Murilo Ronaldo Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00105679820235030156
   Tribunal: TRT3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010567-98.2023.5.03.0156 AUTOR: DUVERLINDO MOREIRA FERREIRA RÉU: DELTA SUCROENERGIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfbd32d proferido nos autos. jh   Vistos os autos.   1- Intime-se a executada para manifestar contra a impugnação à sentença de liquidação proposta, querendo, no prazo de 05 dias.   2- Designa-se audiência online para tentativa de conciliação no dia 17/07/2025 às 08:20.   Informo, ainda, que os atos processuais, na referida oportunidade, serão praticados por meio da plataforma de videoconferência ZOOM.   Importante, ainda, esclarecer que a audiência virtual já está devidamente agendada na plataforma ZOOM, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, as partes e procuradores devem clicar no LINK abaixo, bem como, se solicitado, informar o ID DA REUNIÃO. Seguem os dados: LINK DA REUNIÃO: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/83940242810   ID DA REUNIÃO: 839 4024 2810   O acesso à sala de audiência também poderá ser feito mediante pauta disponibilizada no site: https://pje-consulta.trt3.jus.br/consultaprocessual/pautas, clicando no tipo de audiência, quando haverá o direcionamento à reunião respectiva no Zoom.   Para ingressar na sala, bastarão as partes e seus procuradores acessarem o link da reunião, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet, de preferência com acesso a Wi-Fi de qualidade.    Ao entrar na sala da reunião, o ÁUDIO e o VÍDEO devem ser ATIVADOS. COMPUTADOR: CLICAR EM CONECTAR ÁUDIO E DEPOIS EM JUNTE-SE COM O ÁUDIO DO COMPUTADORCELULAR: CLICAR EM CONECTAR ÁUDIO E DEPOIS EM DADOS DE REDE WI-FI OU MÓVEL   ATENÇÃO: O ANDAMENTO DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA PODERÁ SER ACOMPANHADO, EM TEMPO REAL , ATRAVÉS DO APLICATIVO JTe OU PELO SITE: https://jte.csjt.jus.br, ACESSANDO A OPÇÃO PAUTA/AUDIÊNCIAS/TODAS, PODENDO QUALQUER USUÁRIO EXTERNO VERIFICAR A SITUAÇÃO DA AUDIÊNCIA: NÃO APREGOADA / EM ANDAMENTO / FINALIZADA   Antes do primeiro acesso à plataforma ZOOM será necessário baixar e instalar o aplicativo no computador, notebook ou smartphone. Para tanto, segue link com o Tutorial de Acesso para usuários externos, elaborado no âmbito do TRT da 3ª Região: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/downloads/Manual_do_Usuario_Externo_zooM_Versao_Final_Revisada_20.01.2021.pdf   É aconselhável que as partes e procuradores façam o teste prévio do uso da ferramenta.   Eventuais dúvidas podem ser solucionadas com o Servidor Marcelo pelo e-mail: marcelpm@trt3.jus.br.   INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES.  UBERABA/MG, 08 de julho de 2025. MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DELTA SUCROENERGIA S.A
3. Processo 00105679820235030156
   Tribunal: TRT3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010567-98.2023.5.03.0156 AUTOR: DUVERLINDO MOREIRA FERREIRA RÉU: DELTA SUCROENERGIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfbd32d proferido nos autos. jh   Vistos os autos.   1- Intime-se a executada para manifestar contra a impugnação à sentença de liquidação proposta, querendo, no prazo de 05 dias.   2- Designa-se audiência online para tentativa de conciliação no dia 17/07/2025 às 08:20.   Informo, ainda, que os atos processuais, na referida oportunidade, serão praticados por meio da plataforma de videoconferência ZOOM.   Importante, ainda, esclarecer que a audiência virtual já está devidamente agendada na plataforma ZOOM, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, as partes e procuradores devem clicar no LINK abaixo, bem como, se solicitado, informar o ID DA REUNIÃO. Seguem os dados: LINK DA REUNIÃO: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/83940242810   ID DA REUNIÃO: 839 4024 2810   O acesso à sala de audiência também poderá ser feito mediante pauta disponibilizada no site: https://pje-consulta.trt3.jus.br/consultaprocessual/pautas, clicando no tipo de audiência, quando haverá o direcionamento à reunião respectiva no Zoom.   Para ingressar na sala, bastarão as partes e seus procuradores acessarem o link da reunião, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet, de preferência com acesso a Wi-Fi de qualidade.    Ao entrar na sala da reunião, o ÁUDIO e o VÍDEO devem ser ATIVADOS. COMPUTADOR: CLICAR EM CONECTAR ÁUDIO E DEPOIS EM JUNTE-SE COM O ÁUDIO DO COMPUTADORCELULAR: CLICAR EM CONECTAR ÁUDIO E DEPOIS EM DADOS DE REDE WI-FI OU MÓVEL   ATENÇÃO: O ANDAMENTO DAS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA PODERÁ SER ACOMPANHADO, EM TEMPO REAL , ATRAVÉS DO APLICATIVO JTe OU PELO SITE: https://jte.csjt.jus.br, ACESSANDO A OPÇÃO PAUTA/AUDIÊNCIAS/TODAS, PODENDO QUALQUER USUÁRIO EXTERNO VERIFICAR A SITUAÇÃO DA AUDIÊNCIA: NÃO APREGOADA / EM ANDAMENTO / FINALIZADA   Antes do primeiro acesso à plataforma ZOOM será necessário baixar e instalar o aplicativo no computador, notebook ou smartphone. Para tanto, segue link com o Tutorial de Acesso para usuários externos, elaborado no âmbito do TRT da 3ª Região: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-institucionais/downloads/Manual_do_Usuario_Externo_zooM_Versao_Final_Revisada_20.01.2021.pdf   É aconselhável que as partes e procuradores façam o teste prévio do uso da ferramenta.   Eventuais dúvidas podem ser solucionadas com o Servidor Marcelo pelo e-mail: marcelpm@trt3.jus.br.   INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES.  UBERABA/MG, 08 de julho de 2025. MELANIA MEDEIROS DOS SANTOS VIEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DUVERLINDO MOREIRA FERREIRA
