Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00039207220218260510
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003920-72.2021.8.26.0510/01 - Precatório - Auxílio-Alimentação - Sirleia Raquel dos Santos Lima - Vistos, Defere-se o pedido de habilitação. Proceda-se ao cadastro no sistema. Ante o cumprimento da obrigação, julga-se EXTINTO o feito pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. Defere-se o levantamento pelo herdeiros. Expeça-se o necessário, e arquivem-se, inclusive, os autos principais e incidentes. P.I.C. - ADV: LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES (OAB 343362/SP)
3. Processo 00113899120248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011389-91.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - D.G.O. - Considerando que o executado cumpriu os 2/3 da pena do crime impeditivo, 1/3 da pena do crime não hediondo e remanesce pena inferior a 6 anos para cumprimento, restam preenchidos os requisitos do Decreto Presidencial. Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento no artigo 9º, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, CONCEDO O INDULTO ao sentenciado e, em consequência, JULGO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, referente ao processo nº 1500845-43.2024.8.26.0144, desta Comarca de Conchal/SP, com fulcro no artigo 107, II, do Código de Processo Penal. Fica dispensada a expedição de alvará de soltura, conforme Parecer CG nº681/2018-J. Transitada esta em julgado, encaminhe-se cópia à Vara de Origem, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao IIRGD, que servirá de ofício para todos os fins. Do mesmo modo, caso existente ação de execução, ajuizada pelo Ministério, para a cobrança da pena de multa cumulativamente imposta, comunique-se o Juízo competente. Transitada em julgado e após as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES (OAB 343362/SP)
4. Processo 22059994220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2205999-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Revisão Criminal - Cajamar - Peticionário: Richard Mendes de Oliveira - Vistos. Concedo a defesa do requerente o prazo de quinze dias para comprovar se foi constituída pelo peticionário, a fim de representá-lo neste pedido revisional, mediante procuração específica e atualizada. Após o cumprimento desta determinação, processe-se. Intimem-se. São Paulo, 3 de julho de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes (OAB: 343362/SP)
5. Processo 15019009220258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501900-92.2025.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MURILO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS - Assim, presentes os requisitos do artigo 312 do CPP, a manutenção da constrição à liberdade é medida que se impõe. Posto isso, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de MURILO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS. II) MURILO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS, qualificado no inquérito, foi denunciado como incurso nas penas do(s) Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia). Sem rejeição liminar (fls. 59/60), notificado na forma do art. 55 e parágrafos da Lei 11.343/06, apresentou defesa prévia (fls. 76/77), na qual não foram apresentadas preliminares e foram arroladas as mesmas testemunhas indicadas na denúncia. Venia concessa, a inicial descreveu crime em tese e não se mostram presentes, de plano, as causas de absolvição sumária (CPP, art. 397). Por seu turno, a resposta apresentada, por si, não convence da improcedência das imputações, nem da necessidade de se alterar a definição jurídica do fato, de modo que tudo haverá de ser examinado à luz do contraditório. Nessas condições, recebo a denúncia oferecida contra MURILO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS, determinando a citação dele, na forma da lei. Cobrem-se as certidões faltantes, se o caso. Em que pese a Resolução CNJ nº 481/2022 tenha revogado as resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus, considerando a concordância das partes nos presentes autos e em homenagem ao princípio da celeridade processual, designo audiência de instrução e julgamento, com interrogatório do réu ao final, colheita da prova oral, debates e julgamento, para o dia 14 de agosto de 2025, às 16:10 horas, na modalidade virtual, ou excepcionalmente, de forma híbrida. 1. Requisite-se o réu preso: MURILO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS. 2. Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso). Testemunhas de acusação (comuns): Anderson Alves dos Santos, Policial Militar (fls. 2/3); Giliarde Dantas de Morais, Policial Militar (fls. 4). 3. Intime(m)-se o(s) defensor(es) constituído(s), se o caso, para que informe(m) um endereço de e-mail a fim de possibilitar a remessa do link para participação na audiência. 4. A(s) parte(s) deverá(ão) também ficar ciente(s) de que DEVERÁ(ÃO) CLICAR NO LINK ENVIADO, no horário da audiência, ciente(s) de que NÃO SERÁ FEITO TELEFONEMA pelo cartório no momento da audiência. - ADV: LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES (OAB 343362/SP)
6. Processo 22059994220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2205999-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: Cajamar; Vara: 1ª Vara Judicial; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500164-39.2022.8.26.0544; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Peticionário: Richard Mendes de Oliveira; Advogado: Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes (OAB: 343362/SP)
7. Processo 15024745720218260510
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502474-57.2021.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - L.F.B. - Intimação do Advogado para o seguinte despacho "Vistos. Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP). Prazo: 5 dias. No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos. Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se. Int." - ADV: LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES (OAB 343362/SP)
8. Processo 15017329520228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501732-95.2022.8.26.0510/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Claro - Embargte: A. R. de M. - Interessado: A. M. de S. - Interessado: D. H. C. F. S. - Interessado: J. V. dos S. J. e outro - Interessado: R. F. dos S. (Defensor Público) - Interessado: W. R. de L. D. - Interessado: R. R. G. de O. - Embargdo: 1 C. de D. C. - Magistrado(a) Nogueira Nascimento - acolheram em parte os embargos de declaração para sanar a omissão apontada no item (b), sem efeito infringente. V.U. - - Advs: Thiago Felício de Oliveira Lima (OAB: 400794/SP) - Marina Barrichelo Cunha (OAB: 483665/SP) - André Luís Cerino da Fonseca (OAB: 225178/SP) - Gabriel Vinicius Ducatti de Toledo (OAB: 450623/SP) - Monique Gabrielle de Menezes de Oliveira (OAB: 483419/SP) - Daiana Deise Pinho Carneiro (OAB: 294772/SP) - Giordano Roberto do Amaral Reginatto (OAB: 189249/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Amanda Grazielli Cassiano Diaz (OAB: 324246/SP) (Defensor Público) - TÁLITA VITURI DA SILVA (OAB: 489844/SP) - Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes (OAB: 343362/SP) - Marcus Vinicius Zanirato Rocha (OAB: 487511/SP) - Alvaro Francisco Marigo (OAB: 241364/SP) - 10º andar