Marcos Tadeu Gambera

Processos do Advogado

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2. Processo 10022629820238260615
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002262-98.2023.8.26.0615 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Otávio Batello - - Melissa Batello - Vistos. Petição de fl. 173: Diante da comprovação da maioridade civil do coautor Otávio Batello, nos termos da certidão de nascimento juntada na fl. 11, defiro o levantamento da cota-parte que lhe cabe neste feito, no valor de R$11.250,00 (vide fl. 161), com a devida correção. Entretanto, para fins de expedição do MLE, deverá o requerente Otávio Batello primeiro regularizar a sua representação processual nos autos. Prazo: 15 dias. Após, se em termos, fica deferida a expedição do MLE, em favor de Otávio Batello, quanto ao depósito de fl. 161, mas devendo o requerente juntar novo formulário do MLE, devidamente preenchido, no mesmo prazo supra. Após, retornem-se os autos ao arquivo, observando-se que ainda permanece depositada nos autos a cota-parte cabente à menor M.B. (fl. 159) Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: MARCOS ALMIR GAMBERA (OAB 119981/SP), MARCOS TADEU GAMBERA (OAB 343818/SP), MARCOS TADEU GAMBERA (OAB 343818/SP), MARCOS ALMIR GAMBERA (OAB 119981/SP)
3. Processo 00302351320174036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0030235-13.2017.4.03.6182 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO APELANTE: AGOSTINHO ALVES BRIGIDIO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS Advogados do(a) APELANTE: MARCOS ALMIR GAMBERA - SP119981-N, MARCOS TADEU GAMBERA - SP343818-N APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, AGOSTINHO ALVES BRIGIDIO Advogados do(a) APELADO: MARCOS ALMIR GAMBERA - SP119981-N, MARCOS TADEU GAMBERA - SP343818-N OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem do Exmo. Des. Fed. Coordenador do Gabinete da Conciliação, tendo em vista a manifestação da União Federal, sobre a possibilidade de parcelamento, nas modalidades ordinária ou simplificada, a todos os devedores e para todos os créditos inscritos na dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, na esfera administrativa através do sistema “AGU RESOLVE” (na página supersapiens.agu.gov.br - as instruções e canais de atendimento estão detalhados em https://www.gov.br/pt-br/servicos/pagar-debitos-a-orgaos-federais-autarquias-e-fundacoes-publicas), promovo a intimação do devedor para manifestação sobre o interesse em parcelar o crédito objeto desta ação, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, 13 de junho de 2025.
4. Processo 00014630920228260615
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001463-09.2022.8.26.0615 (processo principal 0006750-31.2014.8.26.0615) - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.B.A. - - A.C.C.A. - L.L.P.B. - - M.A.B.J. - - M.V.P.B. - Fica(m) o(s) demandado(s) intimado(s), na pessoa de seu advogado, para no prazo de 60 dias recolher(em) as custas processuais no valor de R$ 740,28 (GUIA DARE-SP: código 230-6), e as despesas postais no valor de R$ 98,25 (código 120-1 guia Fundo Especial de Despesa - F.E.D.T.J.), conforme cálculo judicial de fls. 122/123, sob pena de inscrição da parte devedora na dívida ativa do Estado. Não paga a dívida, será encaminhada certidão de inscrição na dívida ativa ao Procurador do Estado para as providências que entender cabíveis. - ADV: MARCOS ALMIR GAMBERA (OAB 119981/SP), MARCOS ALMIR GAMBERA (OAB 119981/SP), MARCOS ALMIR GAMBERA (OAB 119981/SP), ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP), ADRIANA D' AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP), MARCOS TADEU GAMBERA (OAB 343818/SP), MARCOS TADEU GAMBERA (OAB 343818/SP), MARCOS TADEU GAMBERA (OAB 343818/SP)
5. Processo 00004861220258260615
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000486-12.2025.8.26.0615 (processo principal 1000523-56.2024.8.26.0615) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Caiuby e Nascimento Advogados Associados - Agro Eletrica Magri Ltda - Fica a parte exequente intimada para manifestar sobre a petição e comprovante de depósito judicial de fls. 89/93, bem como se ainda há crédito a receber nestes autos. Prazo: 15 dias. O silêncio será interpretado como negativa e os autos serão extintos pelo pagamento integral do débito. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), MARCOS TADEU GAMBERA (OAB 343818/SP), MARCOS ALMIR GAMBERA (OAB 119981/SP)
