Jefferson Espindola Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10262502620178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026250-26.2017.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.C.S.S. - J.C.S. - Vistos. I - Fls. 677/678: Inicialmente, diante do teor da certidão lavrada na fl. 685, que ratifica o decurso in albis do prazo legal para a apresentação de impugnação à penhora fundiária confirmada nas fls. 658/659; considerando o atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, que entende que as hipóteses legais de levantamentos de verbas assistenciais, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (F.G.T.S.), não são taxativas, mas sim, meramente exemplificativas (Recurso Especial n.º 1.083.061 - RS - 2008/0187911-5); considerando a relevância do bem jurídico protegido através da presente ação (sobrevivência alimentar da exequente); e considerando a contumaz inércia do alimentante em cumprir sua obrigação alimentar, REQUISITO ao Sr. Supervisor de Centralizadora da CEINJ - CN Atendimento de Demandas de Informações e Judiciais de Filial da Caixa Econômica Federal (ceinj01@caixa.gov.br) a transferência dos valores bloqueados em decorrência de ordem judicial oriunda do presente feito (fls. 658/659 - cuja cópia deverá instruir a presente decisão-ofício) 105/108), para conta judicial vinculada a este processo no Banco do Brasil S/A, Agência Santista (5537-9). Após a confirmação da transferência, requisite-se a transferência eletrônica do valor em questão para a conta informada no formulário MLE, que deverá ser apresentado pelo(a) credor(a), neste ínterim. Servirá o(a) presente despacho/decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. A RESPOSTA A ESTE OFÍCIO DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE SER ENCAMINHADA VIA E-MAIL INSTITUCIONAL: santos2fam@tjsp.jus.br, DESTE CARTÓRIO OU VIA PETICIONAMENTO ELETRÔNICO, NOS TERMOS DO COMUNICADO n.º 879/2016 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Sem prejuízo, passo a analisar os pedidos formulados pelo credor e com fundamento no artigo 835 do Código de Processo Civil, por ora, determino a realização de pesquisa, através do sistema INFOJUD, visando a obtenção de cópias da última declarações de Imposto de Renda do devedor, bem como: a) atentando-se para o teor do relatório das fls. 635/638, determino a expedição de ofícios aos Bancos onde o executado possui operações financeiras, requisitando-se os bloqueios/penhoras de todos os saldos bancários e linhas de crédito que venham a ser porventura depositados ou disponibilizadas futuramente em favor do devedor, bem como a regular comunicação deste Juízo de eventuais bloqueios/penhoras realizados com sucesso; b) defiro o pedido de inscrição do nome do inadimplente nos cadastros do SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A. Atentando-se para o cálculo apresentado na fl. 679, requisite-se a referida inscrição através do sistema SERASAJud. No mais, defiro o pedido de pesquisa e penhora de eventuais imóveis do devedor, só que através do sistema ARISP. Providencie a Serventia. Por se tratarem de medidas extraordinárias, analisarei os pedidos de suspensão da habilitação para dirigir e do passaporte do devedor após as conclusões das diligências acima deferidas. II - Ciência ao Representante do Ministério Público. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: ISABELLE FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE SOUZA (OAB 472063/SP), AMANDA PATRÍCIA TAVARES DE SOUZA (OAB 435265/SP), JEFFERSON ESPINDOLA DA SILVA (OAB 346514/SP), MARCELLO CUSTODIO COSTA (OAB 199577/SP)
3. Processo 10060805220258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006080-52.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jefferson Espindola da Silva - Para a intimação do executado quanto a penhora on-line realizada nos autos, providencie o peticionário, em 15 dias, o recolhimento da taxa para expedição da carta registrada unipaginada com AR digital, no valor de R$ 34,35, por endereço/pessoa. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1. IMPORTANTE: As petições e documentos deverão ser classificados no SAJ de forma a facilitar o exame dos autos (Art. 1.197 - NSCGJ). - ADV: JEFFERSON ESPINDOLA DA SILVA (OAB 346514/SP)
