Paulo Ludgerio

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10000888820255020058
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000088-88.2025.5.02.0058 RECLAMANTE: BARBARA ALFIERI DEOLIVEIRA RECLAMADO: HUMBERTO MARTINS PEREDO-ACOUGUE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3c25a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, em face do direito e do que mais dos autos consta, decide a 58ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO julgar PROCEDENTE a ação, para declarar o vínculo empregatício entre as partes e condenar a reclamada a pagar à reclamante os valores que forem apurados em liquidação de sentença, observados todos os parâmetros descritos na fundamentação, referentes aos seguintes títulos: salários de outubro de 2024 até o término da estabilidade da gestante; aviso prévio de 30 (trinta) dias, contados após o término do período de garantia no emprego; férias proporcionais (9/12) + 1/3; FGTS + 40% de todo o período contratual; multa de um salário básico, prevista no art. 477 da CLT; indenização por dano moral, no importe postulado, de R$ 5.000,00. Transitada em julgado esta decisão, a reclamada será intimada a anotar o contrato de trabalho na CTPS digital da reclamante, fazendo constar os dados noticiados na petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária, limitada ao valor da liquidação de sentença, além de comunicação aos órgãos oficiais, para aplicação da multa e demais penalidades administrativas cabíveis. Nos cinco dias subseqüentes ao trânsito em julgado desta decisão, e independentemente de intimação, a reclamada entregará à autora as guias para levantamento do FGTS, sob pena de expedição de ofício aos órgãos oficiais, para aplicação da multa e demais penalidades administrativas cabíveis. Também no caso de omissão da ré, será expedido Alvará Judicial em favor da reclamante, para levantamento do valor depositado em conta vinculada, sendo que no caso de inexistência/insuficiência de recolhimentos ao FGTS, a indenização substitutiva, a cargo da ré, será apurada em liquidação de sentença, observada a legislação específica sobre a matéria. Em fase de acertamentos a reclamante juntará cópia da certidão de nascimento de seu filho, a fim de possibilitar o cálculo do período da estabilidade e duração do contrato de trabalho. Nos termos do art. 880 da CLT, iniciada a execução, a reclamada será citada para comprovar, em 48 horas, o recolhimento do FGTS deferido nesta sentença, bem como da multa de 40% incidente sobre o FGTS de todo o contrato, entregando à autora, no mesmo prazo, as guias para levantamento, sob pena de penhora.     Correção monetária e juros moratórios, nos termos do item 3 da fundamentação. Tendo em vista a natureza indenizatória da condenação, não há que se falar em recolhimentos fiscais e previdenciários. Honorários advocatícios sucumbenciais, a cargo da reclamada, e reversíveis ao advogado da reclamante, arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Custas, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 45.000,00, no importe de R$ 900,00. Ficam as partes desde já alertadas que a oposição de embargos declaratórios contra esta sentença, com intuito de rever provas, fatos ou a própria decisão, quando ausentes os pressupostos autorizadores, consoante previsto nos incisos do artigo 1.022 do CPC, as sujeitará às sanções dos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Notifique-se o INSS, nos termos do art. 277 do Decreto 3.048/99. NADA MAIS.  MOISES BERNARDO DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BARBARA ALFIERI DEOLIVEIRA
3. Processo 00062741120138260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006274-11.2013.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.A.S. - - E.P.S. - Vistos. O presente feito tramita desde 2013, sem sucesso na realização do exame pericial, ante a não localização do réu para a respectiva intimação. Observo que o réu foi citado, e apresentou contestação, na qual nega a existência do vínculo genético com as menores, porem, apos o ato não foi mais localizado, o que vem inviabilizando o prosseguimento regular do feito. Trata-se de ação que visa o reconhecimento de paternidade, e daí a importância do teste genético. Logo, como ultima tentativa de localização do requerido, oficie-se ao INSS, conforme requerido às fls. 507/508. Sem prejuízo, informe a autora se há algum telefone celular conhecido do réu para que se tente a intimação via whatsapp. Caso não haja êxito na localização do réu, será agendada audiência para a colheita da prova oral. Int. - ADV: PAULO LUDGERIO (OAB 342341/SP), APARECIDA MALACRIDA (OAB 249120/SP)
4. Processo 10029799420238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002979-94.2023.8.26.0006 - Guarda de Família - Família - J.A.P. - V.A.P.B. - Vistos. Ciência as partes acerca do laudo psicológico juntado as fls. 294/303. Com a finalidade de buscar solução consensual, que se tem revelado vantajosa nos casos de família, designo audiência de tentativa de conciliação/mediação para o dia 10 de julho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a ser realizada neste Foro Regional, na sala 51 (art. 694 do CPC). As partes deverão comparecer convenientemente bem trajadas. Dou as partes por intimadas nas pessoas de seus patronos, por publicação no DJE, salientando que a presença de todos é essencial e obrigatória. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC). É pertinente o esclarecimento de que os conciliadores e mediadores, apesar de atuarem como auxiliares da justiça e devidamente cadastrados no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não são servidores públicos e não recebem auxílio financeiro por parte do TJSP, de modo que são remunerados pelas partes na forma da Resolução nº 809/2019. A remuneração do conciliador será paga por ambas as partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas, a ser tratada diretamente com o conciliador na sessão, ressalvados os beneficiários da justiça gratuita. Int. - ADV: PAULO LUDGERIO (OAB 342341/SP), THAMYRES SANTIAGO BARBOZA DE SOUZA (OAB 348156/SP), LINDINALVA PIRES DE ARAUJO (OAB 436670/SP)
5. Processo 10145979020248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014597-90.2024.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eliane da Silva Brasil - Manifeste-se a requerente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485 III do CPC. Reitere-se Oficio de fls. 45, encaminhado-se por mensagem eletrônica. - ADV: PAULO LUDGERIO (OAB 342341/SP)
6. Processo 10362436520248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036243-65.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - E.D.S. - - M.V.D.S. - - M.E.D.S. - M.D.C. - Deverá a parte credora apresentar memorial descritivo do débito atualizado, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PAULO LUDGERIO (OAB 342341/SP), MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA (OAB 95771/SP), MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA (OAB 95771/SP), MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA (OAB 95771/SP)
7. Processo 10116981220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011698-12.2025.8.26.0001 - Usucapião - Família - Adriana Alves - Maria Aparecida Freire da Silva e outro - Vistos. Ante a ausência de demonstração documental do que consta à fl. 323, manifeste-se o Dr. Paulo Ludgerio acerca da assunção da representação processual. Havendo anuência do substabelecido, retifique-se o cadastro processual. Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: PAULO LUDGERIO (OAB 342341/SP), ALESSANDRO VIEIRA BRAGA (OAB 508068/SP), JENNIFER MUNIZ FREIRE ALBERISSI (OAB 480338/SP)
8. Processo 50251588520254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5025158-85.2025.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARTA LARCHERT COSTA Advogado do(a) AUTOR: PAULO LUDGERIO - SP342341 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 27 de junho de 2025.