Renan Muriel Agrião

Processos do Advogado

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2. Processo 00014240920258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001424-09.2025.8.26.0291 (processo principal 1003367-49.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Izangra Produtos Naturais Ltda Epp - Vistos. Tratando-se de execução de sentença, desnecessária a intimação pessoal do réu revel para o início da contagem do prazo para apresentação da impugnação, previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil. Com efeito, a parte executada foi regularmente citada na fase de conhecimento e quedou-se inerte. Foi condenada ao pagamento do débito exequendo por decisão transitada em julgado. Deve suportar os efeitos de sua inércia. Posto isso, determino aguarde-se em cartório eventual pagamento do débito, pelo prazo de 15(quinze) dias, conforme preceitua o § 1º do citado artigo. Escoado o prazo legal sem a realização do pagamento, à execução, com o acréscimo da multa processual de 10% (art. 523, §1º do NCPC), ficando deferida de ofício a penhora on-line por 30 dias. Restando a penhora positiva, a partir da data da transferência de valores aguardar prazo para eventual impugnação por 15(quinze) dias. Caso esta resulte negativa, expeça-se mandado (ou precatória) de penhora e avaliação de valor em bens suficientes para a garantia do débito, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) da constrição realizada, bem como para que, querendo, apresente(m) impugnação no prazo legal. Caso não sejam encontrados bens para serem penhorados, dê o Sr. Oficial de Justiça, inteiro cumprimento ao artigo 836, § 1º do NCPC.. Fica consignado que os prazos são contados da CIÊNCIA DO RESPECTIVO ATO, E NÃO DA JUNTADA DO MANDADO OU AR DEVIDAMENTE CUMPRIDO NOS AUTOS, conforme julgamento recente do PUIL 0000012-83.2024.8.26.0968 pela Turma de Uniformização dosJuizados Especiais de São Paulo. Intime-se. - ADV: RENAN MURIEL AGRIÃO (OAB 343872/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
3. Processo 10009083220258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000908-32.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alberto Okumura Junior - Ângelo Peças e Serviços Ltda Epp - Vistos. 1) Trata-se de Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material ajuizada por Alberto Okumura Junior em face de Ângelo Peças e Serviços Ltda Epp. 2) Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo feito entre as partes a fls. 45/46, e consequentemente resolvo o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Assim, certifique-se o imediato trânsito em julgado, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se estes autos. Consigno que: a) a fls. 54 a parte autora veio a informar que o réu cumpriu a obrigação, dando, pois, quitação a ela; b) eventual retirada do nome de quaisquer das partes dos órgãos restritivos de crédito (como o SCPC e o SERASA, por exemplo), compete às próprias partes. Não há custas em aberto. Honorários advocatícios conforme estipulado pelas partes. P.I.C. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), RONALDO MARQUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 13957/SP), RENAN MURIEL AGRIÃO (OAB 343872/SP)
4. Processo 00010391120248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001039-11.2024.8.26.0222 (processo principal 1000577-37.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Izangra Produtos Naturais Ltda Epp - Ana Caroline Brandão de Araújo - Vistos. Diante da proposta de composição feita pela exequente às fls. 183/184, intime-se a executada para informar se tem interesse em aderir à proposta. Tal informação poderá ser feita diretamente ao Sr. Oficial de Justiça incumbido da diligência. Expeça-se mandado. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), RENAN MURIEL AGRIÃO (OAB 343872/SP), GLAUCO ROBSON ALVES BARBOSA JÚNIOR (OAB 400130/SP)
5. Processo 00102010320245150120
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0010201-03.2024.5.15.0120 AUTOR: DANILO PEREIRA BARBAO RÉU: ESSENZA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16dc0a9 proferida nos autos. DECISÃO Inerte o autor quanto à  ordem de id. dd7f8fb, aguarde-se manifestação no sobrestamento, sem prejuízo do decurso do prazo do artigo 11-A da CLT.  JABOTICABAL/SP, 08 de julho de 2025. FABIO NATALI COSTA Juiz do Trabalho Titular WRDA Intimado(s) / Citado(s) - DANILO PEREIRA BARBAO
6. Processo 00010391120248260222
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001039-11.2024.8.26.0222 (processo principal 1000577-37.2024.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Izangra Produtos Naturais Ltda Epp - Ana Caroline Brandão de Araújo - Ante a nomeação de advogado (fls. 70/71) deixo de emitir mandado de intimação para a executada Ana Caroline, devendo o respectivo patrono, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a petição às fls. 183/184. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), RENAN MURIEL AGRIÃO (OAB 343872/SP), GLAUCO ROBSON ALVES BARBOSA JÚNIOR (OAB 400130/SP)
7. Processo 15000391220258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500039-12.2025.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - D.A.A. - Intime-se o réu DIEGO ADAUTO ALONSO, sobre os termos da r. sentença de fls. 230/240, por edital, com o prazo de 90 dias (artigo 392, §1º do C.P.P.), obedecida a disposição do §2º do já citado artigo. Int. - ADV: RENAN MURIEL AGRIÃO (OAB 343872/SP)
8. Processo 00102121420245150029
   Tribunal: TST | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 e encerramento 13/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RR - 10212-14.2024.5.15.0029 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.