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Luis Felipe Richter Ferrari

Luis Felipe Richter Ferrari

Número da OAB: OAB/SP 344046

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 42
Total de Intimações: 53
Tribunais: TJSP, TJGO, TJRS, TRF4, TJPE
Nome: LUIS FELIPE RICHTER FERRARI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 53 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5046831-29.2011.4.04.7100/RS INTERESSADO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO(A) : LUCIANA GOULART PENTEADO ADVOGADO(A) : BRUNA MONIQUE VACCARELLI GARLO ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE RICHTER FERRARI DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido do evento 282, PET1 , revejo a determinação de estorno ( evento 274, DESPADEC1 ). Assim, em relação à conta nº 3600128429871 , requisite-se ao Banco do Brasil a que: a) proceda ao desbloqueio da conta; b) considerando que o  beneficiário original/cedente n ão apresentou declaração que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis , recolha o imposto de renda em nome do beneficiário original/cedente MARCO ANTÔNIO FERREIRA SCHORNER, CPF 2257.488.140-53 , nos termos do art. 22, § 1º, e art. 32, parágrafo único, ambos da Resolução CJF 822/2023; c)  após, altere a titularidade da conta do cedente MARCO ANTÔNIO FERREIRA SCHORNER para o cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS PRECATÓRIOS BRASIL, CNPJ 32.774.233/0001-38 , e d) por fim, efetue a transferência eletrônica dos valores depositados conforme dados informados no Pedido de TED do evento 282, PET1 . Intimem-se. Cumpra-se. Cumprida a diligência e nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002918-69.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - - Uniforte Americana Engenharia e Construtora Ltda - 1-EDs de fls. 466/469: a palavra "ré" foi erro material da decisão. Passa a constar que "Tratando-se de perícia determinada pelo Juízo, na forma do art. 95 do CPC, o valor dos honorários periciais será rateado em proporções idênticas entre todas as partes." 2-EDs 470/471: ACOLHO os embargos para que passe a constar da decisão que "inexiste prescrição, uma vez que o prazo prescricional fica suspenso até a conclusão do procedimento administrativo de apuração de responsabilidade. REJEITO, assim, a alegação de prescrição". Intime-se. - ADV: ELLERSON SEBASTIÃO COSTA MARTINS (OAB 449059/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), ANA CAROLINA MOTTA FERREIRA (OAB 441450/SP), EMANUELLE DE FÁTIMA ROSADA (OAB 434663/SP), LUIS FELIPE RICHTER FERRARI (OAB 344046/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1015481-16.2024.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum Regional de Pinheiros; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1015481-16.2024.8.26.0011; Protesto Indevido de Título; Recorrente: Companhia de Gás de Sao Paulo Comgás; Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Advogado: Luis Felipe Richter Ferrari (OAB: 344046/SP); Recorrido: Renato Amaral Sampaio Coelho Neto; Advogado: Gregorio Zi Soo Kim (OAB: 259709/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1042767-56.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Conjunto Residencial Vila Monumento Q9 - COMGÁS - COMPANHIA DE GÁS SÃO PAULO - Vistos Condominio Conjunto Residencial Vila Monumento - Quadra 9 ajuizou ação de indenização por dano material em face da Companhia de gás de São Paulo. Alega que acionou o réu para verificar um suposto vazamento de gás em um de seus apartamentos. Após a visita técnica, foi orientado a realizar o fechamento do gás e o reparo na tubulação. No entanto, ao contratar outra empresa especializada para executar os referidos reparos, constatou-se que não havia qualquer vazamento na tubulação, mas sim na conexão do fogão. Tal fato demonstrou que a informação prestada pela companhia de gás estava equivocada. Em razão disso, o autor arcou, com recursos próprios, com o custo de R$800,00 (oitocentos reais). Requer, assim, a condenação por danos materiais no valor de R$800,00 (oitocentos reais) Citado, o réu Companhia de gás de São Paulo apresentou contestação. Em sede de preliminar arguiu a ilegitimidade passiva. No mérito, defendeu que a responsabilidade do pagamento de eventuais despesas dentro do apartamento são de seu proprietário. (fls. 68/78). Houve apresentação de réplica. (fls. 146/152). Proferindo decisão para especificação de provas (fls.153), tendo o réu requerido a produção de oitiva das testemunhas e prova pericial. É o relatório Fundamento e decido. A inicial imputa à requerida a responsabilidade sobre os fatos em debate. Se há ou não essa responsabilidade, é questão de mérito. Há, pois, legitimidade passiva, ficando rejeitada a preliminar arguida em contestação. As partes são legítimas e estão bem representadas, pelo que, dou o feito por saneado. Necessária a realização de perícia, a fim de serem esclarecidos os pontos controvertidos da causa, relativos à origem do vazamento de gás. Para este fim, nomeio Fernando Flávio Arruda Simões, que deverá ser intimado para estimar seus honorários, a serem adiantados pela ré, que requereu a prova. Em 10 dias, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Laudo em 30 (trinta) dias. Após a prova técnica, será apreciada a necessidade de prova testemunhal. Int. - ADV: LUIS FELIPE RICHTER FERRARI (OAB 344046/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 336975/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1013719-75.