregularidade”, anexado aos autos. - Indicação da atividade para a qual a parte autora alega estar incapacitado (Lei 8213/91, art. 129-A, inc. I, "b"); Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição; b) em seguida, remetam-se os autos ao Setor de Perícias para designação de data para a realização do(s) exame(s) pericial(is); c) após, havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos. SãO PAULO,na data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50244650420254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5024465-04.2025.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: E. S. D. J. Advogado do(a) AUTOR: PAULO LUDGERIO - SP342341 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 23 de junho de 2025.
6. Processo 50440775920244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5044077-59.2024.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: MARLENE SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO LUDGERIO - SP342341 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para dar ciência a parte autora sobre as informações contidas no documento juntado pela parte ré. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50513777220244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5051377-72.2024.4.03.6301 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: ANDERSON DEMARCHI CRUZ Advogado do(a) AUTOR: PAULO LUDGERIO - SP342341 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Vistos, em despacho. Petição ID nº 371031457. Manifeste-se a parte autora, acerca da possível existência de coisa julgada suscitada pelo INSS, consoante o disposto no art.10 do Código de Processo Civil. Providencie, ainda, cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado do feito apontado pela autarquia previdenciária. Fixo para a providência o prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 18 de junho de 2025.
8. Processo 00127115020228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012711-50.2022.8.26.0007 (apensado ao processo 1020747-98.2021.8.26.0007) (processo principal 1020747-98.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Cheque - Antonio Carlos da Costa - Cristian Luciano Menezes da Silva - - Cristian Luciano Menezes da Silva - Vistos. - ADV: PAULO LUDGERIO (OAB 342341/SP), PAULO LUDGERIO (OAB 342341/SP), ALEXANDRE DE ASSIS (OAB 185438/SP)
9. Processo 10200368820248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020036-88.2024.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.C.S. - "Ciência de que foi designado o dia 14/07/2025 às 16:24 horas para a realização de perícia, junto ao IMESC, sito à Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda, onde o periciando deverá comparecer munido de documento de identificação, sem o qual não será atendido, e todo material de interesse médico-legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares), deverá chegar 15 minutos antes do horário agendado". - ADV: PAULO LUDGERIO (OAB 342341/SP)
10. Processo 50991721120234036301
    Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5099172-11.2023.4.03.6301 RELATOR: 9º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: JOSUE PADILHA DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: PAULO LUDGERIO - SP342341-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 23 de Julho de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 23 de junho de 2025.