Thiago Elias De Marchi Vital

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10084850420248260269
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008485-04.2024.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Robert Niens - Providenciar o valor de 03 UFESPs para pesquisa Sisbajud, modalidade "teimosinha" em guia F.E.D.T.J. cód. 434-1 para cada órgão e para cada nº de CPF/CNPJ pesquisado e *a juntada de planilha atualizada do débito para possibilitar a pesquisa pretendida, no prazo de 30 dias. - ADV: THIAGO ELIAS DE MARCHI VITAL (OAB 342616/SP)
3. Processo 10042714020248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004271-40.2024.8.26.0666 (apensado ao processo 0000234-56.2024.8.26.0546) - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - A.S.H. - Dr. Thiago Elias, apresentar resposta escrita, no prazo de 15 dias. - ADV: THIAGO ELIAS DE MARCHI VITAL (OAB 342616/SP)
4. Processo 00000928020248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000092-80.2024.8.26.0666 (processo principal 1002302-24.2023.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Telma Lourenço da Silva Santos - Vistos. Dou por penhorado o valor bloqueado via Sisbajud. Efetivada a transferência para a conta judicial, intime-se o executado quanto ao prazo de 15 (quinze) dias para impugnação. Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, expeça-se Mandado de Levantamento Judicial. Para tanto, intime-se a exequente para que junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. Cumpridos os itens anteriores, deverá o credor apresentar planilha com valor atualizado do débito, no prazo de até 05 (cinco) dias, já descontado o valor levantado, atentando-se que nos Juizados não há incidência de honorários sucumbenciais e a multa é limitada a 10%, salvo disposição em contrário. Intime-se. - ADV: THIAGO ELIAS DE MARCHI VITAL (OAB 342616/SP)
5. Processo 00011751520188260320
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001175-15.2018.8.26.0320 (processo principal 1005971-66.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Cheque - Casa de Carnes J.f. Ltda - Vistos. Trata-se de pedido para deferimento de meios executivos indiretos e atípicos consistente na suspensão da CNH - Carteira Nacional de Habilitação, suspensão do passaporte e suspensão dos cartões de crédito. A questão posta é objeto de controvérsia pela sistemática dos recursos repetitivos, como recentemente decido pelo STJ no Resp. 1.955.539/SP e 1.955.574/SP: PROPOSTA DE AFETAÇÃO - RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS - TEMÁTICA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE, OU NÃO, DE ADOÇÃO DE MEIOS EXECUTIVOS ATÍPICOS. (Art. 139, IV, do CPC/15) 1. Delimitação da controvérsia: 1.1. Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. 2. RECURSO ESPECIAL AFETADO AO RITO DO ART. 1.036 CPC/2015. Considerando que a determinação de suspensão de feitos alcança a primeira e a segunda instância, suspendo a apreciação do pedido até ulterior decisão do STJ acerca do Tema Repetitivo nº 1.137. Proceda a serventia a inclusão da movimentação unitária 85820 junto ao sistema informatizado, certificando. Requeira o exequente em 15 (quinze) dias o que de direito em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: THIAGO ELIAS DE MARCHI VITAL (OAB 342616/SP)
6. Processo 00022170620208260296
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002217-06.2020.8.26.0296 (processo principal 1004444-54.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Cheque - Jairo Adriano Zanchetta - Me - Ricardo Alexandre dos Santos - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o patrono da exequente não foi constituído por meio do Convênio Defensoria/OAB, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de ofício para substituição. Intime-se o patrono a fim de que comprove a comunicação da renúncia nos termos do art. 112 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: BENEDITO FRANCISCO PEREIRA FILHO (OAB 387902/SP), THIAGO ELIAS DE MARCHI VITAL (OAB 342616/SP)
7. Processo 00013151920218260296
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001315-19.2021.8.26.0296 (processo principal 1003340-56.2019.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Alceu David Tidei Correia - Fabiana Purchio Baccari - Vistos. Tendo em vista que os autos se encontram em fase de execução, indefiro o pedido de designação de audiência de conciliação, pois incompatível com a natureza satisfativa da execução. No mais, ante a manifestação da executada em finalizar a demanda amigavelmente, ficam cientes as partes de que eventuais tratativas de conciliação deverão ser realizadas extrajudicialmente, e, em caso de acordo, eventual minuta deverá ser juntada autos para posterior homologação. Intime-se. Jaguariuna, 13 de junho de 2025. - ADV: THIAGO ELIAS DE MARCHI VITAL (OAB 342616/SP), RENAN FELIPE DAVID (OAB 410968/SP), VANESSA CANDIDO VIANA (OAB 424165/SP), TATIANE CRISTINA DE MELO SANTOS BRAZ (OAB 225893/SP)
8. Processo 00113475920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011347-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Artur Nogueira - Suscitante: M. J. de D. 2 V. J. de P. - Suscitado: M. J. de D. V. Ú de A. N. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Conheceram do conflito negativo e deram provimento para declarar a competência do Juízo suscitado. V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.I. CASO EM EXAME. 1. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PAULÍNIA E O JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ARTHUR NOGUEIRA, NOS AUTOS DE AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A COMPETÊNCIA DEVE SER FIXADA COM BASE NO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS OU SE DEVE SER ALTERADA EM RAZÃO DA MUDANÇA DE DOMICÍLIO DAS MENORES.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A COMPETÊNCIA É FIXADA NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, CONFORME O ARTIGO 43 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SENDO ALTERADA POR MUDANÇAS DE FATO OU DE DIREITO POSTERIORES, SALVO EXCEÇÕES LEGAIS. 4. NÃO HÁ SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE DAS MENORES QUE JUSTIFIQUE A MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS, CONFORME ESTUDOS PSICOSSOCIAIS E MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ARTHUR NOGUEIRA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A COMPETÊNCIA É FIXADA NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, CONFORME O PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. 2. A MUDANÇA DE DOMICÍLIO DAS MENORES NÃO JUSTIFICA A ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA NA AUSÊNCIA DE RISCO OU VULNERABILIDADE.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 43, ART. 66, INCISO II; ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ART. 147, INCISO I.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0018608-12.2024.8.26.0000, REL. CAMARGO ARANHA FILHO, CÂMARA ESPECIAL, J. 29.07.2024; TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0017513-44.2024.8.26.0000, REL. BERETTA DA SILVEIRA, CÂMARA ESPECIAL, J. 22.07.2024; TJSP, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0012459-97.2024.8.26.0000, REL. XAVIER DE AQUINO, CÂMARA ESPECIAL, J. 10.07.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela Tatiane da Silva Leite (OAB: 278517/SP) - Thiago Elias de Marchi Vital (OAB: 342616/SP) - Karoline Savinski de Moura - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309