Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00094443520258260502
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009444-35.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - STEFANIA PATRICIO DE FIGUEIREDO - Vista à defesa - ADV: LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES (OAB 343362/SP)
3. Processo 22000859420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2200085-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Rio Claro - Paciente: Murilo Augusto Barbosa Dos Santos - Impetrante: Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes - VISTOS. O advogado Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes impetra ordem de habeas corpus em favor de MURILO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS, que foi preso em flagrante no dia 12 de maio de 2025, sendo a custódia convertida em preventiva, no dia 13 seguinte (fls. 34/36 dos autos originários), por suposta infração ao artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Autos nº 1501900-92.2025.8.26.0510 do MM. Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro). Sustenta o impetrante estar o paciente sofrendo constrangimento ilegal, em virtude da decretação de sua prisão preventiva, ainda que ausentes os requisitos legais. Acena ainda com a possibilidade de concessão de medidas cautelares diversas do cárcere. Por isso, LIMINARMENTE requer-se a concessão da ordem, para determinar expedição do competente ALVARÁ DE SOLTURA em seu favor, bem como que sejam aplicadas outras medidas cautelares alternativas à prisão a fim de que o Paciente, em liberdade, possa melhor se defender e se ver processar, assumindo a obrigatoriedade de comparecer a todos os atos e termos do processo (fls. 07/08). O pleito liminar ora deduzido ostenta caráter manifestamente satisfativo, na medida em que se entrosa com o mérito da impetração. Ademais, a medida liminar em habeas corpus somente é cabível quando o suposto constrangimento ilegal é manifesto e detectado de imediato através do exame sumário da inicial e das cópias que a instruem, o que não ocorre no presente caso. Por isso, indefiro a liminar, dispensadas as informações. Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer. Em seguida, tornem conclusos. São Paulo, 01 de julho de 2025. Guilherme G. Strenger Relator - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Advs: Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes (OAB: 343362/SP) - 10º Andar
4. Processo 22000859420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2200085-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G. STRENGER; Foro de Rio Claro; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501900-92.2025.8.26.0510; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes; Paciente: Murilo Augusto Barbosa Dos Santos; Advogado: Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes (OAB: 343362/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 22000859420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2200085-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501900-92.2025.8.26.0510; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Paciente: Murilo Augusto Barbosa Dos Santos; Advogado: Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes (OAB: 343362/SP); Impetrante: Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes
6. Processo 00054755820208260026
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005475-58.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Leandro Arlindo dos Anjos - Posto isso, por falta do requisito subjetivo, indefiro o pedido de progressão para o regime aberto formulado pelo sentenciado. O diretor da unidade prisional Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. - ADV: LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES (OAB 343362/SP)
7. Processo 00039938320178260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003993-83.2017.8.26.0510 (processo principal 1005724-05.2014.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Olivio de Lima - ROSELENE PIRES SILVA ME - - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVA - - ROSELENE PIRES SILVA - Banco do Brasil S.A - - Leiloeiro Oficial Denys Pyerre de Oliveira - Vistos. Compulsando estes autos, verifico que a executada Roselene pessoa física (fls. 948) e o executado Sr. José Carlos (fls. 951) foram intimados regularmente, porém, não há comprovação nos autos do recolhimento das custas finais e despesas processuais. Em relação à executada Roselene Pires Silva ME, tendo em vista que o Mandado de fls. 941/942 foi expedido para o endereço no qual esta executada foi citada no processo principal (fls. 28), na contestação (fls. 29) e procuração (fls. 39), e que a mesma não comunicou a mudança de endereço ao Juízo, reputo válida a intimação de fls. 947, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Certifique-se a Serventia com relação ao prazo para pagamento das custas finais e despesas processuais, a partir da juntada do mandado nestes autos. Com isso, cumpra-se a Sentença de fls. 924, expedindo-se a CDA em desfavor dos executados. Após a inscrição, arquivem-se estes autos. Intime-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ISRAEL CORTE (OAB 343325/SP), LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES (OAB 343362/SP), SERGIO DAGNONE JUNIOR (OAB 69239/SP), LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES (OAB 343362/SP), LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES (OAB 343362/SP), ISRAEL CORTE (OAB 343325/SP), CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR (OAB 350062/SP), CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR (OAB 350062/SP), BRUNA CORREA RODRIGUES MAIA (OAB 431154/SP), CARLOS ROBERTO BARBIERI JUNIOR (OAB 350062/SP), ISRAEL CORTE (OAB 343325/SP)
8. Processo 70005142020138260019
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000514-20.2013.8.26.0019 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Christian Candido Ramos - Considerando o documento de fls. retro, declino a competência para processar e julgar a presente execução. Após a regularização do BNMP, remetam-se os presentes autos e apensos ao DEECRIM 4ª RAJ Campinas/SP. Americana, 30 de junho de 2025. - ADV: LAZARO GUSTAVO RODRIGUES LOPES (OAB 343362/SP)