Mariana Aparecida Munhaes Bigoto

Processos do Advogado

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2. Processo 00000197520228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000019-75.2022.8.26.0053/43 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sônia Aparecida de Oliveira Liberale - Vistos. I. Fls. 70: Decorrido o prazo legal sem impugnação aos cálculos dos honorários sucumbencias do patrono da execução pela Fazenda Pública estadual, HOMOLOGO a conta apresentada pelo patrono da execução e, considerando que já houve a satisfação do crédito pela executada nesse incidente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do CPC/15. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe. II. Fls. 71-72: Nos termos já explicitados às fls. 62-63, deverá o sindicato providenciar a instauração de requisitório próprio para a cobrança dos honorários que lhe são devidos, uma vez que o presente incidente versa sobre os honorários devidos em razão da atuação do patrono na fase de execução. Intimem-se. - ADV: MARIANA APARECIDA MUNHAES BIGOTO (OAB 343823/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP)
3. Processo 00080439220218260032
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008043-92.2021.8.26.0032 (processo principal 1012620-67.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Heloisa Roberto de Poli - Rita de Cássia Vilela Lemos - - Talita Laila Santos de Poli - - Marcos Vilela Lemos de Poli - VISTOS. O imóvel residencial, situado à rua Anísio Luiz Marques nº 94, Bairro Palmeiras, na cidade de Araçatuba/SP, descrito nos termos da matrícula nº 15.937 do Oficial de Registro de Imóveis do Cartório de Araçatuba/SP, foi avaliado em R$ 176.558,11 (março/22), assim como a motocicleta Honda, modelo CG 150 Titan EX, ano/modelo 2011, vermelha, placa EOQ 5414. Ambos não são bens de difícil alienação, e houve somente uma tentativa frustrada de segundo leilão do imóvel por valor não inferior a 60% da avaliação. O processo não tem peculiaridades que justifiquem a redução do percentual mínimo da avaliação fixado para a aquisição em segundo leilão. O imóvel foi avaliado por perito judicial, e basta mera atualização do seu valor pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o que não foi observado pela requerente, que deverá refazer o cálculo de fl. 282, no prazo de 05 dias. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pedido de reavaliação do imóvel penhorado (art. 873, I, do CPC). Inexistindo na espécie elementos capazes de demonstrar a efetiva necessidade da reavaliação pleiteada, mostra-se suficiente a atualização monetária do valor do imóvel, já determinada pela r. decisão agravada. Precedentes. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2258185-13.2023.8.26.0000; Relator (a): Rômolo Russo; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Regente Feijó - Vara Única; Data do Julgamento: 27/02/2024; Data de Registro: 27/02/2024). Quanto ao motociclo, basta a exibição da tabela Fipe, que serve de parâmetro e foi observado (fl. 283). Por fim, a execução deve ser feita pelo modo menos gravoso para a parte contrária (Código de Processo Civil, art. 805, caput), que não teve oportunidade de se manifestar sobre o pedido de fl. 269, item 3, a. Sob estes fundamentos, indefiro o pedido de nova avaliação e de fixação de preço mínimo de 50% do valor da avaliação para a alienação do imóvel, ressalvada a anuência da parte contrária, que deverá se manifestar a respeito do referido pedido, no mesmo prazo acima aludido. Int. - ADV: JULIANA GUELFI FIGUEIREDO (OAB 226589/SP), RENAN SILVA SALVIANO (OAB 391165/SP), RAFAEL DE SOUZA LACERDA (OAB 300694/SP), MARIANA APARECIDA MUNHAES BIGOTO (OAB 343823/SP), THIAGO SANTOS SALVIANO SOUZA (OAB 300568/SP), JULIANA GUELFI FIGUEIREDO (OAB 226589/SP), MARIANA APARECIDA MUNHAES BIGOTO (OAB 343823/SP)
4. Processo 10074649320238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007464-93.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Edna das Gracas de Almeida Leite - Regularize o patrono o peticionamento nos incidentes de precatórios correspondentes ao apenso relacionado ao seu pedido. Não há autorização de peticionamento no cumprimento de sentença, eis que permanecerá aguardando em fila própria a quitação de todos os precatórios nos incidentes que estão em andamento. - ADV: SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE (OAB 432187/SP), MARIANA APARECIDA MUNHAES BIGOTO (OAB 343823/SP)
5. Processo 10151281020248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015128-10.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Joao Batista de Oliveira - American Life Seguros - Vistos. Fl(s). 231: Defiro o pedido. Expeça-se certidão de honorários ao DD Defensor indicado à(s) fl(s). 20 no importe de 100% do valor indicado na tabela existente entre OAB e Defensoria Pública. O documento deverá ser retirado pela internet pela parte interessada. No mais, remeto-me ao despacho retro. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARIANA APARECIDA MUNHAES BIGOTO (OAB 343823/SP), MARIA AMÉLIA SARAIVA (OAB 41233/SP)
6. Processo 00000828719908260032
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000082-87.1990.8.26.0032 (032.01.1990.000082) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil SA - Noidori Agro Pecuária SA - - Sânia Thome de Menezes - - Oscar Zaiden de Menezes Filho - - Fernando Thome de Menezes - Amanda Mascarós de Paula e Silva - - Camilla Mascarós de Paula E Silva - Vistos. 1 - Fl. 1370 - Providencie o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da taxa de impressão ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça cód. 434-1, conforme a pesquisa pretendida. 2 - Com o recolhimento, proceda-se à pesquisa em nome dos executados, através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. 3 - Cumprido o item 2, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, requerendo o que entender de direito para fins de prosseguimento da execução. 4 - Sobrevindo silêncio e decorridos 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. P. I. - ADV: JACKELINE YOSHIKO MENDONÇA NAGAI (OAB 355648/SP), CAMILLA MASCARÓS DE PAULA E SILVA (OAB 411852/SP), CAMILLA MASCARÓS DE PAULA E SILVA (OAB 411852/SP), MARIANA APARECIDA MUNHAES BIGOTO (OAB 343823/SP), CAIO LUIS DE PAULA E SILVA (OAB 48424/SP), SEBASTIAO LUIZ NEVES (OAB 35929/SP), IVAN SZELIGOWSKI RAMOS (OAB 35817/SP), JULIANO MARTIM ROCHA (OAB 253333/SP), GLAUCO MOLINA (OAB 121643/SP), LICURGO UBIRAJARA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 83947/SP), JULIANA GUELFI FIGUEIREDO (OAB 226589/SP), JULIANA GUELFI FIGUEIREDO (OAB 226589/SP), EDSON AZOLINI (OAB 3094/MT), LUCAS RAFAEL PEREIRA (OAB 270090/SP)
7. Processo 10127525120248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012752-51.2024.8.26.0032 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Joao Batista de Oliveira - Edinalva Aparecida Galvão e outros - Vistos. Fls. 174/187: manifeste-se a herdeira Edinalva, no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381069/SP), MARIANA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381069/SP), MARIANA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381069/SP), MARIANA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381069/SP), MARIANA APARECIDA MUNHAES BIGOTO (OAB 343823/SP)
8. Processo 10005500820258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000550-08.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - N.D.F. - M.F.P.F. - Vistos. Ante a sentença proferida às fls. 151/153, defiro a expedição de ofício ao empregador do autor (fls. 155) para que cessem os descontos referente à pensão alimentícia. Int. - ADV: RENATO COSTA (OAB 507954/SP), MARIANA APARECIDA MUNHAES BIGOTO (OAB 343823/SP)