Mariana Aparecida Munhaes Bigoto

Processos do Advogado

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2. Processo 10011096220258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001109-62.2025.8.26.0032 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Neide Aparecida Burgarelli Costa - Drogaria Dona Maria - - Paulo Roberto de Oliveira Junior - Vistos. 1. Fls. 54/101: No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora em réplica. 2. Fls. 111/119: No mesmo prazo, deverá o requerido Paulo Roberto de Oliveira Júnior manifestar-se nos termos do pedido de homologação de acordo, notadamente o item 12 (fl. 114). 3. O benefício da gratuidade da justiça pode ser deferido às pessoas jurídicas, mas para isso, faz-se necessária a demonstração íntegra e idônea da insuficiência financeira do solicitante. Não basta a mera alegação de necessidade para concessão do benefício, a qual deve ser amparada por documentos que indiquem a insuficiência de recursos a ponto de comprometer suas atividades. Neste sentido, disciplina a Súmula 481 do STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". No caso vertente, nenhum relatório, balanço idôneo, exposição detalhada ou declaração de bens foi apresentada pela parte requerida Drogaria Dona Maria. Assim, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a ré Drogaria Dona Maria junte aos autos prova da ausência de condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido, tais como: Balanço Patrimonial; Cópia de sua DIPJ - Declaração de Informações Econômico-Fiscais, Declaração assinada por seu contador responsável, indicando o faturamento da empresa nos últimos 12 (doze) meses, Cópias de seus extratos bancários, Pasta de prestação de contas em que conste os balancetes mensais com respectivos demonstrativos de contas ordinárias, extraordinárias, despesas básicas, dentre outros. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 315698/SP), MARIANA APARECIDA MUNHAES BIGOTO (OAB 343823/SP), OSVALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA LOURENÇO (OAB 454394/SP), KLEBER COLUCCI CARVALHO (OAB 458391/SP)
3. Processo 10075531420258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007553-14.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Silvana Lima de Souza Torres - - Maria do Socorro Lima - Vistos. Defiro o pedido formulado pela autora, citando-se os requeridos faltantes Jessica Vanily del Campos, Marcelo del Campos Teixeira e Antonio Carlos Santana Mira, através de mandado, nos mesmos endereços diligenciados. Via digitalmente assinada deste despacho servirá como carta/mandado. Int. - ADV: MARIANA APARECIDA MUNHAES BIGOTO (OAB 343823/SP), MARIANA APARECIDA MUNHAES BIGOTO (OAB 343823/SP)
4. Processo 10033410320218260189
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003341-03.2021.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Volpi & Bigoto Ltda - Me - V.A.M. - Vistos. Considerando o transcurso de longo prazo, apresente o exequente, no prazo de cinco dias úteis, planilha atualizada do débito bem como cópia da certidão de matrícula dos imóveis objeto de penhora. Intimem-se. Fernandopolis, 27 de junho de 2025. - ADV: VICTOR MENDES JORGE (OAB 373900/SP), MARIANA APARECIDA MUNHAES BIGOTO (OAB 343823/SP)
5. Processo 10033410320218260189
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003341-03.2021.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Volpi & Bigoto Ltda - Me - V.A.M. - Vistos. Considerando o transcurso de longo prazo, apresente o exequente, no prazo de cinco dias úteis, planilha atualizada do débito bem como cópia da certidão de matrícula dos imóveis objeto de penhora. Intimem-se. Fernandopolis, 27 de junho de 2025. - ADV: VICTOR MENDES JORGE (OAB 373900/SP), MARIANA APARECIDA MUNHAES BIGOTO (OAB 343823/SP)
6. Processo 10033410320218260189
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003341-03.2021.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Volpi & Bigoto Ltda - Me - V.A.M. - Vistos. Considerando o transcurso de longo prazo, apresente o exequente, no prazo de cinco dias úteis, planilha atualizada do débito bem como cópia da certidão de matrícula dos imóveis objeto de penhora. Intimem-se. Fernandopolis, 27 de junho de 2025. - ADV: VICTOR MENDES JORGE (OAB 373900/SP), MARIANA APARECIDA MUNHAES BIGOTO (OAB 343823/SP)
7. Processo 10033410320218260189
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003341-03.2021.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Volpi & Bigoto Ltda - Me - V.A.M. - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo exequente, em 5 (cinco) dias, sobre a carta precatória juntada às fls. 317/370. Intimem-se. Fernandopolis, 25 de junho de 2025. Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: VICTOR MENDES JORGE (OAB 373900/SP), MARIANA APARECIDA MUNHAES BIGOTO (OAB 343823/SP)
8. Processo 00001976320258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000197-63.2025.8.26.0297 (processo principal 1008166-83.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - T.M.G.C. - R.B.S. - Manifeste-se a parte autora, dentro do prazo de 15 dias, acerca do(s) documento(s) anterior(es), requerendo o que de direito. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), MARIANA APARECIDA MUNHAES BIGOTO (OAB 343823/SP)