Luis Fernando De Andrade Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 10312517620248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031251-76.2024.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.L.S. - A.O.P. - POSTO ISSO, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para fixar os alimentos gravídicos devidos pelo requerido A. O. DE P. à requerente M. E. L. DA S. no valor correspondente a 20% do salário mínimo vigente, a serem pagos mensalmente, mediante desconto em folha de pagamento, e que perdurarão até o nascimento da criança, ficando posteriormente convertidos em pensão alimentícia em favor da criança até que uma das partes solicite a sua revisão (art. 6º, da Lei n. 11.804/2008). Oficie-se à empregadora do requerido a fim de que proceda aos descontos nos exatos termos da r. Sentença. Ante a sucumbência recíproca, as despesas do processo serão pagas por ambos na proporção de 50% para cada, nos termos do artigo 86 do CPC, observando-se que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária. Ressalvada, pois, a condição suspensiva de exigibilidade em relação aos beneficiários da justiça gratuita, pagarão, as partes, cada qual, honorários aos advogados contrários, arbitrados em R$ 1.518,00 a serem pagos pela requerente e outros R$ 1.518,00 a serem pagos pelo requerido. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO (OAB 343371/SP), DIEGO DUARTE PEREIRA (OAB 355311/SP), ANDRÉ LUÍS CINTRA MACHADO (OAB 438547/SP)
3. Processo 00095935220208260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009593-52.2020.8.26.0196 (apensado ao processo 1033982-55.2018.8.26.0196) (processo principal 1033982-55.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Elinou Jeronimo de Moura - Super Tennis Comércio de Calçados e Artigos do Vestuário Ltda - FLS. 193, ITEM 2 : SUSTO O CUMPRIMENTO DAQUELA MEDIDA. Juntar o cartório cópia de decisão de agora nos embargos de terceiro. Voltem conclusos, após. Int. Dilig. - ADV: LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO (OAB 343371/SP), RICARDO BENEDITO PEREIRA (OAB 418158/SP), DIEGO DUARTE PEREIRA (OAB 355311/SP)
4. Processo 10171545120258110003
   Tribunal: TJMT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1017154-51.2025.8.11.0003. EXEQUENTE: NOLBERTO JUNIO FARIA MENDONCA EXECUTADO: TMI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vistos e examinados Por motivo de foro íntimo, conforme o artigo 145, § 1°, do CPC, DECLARO-ME suspeito para atuar no vertente feito. Remetam-se os autos ao Substituto Legal. Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
5. Processo 10036965020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003696-50.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 0023086-04.2017.8.26.0196) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aparecido David dos Santos - Kmd Industria & Comercio de Produtos de Limpeza Ltda (Kairo Muller Donizete Domiciano Franca Me. ) - - J. E. de Sousa Neto Me (Grafimpressgrafica e Editora) - Vistos. Ao embargante para impugnação aos embargos no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ADELIA OLIVEIRA SANTOS (OAB 417665/SP), OTOMAR PRUINELLI JUNIOR (OAB 208146/SP), DIEGO DUARTE PEREIRA (OAB 355311/SP), LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO (OAB 343371/SP)
6. Processo 10024623320258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002462-33.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.P.V.B. - M.C.R.V.B. - - J.A.R. - Fls. 171/172 - Certifique-se acerca da publicação do despacho de fls 165. Na ausência da publicação, torne-se sem efeito a certidão de fls.168, e providencie-se o necessário pra encaminhamento ao diário oficial, prosseguindo-se conforme lá consignado. Int. - ADV: LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO (OAB 343371/SP), DANIEL ANDRADE PIMENTA (OAB 288174/SP), DANIEL ANDRADE PIMENTA (OAB 288174/SP)
7. Processo 50085912220238130647
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Vara de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 INTIMAÇÃO - TERCEIRAS - VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 5008591-22.2023.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) VITOR ALVES DE LIMA CPF: 081.494.158-31 NOELI APARECIDA DE LIMA CPF: 950.148.966-34 Ficam as terceiras interessadas Angélica e Márcia intimadas para ciência dos termos da r. sentença de ID Num. 10481529114, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, ficam intimadas a fim de que manifestem se há interesse de obter para si, para guardar, eventual expediente físico (mandados, ofícios, etc) existentes em secretaria e referentes a este feito, salientando-se que todos já se encontram devidamente inclusos nos autos eletrônicos, sendo que a inércia será interpretada como desinteresse. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50085912220238130647
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Vara de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 INTIMAÇÃO - REQUERENTE - VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 5008591-22.2023.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) VITOR ALVES DE LIMA CPF: 081.494.158-31 NOELI APARECIDA DE LIMA CPF: 950.148.966-34 Fica o requerente intimado para ciência dos termos da r. sentença de ID Num. 10481529114, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, fica intimado a fim de que manifeste se há interesse de obter para si, para guardar, eventual expediente físico (mandados, ofícios, etc) existentes em secretaria e referentes a este feito, salientando-se que todos já se encontram devidamente inclusos nos autos eletrônicos, sendo que a inércia será interpretada como desinteresse. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.