Tayson Aprigio De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00012398020248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001239-80.2024.8.26.0072/18 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Fernando Melo Sociedade Indiviudal de Advocacia - MUNICÍPIO DE BEBEDOURO - Defiro o levantamento do depósito judicial de fls. 53, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico - MLE respectivo em favor do(a)(s) autor(a)(es), conforme formulário juntado, de acordo com a ordem cronológica de entrada na fila do SAJ. Expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: FERNANDO MELO FILHO (OAB 184689/SP), TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP)
3. Processo 00012389520248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001238-95.2024.8.26.0072/16 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Fernando Melo Sociedade Indiviudal de Advocacia - MUNICÍPIO DE BEBEDOURO - Defiro o levantamento do depósito judicial de fls. 52, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico - MLE respectivo em favor do(a)(s) autor(a)(es), conforme formulário juntado, de acordo com a ordem cronológica de entrada na fila do SAJ. Expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: FERNANDO MELO FILHO (OAB 184689/SP), TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP)
4. Processo 21778668720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 2177866-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: Bebedouro; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0011756-67.2012.8.26.0072; Assunto: Penalidades; Requerente: Sulpav Terraplanagem e Construcoes Ltda; Advogado: Domingos Assad Stocco (OAB: 79539/SP); Advogado: Vitor Cruz Stocco (OAB: 330580/SP); Requerido: Município de Bebedouro; Advogado: Rodrigo Domingos (OAB: 236954/SP); Advogada: Aline Costa da Silva (OAB: 360809/SP); Advogado: Ivo de Oliveira Silva (OAB: 321590/SP); Advogado: Tayson Aprigio de Oliveira (OAB: 343893/SP)
5. Processo 21778668720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2177866-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 8ª Câmara de Direito Público; BANDEIRA LINS; Foro de Bebedouro; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 0011756-67.2012.8.26.0072; Penalidades; Requerente: Sulpav Terraplanagem e Construcoes Ltda; Advogado: Domingos Assad Stocco (OAB: 79539/SP); Advogado: Vitor Cruz Stocco (OAB: 330580/SP); Requerido: Município de Bebedouro; Advogado: Rodrigo Domingos (OAB: 236954/SP); Advogada: Aline Costa da Silva (OAB: 360809/SP); Advogado: Ivo de Oliveira Silva (OAB: 321590/SP); Advogado: Tayson Aprigio de Oliveira (OAB: 343893/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10155883120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015588-31.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Dayvid Mayston Ferrera Braz - PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado. P.R.I.C. - ADV: TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP), IGOR DOS SANTOS ROCHA (OAB 474956/SP)
7. Processo 00005467820248260660
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000546-78.2024.8.26.0660 (processo principal 1000541-62.2021.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Alexandra Zactiti Medeiros - Leandro Aparecido Della Rosa - - Leandro Paulerinha Pinturas e Efeitos D - Me - Vistos. Fl. 158: Primeiramente, comprove a parte requerente o recolhimento da taxa consoante Provimento CSM 2.684/2023, anexo V, DJE de 31/01/2023, páginas 1/3, na guia FEDTJ, código 434-1, bem como apresente o cálculo atualizado do débito e ainda optar ou não pela "teimosinha". Após: 1.) Providencie a Serventia, via sistemaSISBAJUD, na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 dias, se houver opção pela parte exequente, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o limite do valor indicado pela parte exequente. 2.)Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, proceda-se ao desbloqueio de eventual quantia excedente, à transferência dos valores para conta judicial e dê-se ciência às partes quanto ao resultado, intimando-se a parte executada na forma do art. 854, § 2º, do CPC/2015, ou seja, viaato ordinatórioa ser publicado no DJE (através de seu[ua][s] advogado[a][s] constituído[a][s] ou caso seja[m] revel[is] e tenha[m] sido citado[s] por edital, consoante art. 346,caput, do CPC/2015), ou medianteCarta AR Digital(caso não possua[m] advogado[a][s] constituído[a][s], no último endereço cadastrado nos autos - reputando-se válida a intimação se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC/2015). Apresentada eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC/2015), dê-se vista à parte exequente e tornem conclusos para apreciação. Decorrido o prazo legal sem oposição, certifique-se e expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da parte exequente. Se o montante corresponder ao valor total do débito, tornem conclusos para extinção. Caso contrário, intime(m)-se a parte exequente para que requeira(m) o que de direito em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. 