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013719-75.2023.8.26.0309; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Companhia de Gás de São Paulo Comgás; Advogada: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP); Advogado: Luis Felipe Richter Ferrari (OAB: 344046/SP); Apelado: Condominio Solar do Japi; Advogado: Fabio Alexandre Sanches de Araújo (OAB: 164998/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016750-17.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Lylian de Toledo - - Amelia Nanci Fuzetto - ENEL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo - - COMGÁS - COMPANHIA DE GÁS SÃO PAULO e outro - Vistos. Defiro nova tentativa de citação da parte requerida por mandado a ser cumprido por oficial de justiça no endereço informado. Providencie a z. Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: CAROLINA FERNANDA LARA (OAB 348816/SP), CAROLINA FERNANDA LARA (OAB 348816/SP), LUIS FELIPE RICHTER FERRARI (OAB 344046/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034395-55.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Condomínio Clima Bothanico - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - Vistos. Reporto-me à decisão retro. Int. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), FABIO ALEXANDRE SANCHES DE ARAÚJO (OAB 164998/SP), LUIS FELIPE RICHTER FERRARI (OAB 344046/SP)
  8. Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001929-78.2020.8.21.0015/RS RELATOR : MARIANA AGUIRRES FACHEL EXEQUENTE : INTERCEMENT BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE RICHTER FERRARI (OAB SP344046) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 03/06/2025 - PETIÇÃO
  9. Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    MONITÓRIA Nº 5005595-19.2022.8.21.0015/RS AUTOR : INTERCEMENT BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : ROSANA DE ASSIS VENERANDO (OAB SP420006) ADVOGADO(A) : LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) ADVOGADO(A) : LUIS FELIPE RICHTER FERRARI (OAB SP344046) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença", eis que apresentados os cálculos pela parte autora no evento 43. No restante, cumpra-se conforme a sentença ( 39.1 ), intimando-se pessoalmente o devedor para pagamento. Diligências legais.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2075699-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Companhia de Gás de São Paulo Comgás - Agravado: Incefra Empreendimentos e Participações S.a e outros - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou o advogado Henrique Rocha de Melo, OAB/SP 406.812. - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE À RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE GÁS POR DÉBITO ANTERIOR AO PEDIDO LIMINAR DEFERIDA MANTIDA -ILEGALIDADE NÃO RECONHECIDA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE UM SERVIÇO ESSENCIAL AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS DAS EMPRESAS REQUERENTES, QUE ATUAM NO RAMO DE CERÂMICA, NÃO HAVENDO QUALQUER INDÍCIO DE QUE ELAS POSSAM SE VALER DE MEIOS ALTERNATIVOS PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES - EVENTUAL CORTE NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS QUE PREJUDICA A FUTURA RECUPERAÇÃO DAS EMPRESAS E, PRINCIPALMENTE, OS CREDORES, ENTRE ELES, A PRÓPRIA AGRAVANTE PROCEDIMENTO ANTECIPATÓRIO PREVISTO NO ART. 20-B, IV E § 1º, DA LEI Nº 11.101/05 - CONSTATAÇÃO PRÉVIA QUE VERIFICOU A AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA DO INSTITUTO E A IDENTIFICAÇÃO DE ELEMENTOS SUFICIENTES A COMPROVAREM AS HIPÓTESES LEGAIS, ALÉM DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO ART. 48 DA REFERIDA LEI E EM PARTE OS REQUISITOS DO ART. 51, A SEREM APRESENTADOS QUANDO DA PROPOSITURA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL/EXTRAJUDICIAL EXIGÊNCIA DE GARANTIA INADMISSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO CONTIDA EM DELIBERAÇÃO NORMATIVA QUE NÃO PODE SER INVOCADA DURANTE O PERÍODO DE EXCEÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ANTECIPADO NA AÇÃO DE ORIGEM - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) - Luis Felipe Richter Ferrari (OAB: 344046/SP) - Ellerson Sebastião Costa Martins (OAB: 449059/SP) - Paulo Henrique de Almeida Carnaúba (OAB: 155368/SP) - Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB: 247479/SP) - Thomaz Luiz Sant Ana (OAB: 235250/SP) - Andressa Kassardjian Codjaian (OAB: 344710/SP) - Danielly Santos de Araujo (OAB: 424929/SP) - MaurícioCarlos Eduardo Pretti Ramalho Dellova de Campos (OAB: 183917/SP) - Luiz Augusto Winther Rebello Júnior (OAB: 139300/SP) - Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB: 317714/SP) - 4º andar
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