Lais Meneghin

Processos do Advogado

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2. Processo 10023176120238260417
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002317-61.2023.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Volney Delfino da Silva Ltda Me - Vistos. Conforme consta dos autos, o Oficial de justiça em diligência ao novo endereço indicado pelo autor certificou que o mesmo não foi localizado. Verifica-se que o feito tramita desde 2023 e o requerido não foi sequer citado da presente ação e, nesse sentido, a Lei 9.099/95 é clara: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Desse modo, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, acima transcrito. Após o trânsito em julgado, e as comunicações de praxe, dê-se baixa definitiva nos autos, e encaminhem-no para fila de autos arquivados, conforme as NSCGJ. - ADV: LAIS MENEGHIN (OAB 343357/SP)
3. Processo 10027503120248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002750-31.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Volney Delfino da Silva Ltda Me - Vistos. Diante do endereço informado pelo autor, encaminhem-se os autos ao Cejusc para designação de nova audiência de conciliação. Int.-se - ADV: LAIS MENEGHIN (OAB 343357/SP)
4. Processo 00000619420258260417
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000061-94.2025.8.26.0417 (processo principal 1000931-64.2021.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - R Confecções Eireli - Me - - Ricardo Delfino Silva - Vistos. Em face do resultado negativo da constrição de valores via Sisbajud, de rigor o prosseguimento do feito, assim, PROCEDA-SE A PENHORA E AVALIAÇÃO em bens do(a) e executado(a) Shirlei Aparecida Ribeiro de Freitas, no endereço acima, na importância do débito atualizado, nomeando-se depositário(a) para o bem penhorado, eis que de acordo com o Enunciado 147 do FONAJE, a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo Juiz. Efetuada a penhora, intime-se o(a) executado(a) da penhora realizada, do valor da avaliação, bem como do prazo legal de 15 dias úteis, contados da data de sua intimação, para interposição de eventuais embargos / impugnação. Defiro desde logo ao oficial de justiça as prerrogativas do artigo 212 e parágrafos do Código de Processo Civil. Valor do débito em junho/2025: R$ 15.289,66 (quinze mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos). Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.-se. - ADV: LAIS MENEGHIN (OAB 343357/SP), LAIS MENEGHIN (OAB 343357/SP)
5. Processo 10003855420258260486
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000385-54.2025.8.26.0486 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.F.R.P. - R.F.P. - - K.S.P. - Vista dos autos à(s) parte(s) Demandante(s)/Exequente(s) para que, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se sobre a Contestação/Impugnação/Resposta juntada aos autos. - ADV: LAIS MENEGHIN (OAB 343357/SP), RODRIGO MASI MARIANO (OAB 215661/SP), LAIS MENEGHIN (OAB 343357/SP)
6. Processo 10013957020248260486
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001395-70.2024.8.26.0486 - Pedido de Medida de Proteção - Tutela de Urgência - B.M.P. - - D.P.S. - Expeça-se certidão de honorários em favor dos patronos nomeados no patamar máximo do convênio OAB/Defensoria. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. - ADV: LAIS MENEGHIN (OAB 343357/SP), ULMAN CLEBER FREIBERGS (OAB 489895/SP)
7. Processo 10027546820248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002754-68.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Volney Delfino da Silva Ltda Me - Michele Brito Galvao dos Santos - [REPUBLICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO] Dispenso o relatório, por expressa previsão legal (Lei Federal n. 9.099/1995, art. 38), e passo a decidir. Realizada audiência de tentativa de conciliação nestes autos, compareceu de forma virtual a parte autora Volney Delfino da Silva Ltda Me, por seu(sua) representante legal Volney Delfino da Silva, bem como seu(sua) advogado(a), Dr(a). Lais Meneghin. No entanto, ausente de forma virtual e física o(a) réu(ré) Michele Brito Galvao dos Santos, embora citado(a) e intimado(a), conforme comprova certidão do oficial de Justiça às fls. 73 destes autos. Verifico que a citação do(a) requerido(a) se deu com todas as orientações pertinentes à realização da audiência designada, não tendo havido qualquer justificativa nos autos para que o(a) requerido(a) não atendesse a determinação, o que equivale a recusa injustificada à participação da audiência virtual. De modo que, nos termos dos arts. 20 e 23 da Lei Federal n. 9.099/1995, DECRETO A REVELIA DO(A) DEVEDOR(A) Michele Brito Galvao dos Santos, presumindo verdadeiros os fatos descritos na inicial pelo(a) autor(a). De rigor, portanto, a condenação da parte requerida a pagar à parte autora o valor descrito na exordial, decorrente de(da) venda de produtos comercializados pelo autor ao(à) requerido(a). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.543,81 (DOIS MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Não há condenação ao pagamento das verbas de sucumbência (art. 55 da Lei Federal n. 9.099/1995). Se assim transitar em julgado a sentença (ou, havendo recurso, houver manutenção da sentença), onsiderando o disposto no Com.-CG n. 1.789/2017, lance-se a movimentação 60698 (Trânsito em julgado às partes processo em andamento) e int.-se a parte vencedora para, no prazo de 30 dias, dar início ao cumprimento de sentença em incidente próprio. P., I. E C. - ADV: LAIS MENEGHIN (OAB 343357/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
8. Processo 00001134820238260486
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000113-48.2023.8.26.0486 (processo principal 1000021-92.2019.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Quatá Moveis e Eletro Ltda - Me - Amanda Santos Terrao - Vistos. Defiro o pedido de fls. 200, expedindo-se o competente oficio. Int. - ADV: LAIS MENEGHIN (OAB 343357/SP), ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA CRUZ (OAB 395344/SP)