Larissa Maia Freitas Salerno Miguel Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00030391220164013805
   Tribunal: TRF6 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0003039-12.2016.4.01.3805/MG RÉU : DIEGO ANDRADE LIMA ADVOGADO(A) : LARISSA MAIA FREITAS SALERNO MIGUEL SANTOS (OAB SP343359) ADVOGADO(A) : LUCAS PINTO MIGUEL (OAB SP289824) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO GILBERTI FILHO (OAB SP112010) ADVOGADO(A) : SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB SP067543) ADVOGADO(A) : DANIEL ARRUDA (OAB SP021050) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da ilegitimidade ativa do Ministério Público Federal para a presente demanda, especificamente no que diz respeito ao pedido de ressarcimento ao erário. Ficam inalteradas as demais obrigações já fixadas em audiência de conciliação, para as quais os efeitos da coisa julgada são próprios e decorrentes do referido acordo.  Sem custas processuais e sem condenação em honorários de sucumbência, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/85. Interposto recurso contra a sentença, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso.
3. Processo 10016777520168260426
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gilberto Luiz de Oliveira (OAB 252469/SP), Setimio Salerno Miguel (OAB 67543/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Larissa Maia Freitas Salerno Miguel Santos (OAB 343359/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 1001677-75.2016.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Antonio de Pádua Figueiredo - Vistos. 1. Fls. 724/725: para realização da pesquisa InfoJud, deverá o exequente, em cinco dias, recolher as custas necessárias e indicar qual a pesquisa e período que pleiteia. 2. Quanto à penhora do imóvel, providencie o credor, ainda no prazo de cinco dias, a juntada da certidão de matrícula atualizada do imóvel, sobretudo porque aquela de fls. 669/681 não corresponde ao número informado para penhora. 3. Em caso de inércia, arquivem-se provisoriamente os autos. Intimem-se.
4. Processo 10321342820218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Aurelio Gilberti Filho (OAB 112010/SP), Osvânia Aparecida Polo Biscione (OAB 185342/SP), Setimio Salerno Miguel (OAB 67543/SP), Adalberto Griffo Junior (OAB 260068/SP), Lucas Pinto Miguel (OAB 289824/SP), Larissa Maia Freitas Salerno Miguel Santos (OAB 343359/SP), Eduardo Aurélio Fernandes Gilberti (OAB 426811/SP) Processo 1032134-28.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. D. C. S. C. - Exectda: J. P. A. - Nota de cartório: ao(à) autor(a)/exequente para se manifestar sobre as alegações da parte contrária.
5. Processo 10016777520168260426
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gilberto Luiz de Oliveira (OAB 252469/SP), Setimio Salerno Miguel (OAB 67543/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Larissa Maia Freitas Salerno Miguel Santos (OAB 343359/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 1001677-75.2016.8.26.0426 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Antonio de Pádua Figueiredo - Vistos. 1. Fls. 724/725: para realização da pesquisa InfoJud, deverá o exequente, em cinco dias, recolher as custas necessárias e indicar qual a pesquisa e período que pleiteia. 2. Quanto à penhora do imóvel, providencie o credor, ainda no prazo de cinco dias, a juntada da certidão de matrícula atualizada do imóvel, sobretudo porque aquela de fls. 669/681 não corresponde ao número informado para penhora. 3. Em caso de inércia, arquivem-se provisoriamente os autos. Intimem-se.
6. Processo 10262909720218260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Aurelio Gilberti Filho (OAB 112010/SP), Setimio Salerno Miguel (OAB 67543/SP), Lucas Pinto Miguel (OAB 289824/SP), Larissa Maia Freitas Salerno Miguel Santos (OAB 343359/SP), Eduardo Aurélio Fernandes Gilberti (OAB 426811/SP), Valdinei Moura Castro (OAB 463116/SP) Processo 1026290-97.2021.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. D. C. S. C. - Exectdo: L. P. V. M. - Nota de Cartório: ciência ao exequente de certidão supra. No mais, para requerer o que de direito, apresentando, se for o caso, formulário para expedição de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido.
7. Processo 00011702320188260213
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Aurelio Gilberti Filho (OAB 112010/SP), Setimio Salerno Miguel (OAB 67543/SP), Larissa Maia Freitas Salerno Miguel Santos (OAB 343359/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 0001170-23.2018.8.26.0213 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Agência de Guará-sp - Exectda: Maria de Lourdes Pereira de Souza - Vistos. Páginas 838/839: Indefiro a realização de nova pesquisa eletrônica pelo sistema Renajud, posto não ter decorrido prazo suficiente para novas solicitações, sendo que a última pesquisa é datada de 11/04/2025, pouco mais de um mês, conforme extratos às páginas 797/804. Consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda"(STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014)." Diga o exequente em termos de efetivo prosseguimento no prazo de 5 dias. Intime-se.