4. Processo 00107604320245030168
   Tribunal: TRT3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010760-43.2024.5.03.0168 AUTOR: ISAIAS FAGUNDES DOS SANTOS RÉU: DELTA SUCROENERGIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c947ca9 proferido nos autos. DESPACHO – PJe Vistos. 1 - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES 1.1 - Ante os termos da certidão anterior (ID 580dd37), registre-se no sistema o trânsito em julgado e o início da fase de liquidação de sentença. 1.2 - Expeçam-se os ofícios indicados na fundamentação do título, se for o caso. 2 - PRAZOS DE LIQUIDAÇÃO 2.1 - As partes deverão apresentar seus cálculos de liquidação de sentença, nos termos do art. 879, §1o-B da CLT e do Provimento nº 04/2000 deste TRT da 3ª Região, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 2.2 – Sucessivamente e independentemente de nova intimação, concede-se às partes o prazo de 08 (oito) dias para impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Fica desde já indeferido requerimento de elaboração de cálculos pelo SLJ por parte assistida por advogado(a). 2.3 - Os cálculos devem se apresentados preferencialmente por meio do PJe-Calc. 2.4 - A parte que não apresentar seus cálculos ou não se manifestar nos prazos acima fixados está sujeita aos efeitos da preclusão, não podendo se valer do art. 884, §3º da CLT. 2.5 - Fica a parte Reclamante advertida de que o seu silêncio, no prazo concedido, ensejará a suspensão do trâmite processual (ou o arquivamento provisório do feito), sendo, ao final de 2 (dois) anos, declarada de ofício a prescrição intercorrente, conforme previsto no art. 11-A, §1º da CLT. 2.6 - Certifique-se o decurso dos prazos para fins de verificação quando da eventual oposição de embargos à execução/impugnação à sentença de liquidação. 3 - PRAZOS DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER FIXADAS NO TÍTULO EXECUTIVO Entrega de documentos: O(a) Reclamado(a) entregará (contra recibo) os documentos indicados no título diretamente ao(à) Reclamante no prazo de 10 dias. A Secretaria atuará de modo a suprir a inércia da parte condenada ao cumprimento da obrigação de fazer em caso de impossibilidade prática de cumprimento específico. 4 - OUTRAS DETERMINAÇÕES/OBSERVAÇÕES QUANTO À LIQUIDAÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS Para o cálculo da correção monetária, deverá ser observado o índice do mês subsequente ao da competência, a partir do dia 1º, e os seguintes critérios, em respeito à decisão proferida nos autos ADC 58do STF, ao artigo 406 do Código Civil com redação decorrente da Lei 14.905/2024, e ao entendimento fixado pelo TST no julgamento do E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029: (i) na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E como fator de correção monetária, acrescidos os juros legais (caput do art. 39 da Lei 8.177/91, equivalentes à TRD) (ADC 58/STF); (ii) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a incidência da taxa SELIC como fator unitário de atualização e juros de mora (ADC 58/STF); (iii) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. Após, venham os autos conclusos para apreciação dos cálculos. Intimem-se as partes, por seus procuradores. UBERABA/MG, 08 de julho de 2025. MANUELA VALIM CHARPINEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISAIAS FAGUNDES DOS SANTOS
5. Processo 00107604320245030168
   Tribunal: TRT3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010760-43.2024.5.03.0168 AUTOR: ISAIAS FAGUNDES DOS SANTOS RÉU: DELTA SUCROENERGIA S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c947ca9 proferido nos autos. DESPACHO – PJe Vistos. 1 - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES 1.1 - Ante os termos da certidão anterior (ID 580dd37), registre-se no sistema o trânsito em julgado e o início da fase de liquidação de sentença. 1.2 - Expeçam-se os ofícios indicados na fundamentação do título, se for o caso. 2 - PRAZOS DE LIQUIDAÇÃO 2.1 - As partes deverão apresentar seus cálculos de liquidação de sentença, nos termos do art. 879, §1o-B da CLT e do Provimento nº 04/2000 deste TRT da 3ª Região, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. 