Lucas Akel Filgueiras

Processos do Advogado

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2. Processo 00100519020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 20293251520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2029325-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Transpa Transportadora Ltda - Agravante: Marcelo Policano Garcia - Agravado: José Eduardo Policiano Júnior - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP) - Marco Aurelio Gerace (OAB: 122584/SP) - Lucas Akel Filgueiras (OAB: 345281/SP) - 4º andar
4. Processo 20091209620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2009120-96.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcelo Policano Garcia - Agravante: Transpa Transportadora Ltda - Agravado: José Eduardo Policiano Júnior - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br (2ª instância), onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP) - Lucas Akel Filgueiras (OAB: 345281/SP) - Marco Aurelio Gerace (OAB: 122584/SP) - 4º andar
5. Processo 10013954820228260322
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001395-48.2022.8.26.0322 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - M.H.F.B. - A.T.B.S. - - R.P.B. - - D.P.S. - - Z.F.B.M. - - S.B.S.S. - - S.B.S.C. - - G.P.B. - - L.S.B. - - C.B. - - A.A.B.B. - - J.H.S.B. - - B.M.S.B. - - C.V.B. - - M.G.B.V. - - V.G.B. - - A.G.B. - - G.V.B. e outros - Tendo em vista que o próprio perito, em seu laudo, declarou que os documentos que lhe foram apresentados são insuficientes para um resultado contábil preciso e, levando-se em conta o pedido de complementação da perícia realizado pela parte autora, determina-se a avaliação dos imóveis da sociedade na data da retirada do sócio. Para tanto, nomeia-se o perito avaliador o Sr. Kooshi Nakai, e-mail nakai.geo@gmail.Com (endereço comercial: Residencial - Rua Guaiçara, 825 Vila Mafalda - Lins - SP - 16400523), cujos honorários deverão ser rateados pelas partes, nos termos do art 95 do CPC. Diligencie-se através do Portal de Peritos e demais Auxiliares do E. TJSP a anotação da nomeação do perito com informação dos dados necessários (inclusive da senha dos autos digitais), para que manifeste concordância com a nomeação e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários provisórios. Intimem-se as partes na apresentação de quesitos e, querendo, nomeação de assistente técnico, tudo no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA (OAB 32963/SP), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), LUIS FERNANDO TREVISAN (OAB 229505/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP), REGINA CARDOSO MACHADO CASATI (OAB 249539/SP), ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA (OAB 32963/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA (OAB 32963/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), MARIA LAURA D'ARCE PINHEIRO DIB (OAB 94358/SP), JOSE EDUARDO D'ARCE PINHEIRO (OAB 263917/SP), TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP), TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP), TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP), TIAGO DIAS DE AMORIM (OAB 287715/SP), ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO (OAB 300042/SP), RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA (OAB 208509/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO (OAB 143679/SP), ALEXANDRE ALVES VIEIRA (OAB 147382/SP), ALEXANDRE ALVES VIEIRA (OAB 147382/SP), FABIANA DE SOUZA PINHEIRO (OAB 150132/SP), ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA (OAB 208509/SP), MAURICIO GIANNICO (OAB 172514/SP), MARIANA CARMANHANI BERTONCINI (OAB 190731/SP), MARIANA CARMANHANI BERTONCINI (OAB 190731/SP), GUSTAVO PAULA DE AGUIAR (OAB 194646/SP), LEANDRO MAKINO (OAB 198792/SP), LEANDRO MAKINO (OAB 198792/SP), LEANDRO MAKINO (OAB 198792/SP), RAFAEL BARRETO DE AGUIAR NOVAES FRANÇA (OAB 208509/SP), ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO (OAB 300042/SP), LUCAS AKEL FILGUEIRAS (OAB 345281/SP), DANIELA LEAL MERLI (OAB 359830/SP), PEDRO LUIZ DE MIRANDA (OAB 408094/SP), ANDRE MARQUES DE CARVALHO FRANCISCO (OAB 300042/SP)
6. Processo 11343913120218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1134391-31.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. C. S. - Apelada: M. de B. S. - Apelado: R. e T. B. do R. de J. S.A. - Apelado: R. e T. B. LTDA - Apelado: M. B. S. - Apelada: M. L. de B. S. - Apelado: M. H. M. de B. S. (Espólio) - Apelado: J. J. S. (Espólio) - Apelado: R. de B. S. (Inventariante) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Willer Tomaz de Souza (OAB: 22715/CE) - Marlon Tomazette (OAB: 14006/DF) - Willer Tomaz Advogados Associados (OAB: 1772/DF) - Caio Campello de Menezes (OAB: 174393/SP) - Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP) - Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB: 286575/SP) - Cláudia Gruppi Costa (OAB: 356156/SP) - Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto (OAB: 154169/SP) - Pedro Luiz de Miranda (OAB: 408094/SP) - Lucas Akel Filgueiras (OAB: 345281/SP) - Luiz Arthur Caselli Guimaraes Filho (OAB: 80573/SP) - Marcela Baldiotti Ponce (OAB: 119308/MG) - Marcela Baldiotti Ponce (OAB: 433880/SP) - 4º andar
7. Processo 20293251520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2029325-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Transpa Transportadora Ltda - Agravante: Marcelo Policano Garcia - Agravado: José Eduardo Policiano Júnior - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP) - Marco Aurelio Gerace (OAB: 122584/SP) - Lucas Akel Filgueiras (OAB: 345281/SP) - 4º andar
8. Processo 21937210920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2193721-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Dissolução Parcial de Sociedade; Nº origem: 1174703-78.2023.8.26.0100; Assunto: Limitada; Agravante: José Eduardo Policiano Júnior; Advogado: Lucas Akel Filgueiras (OAB: 345281/SP); Advogado: Marco Aurelio Gerace (OAB: 122584/SP); Advogado: Gabriel Cândido Vendrasco (OAB: 470298/SP); Advogada: Giovana Maria Bosso Soares (OAB: 490624/SP); Agravado: Transpa Transportadora Ltda e outro; Advogado: Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB: 206438/SP); Advogada: Cannie Mayumi Uehara (OAB: 335007/SP)