Reinaldo Fernandes Andre

Processos do Advogado

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2. Processo 50067472920234036312
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006747-29.2023.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos EXEQUENTE: ALDETE BENEDITA SOARES DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: REINALDO FERNANDES ANDRE - SP342816 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos. Expeça-se ofício requisitório, na forma apurada nos autos, o qual será imediatamente transmitido para pagamento, uma vez que, por determinação da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, não mais será aplicado aos Juizados o art. 10 da Resolução 168/2010 (atual art. 11 da Resolução 458/2017) do Conselho da Justiça Federal. Considerando que o sistema de expedição de ofícios requisitórios não está interligado ao sistema PJe, advirto às partes que deverão acompanhar o andamento processual para verificar a inclusão (no PJe) do ofício requisitório definitivo/transmitido, o que deve ocorrer, em regra, até o final do mês subsequente ao da prolação desta decisão. Int. Cumpra-se. SãO CARLOS, 30 de junho de 2025.
3. Processo 00023235520258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002323-55.2025.8.26.0566 (processo principal 1011003-22.2019.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - Y.M. - U.M. - Fica a parte requerente INTIMADA para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre as pesquisas de endereço supra. Em caso de pedido de diligências, deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos (assim considerados os que não distarem entre si mais de 200 metros, em linha reta - inciso III do art. 1.011 das NSCGJ) ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (inciso II do § 3º do art. 1.012 do CPC). O pedido de mais de um mandado de forma concomitante deverá estar justificado e acompanhado da comprovação do recolhimento da GRD para cada mandado, se o caso (inciso III do § 3º do art. 1.012 do CPC). - ADV: REINALDO FERNANDES ANDRÉ (OAB 342816/SP), WALTER SAURO FILHO (OAB 129516/SP)
4. Processo 00053891920208260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005389-19.2020.8.26.0566 (processo principal 1001325-46.2020.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - A.S.R. - C.F.U.E.P. - - C.F. - - A.E.I.S. - - B.F. - Vistos, Diante do documento juntado pela exequente a fls. 208/212, mantenho a penhora sobre o veículo I/Ford Fusion Flex, placa FRU-7818. Para fins de avaliação, traga a exequente pesquisa realizada junto à tabela Fipe ou outra similar, nos termos do art. 871, inciso IV, do CPC. Sem prejuízo, manifeste-se a co-executada Fortefix Ltda. acerca da alegação de litigância de má-fé, diante da anulação da comunicação de venda do veículo (fls. 208/212). Intimem-se. - ADV: REINALDO FERNANDES ANDRÉ (OAB 342816/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP), LUCIANO GRIZZO (OAB 137667/SP)
5. Processo 00019060520258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001906-05.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - RICARDO PAULO CORA - Vistas dos autos ao réu para: manifestar-se, em 15 dias, sobre prova documental (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: REINALDO FERNANDES ANDRÉ (OAB 342816/SP)
6. Processo 00044735120214036312
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004473-51.2021.4.03.6312 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP REQUERENTE: RAULINDO CARNEIRO SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: REINALDO FERNANDES ANDRE - SP342816 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: OFÍCIO EXPEDIDO ID 370348887 Fica a parte autora CIENTE E INTIMADA DA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(s) que deverá(rão) ser(em) encaminhado(s) pelo(a) próprio(a) segurado(a) para notificação da empresa, com solicitação para que a resposta seja encaminhada ao e-mail desta vara SCARLO-SE02-VARA02@trf3.jus.br, no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de se tratar de empresa baixada, mas tiver sido incorporada a alguma outra empresa, a diligência deve se dirigir à respectiva sucessora. Anoto que a parte deverá utilizar o meio que entender mais adequado para notificação da empresa (e-mail, comparecimento pessoal à sua sede, correspondência postal, etc.) e que a intervenção do juízo só será deferida caso demonstrada e comprovada documentalmente pela parte autora a inércia da empresa. A propósito, fica(m) a(s) empregadora(s) advertida(s) de que o descumprimento desta ordem caracteriza o crime de desobediência (art. 330, CP) que será comunicado ao Ministério Público Federal, assim como ato atentatório à dignidade da justiça uma vez que todos aqueles que de qualquer forma participem do processo devem cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação, estando sujeito a multa de até 20% do valor da causa (art. 77, IV, §§ 1º e 2º, CPC). Advirto a parte autora que o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito é seu (art. 373, I, CPC), sendo "responsável pelas consequências adversas da lacuna do conjunto probatório, quanto às suas alegações" (AC 414679, Rel. Therezinha Cazerta, TRF3, DJF3 CJ3 12/05/2009). Int. São Carlos , 21 de junho de 2025.
7. Processo 00001750320258260233
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000175-03.2025.8.26.0233 (processo principal 1001277-14.2023.8.26.0233) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.L.F.O. - Autora, manifeste-se sobre certidão de fls. 23. - ADV: REINALDO FERNANDES ANDRÉ (OAB 342816/SP)
8. Processo 10033367220258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003336-72.2025.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.A.C.N. - D.C.N. - Concedo ao executado os benefícios da AJG. Anote. Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte exequente a fl. 84 e a anuência expressa do MP (f. 88), EXTINGO o processo com fundamento no inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Publique e intimem-se. A assinatura digital desta sentença gerará automaticamente o trânsito em julgado, dispensando-se a certificação específica. Dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo definitivo, imediatamente. - ADV: DANIELA JUNKES GARCIA CABRAL (OAB 388469/SP), REINALDO FERNANDES ANDRÉ (OAB 342816/SP)