6. Processo 00004417620238260615
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000441-76.2023.8.26.0615/02 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - GAMBERA E ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCOS TADEU GAMBERA (OAB 343818/SP)
7. Processo 10017185220198260615
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001718-52.2019.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.A.C.S. - N.S.M.B. - - M.E.B.B. - - P.H.B.B. - - S.C.S. - réu revel - - M.C.S. - réu revel e outros - Vistos. Fls. 646/647: defiro a dilação do prazo por 1 mês para que os requeridos providenciem o depósito dos honorários periciais, conforme item 4 da decisão de fls. 628/632. Int. - ADV: MARCOS TADEU GAMBERA (OAB 343818/SP), MARCOS ALMIR GAMBERA (OAB 119981/SP), GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI (OAB 405039/SP), LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO (OAB 420001/SP), SIMONE CALDEIRA DA SILVA, LILIAN SABIO ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 441405/SP), LILIAN SABIO ALEXANDRE RODRIGUES (OAB 441405/SP), MARCELO CALDEIRA DA SILVA, LUCAS DE OLIVEIRA BONFIM FRANCISCO (OAB 420001/SP), GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI (OAB 405039/SP)
8. Processo 10012476020248260615
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001247-60.2024.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rosana Aparecida Vieira de Oliveira - Jean Carlos Ferreira Filho - - Fabio Lessi - Eis o importante a relatar. DECIDO. 1 - O artigo 338 e parágrafo único do CPC, estabelecem que: "Art. 338. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. Parágrafo único. Realizada a substituição, o autor reembolsará as despesas e pagará os honorários ao procurador do réu excluído, que serão fixados entre três e cinco por cento do valor da causa ou, sendo este irrisório, nos termos doart. 85, §8º". No presente caso concreto, o correquerido FABIO LESSI demonstrou nos autos que não é o proprietário da Fazenda Santa Rosa, e que a referida propriedade rural pertence a seus pais, Silvio Sinezio Coghi e Maria Neuza Lessi Coghi (vide certidão de matrícula de fls. 119-124). Ato seguinte, a parte autora manifestou-se nas fls. 153ss, anuindo a tal alegação do requerido, e requerendo a inclusão de Silvio Sinezio Coghi e Maria Neuza Lessi Coghi no polo passivo desta ação. Desse modo, em que pese a discordância dos requeridos (fls. 167 e 170), nos termos do artigo 338 do CPC, DEFIRO a substituição do polo passivo desta demanda, para que, doravante, figurem como correqueridos SILVIO SINEZIO COGHI e MARIA NEUZA LESSI COGHI (além de Jean Carlos Ferreira Filho). Providencie a z. Serventia, desde logo, as referidas alterações junto ao cadastro do SAJ, ou seja, a inclusão de SILVIO SINEZIO COGHI e de MARIA NEUZA LESSI COGHI no pólo passivo deste feito (vide qualificação na fl. 154) e aexclusãode FABIO LESSI do pólo passivo da presente demanda no SAJ, certificando-se. 2 - Por consequência, arbitro os honorários advocatícios em 3%, sobre o valor da causa, em favor do procurador do requerido FABIO LESSI, com fundamento no §2º do art. 85 do CPC, em desfavor da parte autora. Contudo, rejeito a impugnação à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte autora (fl. 92). Isso porque as alegações do correquerido não têm o condão de afastar a alegada hipossuficiência da parte autora, até porque não comprovou o impugnante que a parte autora teria renda ou patrimônio incompatíveis com o benefício da assistência judiciária gratuita. Desta feita, não tendo provado o contrário, ou seja, que a parte impugnada teria condições de arcar com as custas e despesas, cujo ônus lhe cabia, deixo de acolher aimpugnação, mantendo os benefícios da gratuidade da justiça já concedidos à parte autora neste feito. 3 - Após o cumprimento do item "1" supra, se em termos, citem-se os correqueridos SILVIO SINEZIO COGHI e MARIA NEUZA LESSI COGHI, para contestar o feito no prazo legal de 15 dias úteis. Intimem-se. - ADV: MARCOS ALMIR GAMBERA (OAB 119981/SP), ALESSANDRO TAVARES NOGUEIRA DE LIMA (OAB 153027/SP), MARCOS TADEU GAMBERA (OAB 343818/SP), FELIPE RUBIO CABRAL (OAB 356376/SP), SIDONIO RUBIO NETTO (OAB 499903/SP)