4. Processo 00211287220118260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021128-72.2011.8.26.0590 (590.01.2011.021128) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - B. - C.C.C.R. - - R.O.M. e outros - L.B.C.F. - Vistos. Indefiro a pesquisa à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, posto que o Juízo não está cadastrado. Intimem-se. - ADV: DEBORA FIGUEREDO (OAB 305668/SP), DEBORA FIGUEREDO (OAB 305668/SP), DEBORA FIGUEREDO (OAB 305668/SP), ÉVELYN GOMES DOS SANTOS (OAB 212944/SP), ÉVELYN GOMES DOS SANTOS (OAB 212944/SP), ÉVELYN GOMES DOS SANTOS (OAB 212944/SP), ÉVELYN GOMES DOS SANTOS (OAB 212944/SP), JEFFERSON ESPINDOLA DA SILVA (OAB 346514/SP), ÉVELYN GOMES DOS SANTOS (OAB 212944/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
5. Processo 00211287220118260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021128-72.2011.8.26.0590 (590.01.2011.021128) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - B. - C.C.C.R. - - R.O.M. e outros - L.B.C.F. - Vistos. Indefiro a pesquisa à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, posto que o Juízo não está cadastrado. Intimem-se. - ADV: DEBORA FIGUEREDO (OAB 305668/SP), DEBORA FIGUEREDO (OAB 305668/SP), DEBORA FIGUEREDO (OAB 305668/SP), ÉVELYN GOMES DOS SANTOS (OAB 212944/SP), ÉVELYN GOMES DOS SANTOS (OAB 212944/SP), ÉVELYN GOMES DOS SANTOS (OAB 212944/SP), ÉVELYN GOMES DOS SANTOS (OAB 212944/SP), JEFFERSON ESPINDOLA DA SILVA (OAB 346514/SP), ÉVELYN GOMES DOS SANTOS (OAB 212944/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
6. Processo 10025226120208260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002522-61.2020.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ana Paula Alves de Carvalho Leitao Farias - Alexander Simões da Costa e outro - "Providencie o autor/exequente, em 15 (quinze) dias: A apresentação de minuta do edital, com prazo de 20 dias, para aprovação. - ADV: NATALIA MATOS SANTANA LOURENÇO (OAB 356505/SP), GRAZIELE DE PONTES KLIMAN (OAB 234013/SP), JEFFERSON ESPINDOLA DA SILVA (OAB 346514/SP)
7. Processo 10078517820258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007851-78.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 0021629-26.2011.8.26.0590) - Embargos de Terceiro Cível - Bem de Família - Liliane Basilio Catarina da Fonseca - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO - Vistos. Trata-se de embargos de terceiros distribuídos por dependência aos autos de n° 0021629-26.2011.8.26.0590. Pretende a parte embargante seja concedida a tutela de urgência para a suspensão dos atos de constrição sobre o bem de matrícula n° 70.108 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente, sob o fundamento de que possui a propriedade plena do imóvel. Com efeito, para a análise do pedido retro, providencie a parte embargante a juntada aos autos de matrícula atualizada do imóvel expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, com validade não superior a 30 dias, certidão de óbito do extinto José da Fonseca, bem como cópia do formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha referente ao espólio de José da Fonseca, constando a atribuição da fração ideal anteriormente pertencente ao de cujus. No mais, o art.5º, a Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia de todos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Para comprovação do integral cumprimento desta diligência, a parte deverá obter junto ao sistema REGISTRATO do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/) o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), de modo a demonstrar que apresentou extratos de todas as suas contas ativas; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, recolher as custas iniciais e taxa postal (ou diligência do oficial de justiça), sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), JEFFERSON ESPINDOLA DA SILVA (OAB 346514/SP)
8. Processo 00532982920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0053298-29.2022.8.26.0100 (processo principal 1073819-51.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Denise Margareth Martini - Lucca de Lucas Santos - Vistos. Prossiga-se nos termos da sentença de fls. 127. Intime-se. - ADV: MARCIA GUIDETTI (OAB 142869/SP), JEFFERSON ESPINDOLA DA SILVA (OAB 346514/SP)