Marina Capucci Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00064539420218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006453-94.2021.8.26.0577 (processo principal 1011324-87.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Combustíveis e derivados - CCNI - Comércio de Combustíveis Nova Iguaçu LTDA - Fransterra Saneamento Básico LTDA - Auto Posto Cascavel Ltda. - - Winicius Alves Pereira - Vistos. 1- Homologo a avaliação feita pelo Oficial de Justiça às fls. 366. 2- Em que pese seja facultada ao exequente a indicação do leiloeiro, nos termos do artigo, do CPC, é essencialmente, indicação do juiz que tem direção sobre o feito e quem compete fiscalizar a idoneidade, podendo nomear o leiloeiro, sem qualquer obrigação de vinculação com a indicação pela parte, até porque se trata de auxiliar do juízo, existindo entre esses uma relação de isonomia, não havendo que se falar em prevalência entre leiloeiros. 3- Defiro o pedido de alienação do bem penhorado, em leilão judicial eletrônico. Para a realização do leilão, nomeio para atuar nestes autos o sistema Antonio Hissão Sato Junior - JUCESP nº nº 690 - www.Satoleiloes.Com.Br (diretoria@satoleiloes.com.Br) , que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem. Fixo prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de todo o ato processual, a partir da intimação da entidade credenciada (via Portal dos Auxiliares da Justiça), que, conforme consta, é autorizada e credenciada pela JUCESP e habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde já, fica autorizado que o leiloeiro, no desempenho de suas atividades, procure compor as partes para pagamento da dívida evitando-se a alienação. A ausência da tentativa de composição não causa qualquer nulidade ao feito, sendo uma faculdade do leiloeiro. Tal ato também não deve preterir a venda, sendo e deve ser feita dentro das possibilidades do nomeado. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 881 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o estabelecido nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico, observando as orientações do edital de publicação da venda, bem como fornecendo todas as informações solicitadas. Deverão ser cientificados o(a/s) executado(a/s) e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil. Registre-se que, se o executado for revel, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. A publicação deverá ocorrer, pelo menos, 5 dias antes da data marcada para o leilão. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (I) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (II) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Ainda, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARINA CAPUCCI RODRIGUES (OAB 346541/SP), FERNANDO LUCIANO GARZAO (OAB 136739/SP), THAÍS TEIXEIRA MENDES MOREIRA (OAB 324655/SP), LUCAS DE SOUZA FERRONATO (OAB 329240/SP), ANDRÉ LUIZ BEZERRA DE SOUZA (OAB 16198/ES), PATRICIA OMETTO FURLAN SILVA (OAB 424667/SP), ALEXANDRE OMETTO FURLAN SILVA (OAB 359785/SP)
3. Processo 10088846620218260292
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008884-66.2021.8.26.0292 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Giovana Domingues Spina - Tendo em vista resposta negativa das operadoras Clear, Nubank, pactual (sem a certidão de entrega), fica o/a autora intimado(a) de que deverá providenciar a impressão e encaminhamento do oficio de fls. 262, juntando aos autos a comprovação de entrega. - ADV: JULIO WERNER (OAB 172919/SP), MARINA CAPUCCI RODRIGUES (OAB 346541/SP)
4. Processo 00022041920208260292
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002204-19.2020.8.26.0292 (processo principal 1009476-18.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Renato Willians Rodrigues - Fls. 327/328: (i) o sistema Sisbajud promove tanto bloqueios de valores depositados em contas quanto bloqueios de ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações,e atinge bancos e diversas instituições financeiras, inclusive bancos digitais (fintechs) - estes a partir de setembro/2020. Vê-se, portanto, que o atual sistema oferece funcionalidades satisfatórias, o que justifica a reiteração da busca de ativos através dele. Trata-se de meio eletrônico moderno e abrangente. Assim, toda e qualquer apreensão de numerário ou investimento deverá ser feita a partir do Sisbajud. Fica deferido o bloqueio por esse sistema, inclusive com repetição ("teimosinha"), pelo prazo máximo regulamentar de 30 dias. Recolhida a taxa devida (Comunicado CSM 2684/2023, DJE 31.01.2023, no valor devido de 3 UFESPs por CPF/CNPJ), providencie-se a requisição eletrônica. (ii) quanto ao pedido de consulta no sistema financeiro via SISBAJUD CCS (Cadastro de Clientes no Sistema Financeiro), INDEFIRO, porque não se trata de instrumento para localização de bens, mas apenas de obtenção de dados de cadastro junto a instituições financeiras. Intime-se. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), INGRID CRISTINE JERONIMO DE SOUZA (OAB 244518/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARINA CAPUCCI RODRIGUES (OAB 346541/SP)
5. