Evandro Colasso Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 11108841220198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1110884-12.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Josué Pereira da Costa (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Construtora Alfredo Mathias S.a. (Massa Falida) e outro - Apelado: Raimundo Nonato de Souza - Apelado: Priscila Silva de Carvalho - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DE MASSA FALIDA. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, ONDE OS AUTORES ALEGAM POSSE MANSA E PACÍFICA DE IMÓVEL DESDE 1991, COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO. O IMÓVEL INTEGRA O PROCESSO FALIMENTAR DA ANTIGA PROPRIETÁRIA DESDE 1984.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE À MASSA FALIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INEXISTEM PROVAS ROBUSTAS DA POSSE CONTÍNUA E QUALIFICADA EXIGIDA PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. O IMÓVEL PERTENCE À MASSA FALIDA DE EMPRESA COM FALÊNCIA DECRETADA EM 1984, QUANDO O PRAZO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA FOI INTERROMPIDO.IV. DISPOSITIVO 4. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Agostinho de Assunção Neto (OAB: 312168/SP) - Ronaldo Vasconcelos (OAB: 220344/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - Evandro Colasso Ferreira (OAB: 343100/SP) - 4º andar
3. Processo 00072018220248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007201-82.2024.8.26.0008 (processo principal 1013302-60.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Oferta - L.S.L. - Vistos. Fls. 148: a fim de esgotar as tentativas de localização pessoal do executado, primeiramente, aguarde-se o retorno do mandado de fls. 145 (Rua Lourdes, 54). Em caso de diligência negativa, intime-se o executado, nos termos da decisão de fls. 41/42, por edital. Int. - ADV: EVANDRO COLASSO FERREIRA (OAB 343100/SP), MONIQUE CRISTAL TELES DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 526477/SP)
4. Processo 00010482320228050223
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (08/07/2025 11:01:27): Evento: - 272 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Nenhum Descrição: Nenhuma
5. Processo 10862773220198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1086277-32.2019.8.26.0100 - Usucapião - Registro de Imóveis - Matheus Victor Ervolino Garcia - Esmeralda Andreini Nogueira ou Esmeralda Andreine Nogueira - 1 - Fls. 652-653: Do estudo dos autos, no que tange ao requerimento de substituição do polo ativo, na linha do entendimento consolidado por este Juízo sobre o assunto e conforme vem sendo decidido em outras ações de usucapião, o artigo 109 do Código de Processo Civil estabelece que alienação da coisa litigiosa não altera a legitimidade das partes. Além disso, cumpre salientar que a presente ação tramita desde o ano de 2017, se encontra com o ciclo citatório encerrado e que, a alteração subjetiva postulada pela parte autora implicaria em burla ao recolhimento de tributos (ITBI), dada a natureza originária de aquisição de propriedade, o que não pode ser admitido. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Usucapião. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de substituição do polo ativo da lide para inclusão dos novos adquirentes. Legitimidade das partes não alterada pela alienação do objeto litigioso (art. 109, caput, CPC). Ação de natureza declaratória que retroage à data da consumação do lapso temporal aquisitivo. Cessões de direitos que terão o mesmo efeito da alienação e transferência da propriedade, com incidência de ITBI. Vedação à sonegação fiscal. Possibilidade de assistência litisconsorcial (art. 109, §2º, CPC). Precedentes. RECURSO DESPROVIDO, com observação." (TJSP; Agravo de Instrumento 2176114-56.2020.8.26.0000; Relator (a):Beretta da Silveira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara de Registros Públicos; Data do Julgamento: 31/07/2020; Data de Registro: 31/07/2020). Neste cenário, com destaque para as irregularidades detectadas e com fundamento no princípio da estabilização da demanda, indefiro a substituição de parte ativa. 2- Fls. 733: À parte autora para promover as adequações requeridas pelo CRI. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), EVANDRO COLASSO FERREIRA (OAB 343100/SP)
