Fernanda Caroline De Amorim Lemos

Processos do Advogado

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2. Processo 10018724020165020471
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001872-40.2016.5.02.0471 distribuído para 7ª Turma - 7ª Turma - Cadeira 5 na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300555500000270697387?instancia=2
3. Processo 10004485720165020472
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000448-57.2016.5.02.0472 distribuído para 8ª Turma - 8ª Turma - Cadeira 5 na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300555500000270697387?instancia=2
4. Processo 10007619620175020467
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000761-96.2017.5.02.0467 RECLAMANTE: JOSE VALMERINDO NETO RECLAMADO: MULTI- PARCERIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 079ae41 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de julho de 2025. PAULO CEZAR DA ASSUNCAO SILVA   Vistos. Pretende a executada o cancelamento da indisponibilidade que recai sobre o imóvel objeto da matrícula 36.710 do 1º registro de São Bernardo do Campo. Cumpre ressaltar que tal anotação decorre da ordem de indisponibilidade geral sobre o patrimônio da ré, sendo certo que ela consta como usufrutuária do referido imóvel. Não se discute quanto à impossibilidade de alienação do usufruto. Entretanto, eventual proveito econômico que dele eventualmente advier pode ser constrito. Embora a ré resida no imóvel em questão, a alegada impenhorabilidade de bem de família não se aplica ao presente caso. Isso porque, primeiramente, ele não é de sua propriedade. Além disso, não foi determinada a penhora do imóvel, mas apenas a indisponibilidade do patrimônio da devedora, conforme já explicitado acima. No mais, em que pese a afirmação de que atualmente a executada não aufira proveito econômico através do usufruto, tal situação não é imutável e justifica a manutenção da indisponibilidade. Finalmente, frise-se que a situação atual decorre da inadimplência do débito trabalhista. Portanto, a ré poderá facilmente conseguir o almejado cancelamento da indisponibilidade que recai sobre o imóvel em questão com o pagamento dos valores aqui devidos. Nestes termos, rejeito as alegações da executada. Int. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 13 de julho de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE FERRONATO GALLO - MARTA DE ARAUJO CAPUCHO ROSSI - MULTI- PARCERIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - BARBARA ANGELA SILVA DE JESUS - MULTIPARCERIA SUPORTE LOGISTICO EIRELI - EPP
5. Processo 10007619620175020467
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000761-96.2017.5.02.0467 RECLAMANTE: JOSE VALMERINDO NETO RECLAMADO: MULTI- PARCERIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 079ae41 proferido nos autos.   CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de julho de 2025. PAULO CEZAR DA ASSUNCAO SILVA   Vistos. Pretende a executada o cancelamento da indisponibilidade que recai sobre o imóvel objeto da matrícula 36.710 do 1º registro de São Bernardo do Campo. Cumpre ressaltar que tal anotação decorre da ordem de indisponibilidade geral sobre o patrimônio da ré, sendo certo que ela consta como usufrutuária do referido imóvel. Não se discute quanto à impossibilidade de alienação do usufruto. Entretanto, eventual proveito econômico que dele eventualmente advier pode ser constrito. Embora a ré resida no imóvel em questão, a alegada impenhorabilidade de bem de família não se aplica ao presente caso. Isso porque, primeiramente, ele não é de sua propriedade. Além disso, não foi determinada a penhora do imóvel, mas apenas a indisponibilidade do patrimônio da devedora, conforme já explicitado acima. No mais, em que pese a afirmação de que atualmente a executada não aufira proveito econômico através do usufruto, tal situação não é imutável e justifica a manutenção da indisponibilidade. Finalmente, frise-se que a situação atual decorre da inadimplência do débito trabalhista. Portanto, a ré poderá facilmente conseguir o almejado cancelamento da indisponibilidade que recai sobre o imóvel em questão com o pagamento dos valores aqui devidos. Nestes termos, rejeito as alegações da executada. Int. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 13 de julho de 2025. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE VALMERINDO NETO
6. Processo 10013312120165020434
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001331-21.2016.5.02.0434 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO MOREIRA RECLAMADO: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51f067f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. CAROLINA VANESSA RAMOS DOS SANTOS Diretora de Secretaria   DESPACHO Considerando-se as impugnações da executada, tornam-se necessários, para julgamento dos embargos à execução, os esclarecimentos do Sr. Perito. Pelo exposto, CONVERTO EM DILIGÊNCIA o julgamento dos presentes embargos, para determinar que o Sr. Perito preste os esclarecimentos em dez dias. Após a manifestação das partes sobre os esclarecimentos, voltem conclusos para julgamento da medida. Intimem-se as partes e o Sr. Perito. SANTO ANDRE/SP, 13 de julho de 2025. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA.
7. Processo 10013312120165020434
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001331-21.2016.5.02.0434 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO MOREIRA RECLAMADO: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51f067f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. CAROLINA VANESSA RAMOS DOS SANTOS Diretora de Secretaria   DESPACHO Considerando-se as impugnações da executada, tornam-se necessários, para julgamento dos embargos à execução, os esclarecimentos do Sr. Perito. Pelo exposto, CONVERTO EM DILIGÊNCIA o julgamento dos presentes embargos, para determinar que o Sr. Perito preste os esclarecimentos em dez dias. Após a manifestação das partes sobre os esclarecimentos, voltem conclusos para julgamento da medida. Intimem-se as partes e o Sr. Perito. SANTO ANDRE/SP, 13 de julho de 2025. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO MOREIRA
8. Processo 10011410720175020472
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: FERNANDO CESAR TEIXEIRA FRANCA AP 1001141-07.2017.5.02.0472 AGRAVANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA AGRAVADO: CLAYTON MARQUES LEMOS Fica V. Sa. intimado(a) acerca do v. Acórdão #id:9e44803, proferido em Sessão de Julgamento desta 6ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. TERESA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA VITA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA