Denise De Miranda Pereira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10156333520228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015633-35.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Creusa Cardim - Parati Credito Finnciamento e Investimento S/A - Vistos. Esgotadas as pendências nestes autos, ARQUIVEM-SE em definitivo. Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ), DENISE DE MIRANDA PEREIRA SANTANA (OAB 345746/SP), JOSEVANDO SANTANA (OAB 372036/SP)
3. Processo 21832789620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2183278-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO VELHO; Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0010047-03.2018.8.26.0002; Guarda; Agravante: E. da S. S. de C.; Advogada: Mônica Lígia Marques Bastos (OAB: 262271/SP); Advogado: Gilberto Antonio Pires Junior (OAB: 151793/SP); Advogada: Cristiane Machado de Morais (OAB: 202238/SP); Agravado: E. F. da S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Teresa Cristina Zabeu Pisaneschi (OAB: 188638/SP); Advogada: Denise de Miranda Pereira Santana (OAB: 345746/SP); Agravada: M. A. F. dos S. (Representando Menor(es)); Advogada: Teresa Cristina Zabeu Pisaneschi (OAB: 188638/SP); Advogada: Denise de Miranda Pereira Santana (OAB: 345746/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 21832789620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2183278-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0010047-03.2018.8.26.0002; Assunto: Guarda; Agravante: E. da S. S. de C.; Advogada: Mônica Lígia Marques Bastos (OAB: 262271/SP); Advogado: Gilberto Antonio Pires Junior (OAB: 151793/SP); Advogada: Cristiane Machado de Morais (OAB: 202238/SP); Agravado: E. F. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Teresa Cristina Zabeu Pisaneschi (OAB: 188638/SP); Advogada: Denise de Miranda Pereira Santana (OAB: 345746/SP)
5. Processo 00027255520258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002725-55.2025.8.26.0011 (processo principal 1007304-97.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Elisangela Soares Monteiro - Banco Santander (Brasil) S/A - Diante da manifestação do credor, declaro extinto o processo, na forma do artigo 924, II do CPC. Já recolhidas as custas com a distribuição da presente, inexistentes custas pendentes. Considerando que as manifestações das partes (fls.12 e fls.17/18) são atos incompatíveis com a vontade de recorrer, independentemente do trânsito em julgado mas observando-se a ordem dos trabalhos cartorários nos termos do Art.153 do C.P.C., expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente do valor depositado a fls.13/14, com formulário apresentado a fls.19. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), DENISE DE MIRANDA PEREIRA SANTANA (OAB 345746/SP), JOSEVANDO SANTANA (OAB 372036/SP)
6. Processo 10539731420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053973-14.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Taises Ribeiro Fagundes - Vistos. Modernamente, o princípio do juiz natural tem sido objeto de releitura doutrinária, passando da fixação da regra de competência sob a ótica formal para a necessidade de observância da competência sob a perspectiva material, com destaque especial para o princípio da competência adequada, do qual deriva a ideia de existir, ainda que excepcionalmente, um"forum non conveniens". A partir desses desenvolvimentos teóricos e estabelecida a premissa de que existam dois ou mais juízos abstratamente competentes, é lícito fixar a competência em concreto naquele juízo que reúna as melhores condições e seja mais adequado e conveniente para processar e julgar a causa. Embora não seja de nossa tradição decivillaw, a fixação da competência também com base em um juízo de melhor adequação é uma possibilidade bastante comum nos países decommonlaw. A aplicação do instituto doforum non conveniens, tipicamente decommon law- em que os procedimentos são mais flexíveis e adaptáveis -, em países de tradição romano-germânica, incluindo-se o Brasil, é particularmente complexa diante de um sistema interno de competências hermético e pouco flexível. O legislador, contudo, atento às mudanças da realidade forense, promoveu a partir da Lei nº 14.879/2024 a alteração do Código de Processo Civil para assim dispor, Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. (...) § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício. O art. 109, § 2º, da Constituição Federal encerra a possibilidade de a ação contra a União ser proposta no domicílio do autor, no lugar em que ocorrido o ato ou fato ou em que situada a coisa, na capital do estado-membro, ou ainda no Distrito Federal (STF. 2ª Turma. ARE 1151612 AgR/SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 19/11/2019 - Informativo nº 960). Por sua vez, as ações acidentárias apresentam uma peculiaridade. A indispensabilidade da prova pericial, que demanda comparecimento pessoal do(a) autor(a) à sede do juízo, impõe a delimitação da competência territorial para os foros próximos à residência ou trabalho do(a) periciando(a). No presente caso, verifica-se que o(a) autor(a) é domiciliado em Osasco (fls. 01) e o acidente de trabalho ou figura equiparada aconteceu em Osasco (fls. 22). Em consequência, com fundamento na inexistência de qualquer pertinência da presente demanda com a Comarca de São Paulo, reputo a distribuição aleatória e declino, de ofício, para uma das Varas Cíveis da Comarca de Osasco, o qual caberá, caso entenda aplicável, remeter o processo ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, conforme a sistemática prevista nos atos normativos que regem a matéria (Comunicado Conjunto nº 28/2025). Após a publicação desta decisão, remetam-se, através do Distribuidor. Int. - ADV: JOSEVANDO SANTANA (OAB 372036/SP), DENISE DE MIRANDA PEREIRA SANTANA (OAB 345746/SP)
7. Processo 00100470320188260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010047-03.2018.8.26.0002 (processo principal 0022912-68.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.F.S. - E.S.S. - 1 - Fls.684/800: mantenho a decisão agravada. 2 - Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do exequente (fls.681). Int. - ADV: TERESA CRISTINA ZABEU PISANESCHI (OAB 188638/SP), MÔNICA LÍGIA MARQUES BASTOS (OAB 262271/SP), DENISE DE MIRANDA PEREIRA SANTANA (OAB 345746/SP)
8. Processo 00371309120188260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0037130-91.2018.8.26.0002 (processo principal 0028890-26.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.S.B.S. - Vistos. Tendo vencido o mandado de prisão expedido às fls. 121/122 e, considerando-se o pedido de fls. 136, renove-se a ordem de prisão em relação ao executado, por meio de expedição de novo mandado. Int. - ADV: DENISE DE MIRANDA PEREIRA SANTANA (OAB 345746/SP)