Jaciara Maria De Souza Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 10003099020218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Rogerio de Mello (OAB 230552/SP), Jaciara Maria de Souza Mello (OAB 342693/SP) Processo 1000309-90.2021.8.26.0576 - Execução Fiscal - Exectdo: Tarraf Filhos e Cia Ltda - Vistos. Diante da desistência manifestada pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Sem custas e honorários, diante do disposto no artigo 26 da LEF e à ausência do contraditório. Transitada esta em julgado, anote-se e arquivem-se. Publique-se e Intime(m)-se.
3. Processo 00096026220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Rogerio de Mello (OAB 230552/SP), Jaciara Maria de Souza Mello (OAB 342693/SP), Natan Della Valle Abdo (OAB 343051/SP) Processo 0009602-62.2025.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fanata Empreendimentos Imobiliários Ltda - Exectda: Paula Costa - Vistos. Intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito devidamente atualizado até a data do depósito, acrescido de custas, em até 15 dias. Se não houver pagamento voluntário, o débito é acrescido de multa de 10% e honorários de 10%. Transcorrido o prazo de pagamento, e independentemente de penhora ou garantia do juízo, corre o prazo de 15 dias para impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525). Sem pagamento e sem impugnação, vista ao exequente para apresentação de planilha de débito atualizada. Intime-se.
4. Processo 00093939320258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Rogerio de Mello (OAB 230552/SP), Livia Jodas Dobner Correa (OAB 316498/SP), Jaciara Maria de Souza Mello (OAB 342693/SP) Processo 0009393-93.2025.8.26.0576 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Cidade Norte Participações e Administração Spe Ltda - Reqdo: Digitall Comércio de Celulares Ltda ME - Vistos. Determino ao(à) requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei, para regularização do polo passivo, incluindo o(s) sócio(s) que pretende ser incluído na execução origem, excluindo-se a emprtesa executada. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
5. Processo 00078731120198260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jaciara Maria de Souza Mello (OAB 342693/SP), Paulo Rogerio de Mello (OAB 230552/SP) Processo 0007873-11.2019.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cidade Norte Participações e Administração Spe Ltda - Vistos. O exequente requereu a expedição de ofícios a empresas de intermediação de pagamentos, como AIRBNB, Amazon Serviços, Shopee, Shein e Quinto andar, com o objetivo de penhorar ativos financeiros em nome do executado. Como se sabe, a atuação do Magistrado na busca da satisfação da execução não deve extrapolar os limites da razoabilidade, cabendo-lhe aplicar medidas necessárias, lógicas e proporcionais ao fim colimado, podendo inclusive indeferir diligências inúteis e ineficazes. É certo que a execução se realiza no interesse do credor, devem ser disponibilizados meios concretos e eficazes para garantir a recuperação do seu crédito, conforme preceitua o artigo 797 do Código de Processo Civil. Todavia, embora não tenham sido localizados bens em nome do Executado, a expedição de ofícios às empresas de intermediação de pagamentos revela-se medida desproporcional e ineficaz. Isso porque o sistema Sisbajud já permite a pesquisa e o bloqueio de valores, o que torna a diligência proposta desnecessária. O Sisbajud abrange não apenas as instituições financeiras tradicionais, mas também corretoras, bancos digitais e demais fintechs, conferindo plena efetividade ao artigo 854 do Código de Processo Civil. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - Decisão que indeferiu a expedição de ofícios às empresas IFOOD, SHOPEE, SHEIN, AMAZON PRIME, MERCADO LIVRE e NETFLIX, com o escopo de obter eventuais informações cadastrais e de consumo dos executados - IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE - Descabimento -Medida inadequada e ineficaz - Pedido genérico de expedição de ofícios às plataformas indicadas que não traz efetividade ao processo executivo - Informações financeiras dos executados abrangidas por meio dos sistemas integrados a esta E. Corte - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2290110-90.2024.8.26.0000; Relator (a):LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 29/11/2024; Data de Registro: 29/11/2024). Intime-se.
6. Processo 00005114520258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Rogerio de Mello (OAB 230552/SP), Jaciara Maria de Souza Mello (OAB 342693/SP) Processo 0000511-45.2025.8.26.0576 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: A L de Almeida Bombas Submersas - Ordem nº: 2019/000580 - Vistos Junte a parte autora a ficha simplificada da JUCESP da ré, em 05 dias. Int.