3.)Caso a ordem de bloqueio seja efetivada apenas parcialmente, reste totalmente infrutífera ou sejam encontrados somente valores irrisórios - os quais deverão ser, desde logo, liberados -, intime-se a parte exequente para que promova o recolhimento da taxa consoante Provimento CSM 2.684/2023, anexo V, DJE de 31/01/2023, páginas 1/3, na guia FEDTJ, código 434-1, no prazoimprorrogávelde 5 (cinco) dias. Justifica-se a adoção da medida supra a fim de se exaurir todas as possibilidades de pesquisas judiciais para localização de bens passíveis de constrição, em observância aos princípios da celeridade e economicidade processuais (art. 5º, LXXVIII, da CF/1988 e art. 4º do CPC/2015). Após, à Serventia para minuta pelos sistemasINFOJUD, a fim de se obter cópia das 2 (duas) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, eRENAJUD, providenciando-se o bloqueio, para fins de circulação, de todos os veículos registrados em nome da parte executada. A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita deve ser feita eletronicamente pela parte exequente, através do endereço eletrônicohttp://www.registradores.org.Br. 4.)Realizadas as pesquisas, dê-se vista à parte exequente acerca do resultado, devendo manifestar, em 5 (cinco) dias, se ficará como depositária de eventuais bens móveis encontrados (considerando que não mais subsiste a figura da prisão civil do depositário infiel, a depreciação que esses bens sofrem com o passar do tempo e diante do fato de inexistir depositário judicial na Comarca), em atenção ao disposto no art. 840, § 1º, do CPC/2015. As informações relacionadas à situação econômico-financeira da parte obtidas viaINFOJUDdeverão ser juntadas nos autos,passando estes a tramitar sob segredo de justiça, nos termos do art. 189, I, do CPC/2015, devendo a Serventia providenciar as anotações necessárias no sistema SAJ, em conformidade com os arts. 121-B e 1.263 das NSCGJ. 5.)Cumpridas as determinações supra, tornem conclusos para ulteriores deliberações. Certificada eventual inércia, arquivem-se provisoriamente os autos (caso tratar-se de cumprimento de sentença) ou intime-se a parte exequente, via AR Digital, para que dê regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção com fulcro no art. 485, III e § 1º, do CPC/2015 (caso tratar-se de execução de título extrajudicial). Intime-se. - ADV: HERCULES HORTAL PIFFER (OAB 205890/SP), TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP), TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP), HERCULES HORTAL PIFFER (OAB 205890/SP)
8. Processo 00033114020248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003311-40.2024.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - JUSSARA MIRA DA SILVA - - Wellington Luiz de Andrade - Gabriel Henrique Palakaukas - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 3.810,00 (três mil oitocentos e dez reais) a título de danos materiais, atualizada pelos índices do E. TJSP e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data do acidente, até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, e a partir daí na forma do art. 406, § 2º, do Código Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, porquanto incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo recurso, a parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar o preparo nas 48 horas seguintes à interposição. O preparo corresponde a todos os seguintes valores: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa ou o valor mínimo correspondente a 05 UFESPs a título de taxa judiciária de ingresso, a ser recolhida na guia DARE; b) 04% sobre o valor da condenação, respeitado o mínimo correspondente a 05 UFESPs, a título de taxa judiciária de preparo, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, a serem recolhidas na guia FEDTJ; d) diligências de oficial e justiça, na guia GRD; e) R$ 82,41 devidos à conciliadora Ana Rita Morais Araújo (fl. 73), mediante depósito em conta judicial. Incumbe à própria parte interessada efetuar o cálculo do valor correto do preparo, ficando a serventia dispensada da indicação do montante devido ante a revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça pelo Provimento CG nº 17/2016 (vide Comunicado CG nº 916/2016 DJE 23/06/16, p. 09). P.R.I. - ADV: JEFERSON APARECIDO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 498207/SP), TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP), JEFERSON APARECIDO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 498207/SP)