2.2 – Sucessivamente e independentemente de nova intimação, concede-se às partes o prazo de 08 (oito) dias para impugnação fundamentada, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Fica desde já indeferido requerimento de elaboração de cálculos pelo SLJ por parte assistida por advogado(a). 2.3 - Os cálculos devem se apresentados preferencialmente por meio do PJe-Calc. 2.4 - A parte que não apresentar seus cálculos ou não se manifestar nos prazos acima fixados está sujeita aos efeitos da preclusão, não podendo se valer do art. 884, §3º da CLT. 2.5 - Fica a parte Reclamante advertida de que o seu silêncio, no prazo concedido, ensejará a suspensão do trâmite processual (ou o arquivamento provisório do feito), sendo, ao final de 2 (dois) anos, declarada de ofício a prescrição intercorrente, conforme previsto no art. 11-A, §1º da CLT. 2.6 - Certifique-se o decurso dos prazos para fins de verificação quando da eventual oposição de embargos à execução/impugnação à sentença de liquidação. 3 - PRAZOS DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER FIXADAS NO TÍTULO EXECUTIVO Entrega de documentos: O(a) Reclamado(a) entregará (contra recibo) os documentos indicados no título diretamente ao(à) Reclamante no prazo de 10 dias. A Secretaria atuará de modo a suprir a inércia da parte condenada ao cumprimento da obrigação de fazer em caso de impossibilidade prática de cumprimento específico. 4 - OUTRAS DETERMINAÇÕES/OBSERVAÇÕES QUANTO À LIQUIDAÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS Para o cálculo da correção monetária, deverá ser observado o índice do mês subsequente ao da competência, a partir do dia 1º, e os seguintes critérios, em respeito à decisão proferida nos autos ADC 58do STF, ao artigo 406 do Código Civil com redação decorrente da Lei 14.905/2024, e ao entendimento fixado pelo TST no julgamento do E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029: (i) na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E como fator de correção monetária, acrescidos os juros legais (caput do art. 39 da Lei 8.177/91, equivalentes à TRD) (ADC 58/STF); (ii) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a incidência da taxa SELIC como fator unitário de atualização e juros de mora (ADC 58/STF); (iii) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. Após, venham os autos conclusos para apreciação dos cálculos. Intimem-se as partes, por seus procuradores. UBERABA/MG, 08 de julho de 2025. MANUELA VALIM CHARPINEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DELTA SUCROENERGIA S.A
6. Processo 50061121020254036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006112-10.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ANA CELIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MURILO RONALDO DOS SANTOS - SP346098, REINALDO LUIS TROVO - SP196099, WELLINGTON ALEXANDRE LOPES - SP343096 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista que nas ações previdenciárias de incapacidade a parte autora alega por vezes várias enfermidades, deverá a mesma indicar UMA ÚNICA ESPECIALIDADE MÉDICA NA QUAL A PERÍCIA SERÁ FEITA, sob pena de preclusão, caso em que será indicada pelo juízo. Por oportuno, também deverá a parte autora observar se tal enfermidade foi objeto de perícia médica junto ao INSS a fim de evitar a extinção do processo por falta de interesse de agir. Esclareço, ainda, à parte autora, que no momento este JEF possui no quadro de peritos os seguintes especialistas: clínico geral, cardiologista, oftalmologista, ortopedista, psiquiatra, medicina legal - perícia médica e neurologista. No caso do(a) autor(a) ser portador(a) de enfermidade(s) fora das especialidades acima mencionadas a perícia médica será realizada com o clínico geral. Prazo 15 dias. Intime-se. RIBEIRãO PRETO, 7 de julho de 2025.
7. Processo 50174946820234036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5017494-68.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ANTONIA DIVINA DE OLIVEIRA NEVES Advogados do(a) AUTOR: MURILO RONALDO DOS SANTOS - SP346098, REINALDO LUIS TROVO - SP196099, WELLINGTON ALEXANDRE LOPES - SP343096 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, c/c art. 42 da Lei 9.099/95 e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, os autos serão remetidos à Egrégia Turma Recursal. Ribeirão Preto, 7 de julho de 2025
8. Processo 10002779220228260142
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000277-92.2022.8.26.0142 - Inventário - Inventário e Partilha - Renato Aparecido dos Reis - Daiana Roberta Aparecida Reis - - Ricardo Aparecido dos Reis - - Rebecca Alves dos Reis - Tereza Rodrigues - Tereza Rodrigues - Ofício expedido às fls. 393. Ao interessado recolher as custas de envio ou a comprovação do encaminhamento. - ADV: SIRLENE APARECIDA LORASCHI (OAB 198586/SP), REINALDO LUÍS TROVO (OAB 196099/SP), REINALDO LUÍS TROVO (OAB 196099/SP), CLAUDIMAR DE OLIVEIRA (OAB 346273/SP), WELLINGTON ALEXANDRE LOPES (OAB 343096/SP), MURILO RONALDO DOS SANTOS (OAB 346098/SP), SUÉLEN CAROLINA GIBELI (OAB 376892/SP), SUÉLEN CAROLINA GIBELI (OAB 376892/SP), SUÉLEN CAROLINA GIBELI (OAB 376892/SP)