6. Processo 00044174120248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004417-41.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1001923-94.2021.8.26.0006) (processo principal 1001923-94.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Antonio Francisco Teixeira - - Maria Lucia da Silva Teixeira - - Francisco Abdoral Teixeira - - Antonia Margarida Teixeira - Ciência à parte requerente/exequente acerca da(s) resposta(s) fornecida(s) pelo(s) sistema(s) on-line. - ADV: EVANDRO COLASSO FERREIRA (OAB 343100/SP), EVANDRO COLASSO FERREIRA (OAB 343100/SP), EVANDRO COLASSO FERREIRA (OAB 343100/SP), EVANDRO COLASSO FERREIRA (OAB 343100/SP)
7. Processo 10278104220208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027810-42.2020.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Dionizio de Melo - Juliano Honorio Freitas - Vistos. De proêmio, as Procuradorias (Municipal, Estadual e Federal) foram devidamente cientificadas acerca do presente feito, via portal eletrônico integrado (fls. 146/148 e 150/152). Considerando que as pesquisas de endereços colacionadas às fls. 200/229 não surtiram os efeitos esperados quanto a efetivação da citação das partes, DEFIRO a citação por edital i) Maria Rocha Faleiro, ii) Cícero Delimiro dos Santos, iii) Irene de Jesus Ferreira Lopes, com prazo de vinte dias, devendo constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme inciso IV do artigo 257 do Código de Processo Civil, que deverá ser publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico. Após o encerramento do ciclo citatório dos réus certos, deverá à parte autora para juntar a minuta do edital das partes alhures, em conjunto com a citação dos réus incertos e desconhecidos. INDEFIRO o pedido de citação por edital do Espólio de Paulo Falleiros Nascimento, posto que prematuro, devendo, primeiramente, a parte autora trazer à baila certidão de óbito em nome do de cujus, esclarecer se houve abertura de inventário em seu nome, a fim de qualificar seus eventuais herdeiros. INDEFIRO, ainda, a citação por edital de Marcone Bezerra Calado (CPF - 881.293.814-00), Alberto Mathias Ferreira (CPF - 080.587.848-34), Theodomiro Faleiros (CPF - 008.836.388-00), posto que não finalizadas as pesquisas de endereço de praxe em nome das partes. Assim, requisite-se o atual endereço das respectivas partes, via PETRUS (sisbajud, infojud, renajud), encaminhando-se o presente feito ao subfluxo adequado. Após a efetivação das pesquisas, dê-se ciência à parte autora. Fl. 331 - Expeça-se certidão de objeto e pé, como solicitado, observada a ordem cronológica de cumprimento. Após a emissão da certidão e intimação da parte, exclua o Sr. Juliano H. Freitas do cadastro processual. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: EVANDRO COLASSO FERREIRA (OAB 343100/SP), EDNA DE SOUZA (OAB 252126/SP)
8. Processo 50308693420214036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - 14ª VARA FEDERAL CÍVEL DE SÃO PAULO/SP Endereço: Av. Paulista, 1682, 7º andar, São Paulo/SP, CEP: 01310-200 E-mail: civel-sec-vara14@trf3.jus.br - Balcão Virtual: https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual 14ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5030869-34.2021.4.03.6100 AUTOR: PAULO HENRIQUE ROZA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EVANDRO COLASSO FERREIRA - SP343100 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CONSTRUTORA E INCORPORADORA FALEIROS LTDA, IMOBILIARIA MARK IN LTDA., CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE SANTA RITA II Advogado do(a) REU: PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO - SP289891 Advogados do(a) REU: ANTONIO MARIANO DE SOUSA - SP144797, SHINKI YUDI DE PAULA UEHARA - SP337884, WILLIAM ANDERSON REZENDE MAZUCATO - SP347130 Advogados do(a) REU: ALFONSO COLASUONNO ORLANDI - SP393136, SAVERIO ORLANDI - SP136642 Advogado do(a) REU: JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório: Ciência à parte requerente a respeito da expedição da certidão de inteiro teor, conforme arquivo anexo. São Paulo, 10 de julho de 2025.