Margareth Rodrigues De Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 10048698220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004869-82.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Família - O.M.S.V. - - R.S.V. - P.V.F.J. - 1. HOMOLOGO por decisão interlocutória de julgamento antecipado parcial de mérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em audiência de conciliação, em razão do qual DECRETO o divórcio de O.M. de S.V. e P.V.F.J., com o registro de que não há bens a partilhar, e assim EXTINGO PARCIALMENTE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, O.M. de S. A definição da responsabilidade pelo recolhimento das custas e despesas processuais, assim como eventual condenação ao pagamento de honorários advocatícios, serão objeto de deliberação futura, por ocasião da sentença. Ausente o interesse recursal, esta decisão transitará em julgado imediatamente, após sua publicação na imprensa oficial. Certifique-se. A presente decisão, assinada digitalmente por este magistrado, e desde que acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 4º Subdistrito de Nossa Senhora do Ó, município e comarca de São Paulo-SP, para averbação à margem do registro civil de casamento das partes. 2. O processo prosseguirá com relação aos demais pedidos, quais sejam, os de guarda do filho, regulamentação de convivência familiar e alimentos para o menor. 3. Cumpra o Cartório a determinação do item 7 de fls. 65/66, requisitando, via Prevjud, o CNIS atualizado do réu. Após a juntada do documento aos autos, tornem conclusos. 4. De resto, aguarde-se o decurso do prazo de contestação. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MARGARETH RODRIGUES DE MELO (OAB 343387/SP), VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP), MARGARETH RODRIGUES DE MELO (OAB 343387/SP)
3. Processo 10313361720248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031336-17.2024.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Valmery Cristiani de França Amorim - Ciência à autora da expedição do mandado de levantamento eletrônico para transferência para a conta bancária de sua Procuradora, conforme relatório de fls. 60. Após publicação, arquivem-se os autos. - ADV: MARGARETH RODRIGUES DE MELO (OAB 343387/SP)
4. Processo 10315922820228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031592-28.2022.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - I.M.O. - Aguarde-se pelo prazo de suspensão solicitado (10 dias). - ADV: MARGARETH RODRIGUES DE MELO (OAB 343387/SP)
5. Processo 10991708220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099170-82.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1097764-26.2024.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.L.C. - B.C.L.S. - Fls. 107/108: ciência às partes. - ADV: KÁTHIA REGINA LIMA DA SILVA BENTO (OAB 215830/SP), MARGARETH RODRIGUES DE MELO (OAB 343387/SP)
6. Processo 50032151620204036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003215-16.2020.4.03.6130 / 1ª Vara Federal de Osasco EXEQUENTE: NILTON MARIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EMERSON VITORIO LUZ - SP404061 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARGARETH RODRIGUES DE MELO - SP343387 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. OSASCO/SP, 30 de junho de 2025.
7. Processo 50150075220234036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   12ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5015007-52.2023.4.03.6100 EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGANTE: HENIO VIANA VIEIRA - MG99008 EMBARGADO: CLAUDIA REGINA MARQUES BRITO Advogados do(a) EMBARGADO: LUANE DA CRUZ SOARES - SP449704, MARGARETH RODRIGUES DE MELO - SP343387, VITOR TEIXEIRA BARBOSA - SP232139 D E S P A C H O Atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, recebo o requerimento do credor ( CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF), na forma do art. 523 do CPC. Dê-se ciência ao devedor ( CLAUDIA REGINA MARQUES BRITO), para que PAGUE o valor a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa legal de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, calculados sobre o valor do crédito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3º do CPC). Fica o devedor ciente que decorrido o prazo acima assinalado sem que seja efetuado o pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze dias) para apresentação de sua impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação deste Juízo (art. 525, "caput" do CPC). Havendo alegação de excesso de execução, deve o devedor indicar o valor que entende correto, juntando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de sua rejeição liminar (art. 523,4º e 5º, CPC). Atendidos os requisitos legais, a impugnação será, em regra, recebida sem efeito suspensivo e processada nos mesmos autos. Versando a impugnação sobre excesso de execução - ainda que em parte- remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos necessários à análise das alegações das partes. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes. Após, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10163843320248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016384-33.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wellington Aparecido Leite Ventura - Intus Home Arquitetura e Marcenaria Me - - Imobal Indústria de Móveis Baldissera Ltda e outro - Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP fica o autor INTIMADO sobre a contestação apresentada pela parte requerida, devendo se manifestar na forma prevista no artigo 350 do CPC. - ADV: MARGARETH RODRIGUES DE MELO (OAB 343387/SP), JOSÉ LUIZ FAVERO (OAB 3119/SC), ANDERSON LOPES FERNANDES (OAB 297057/SP)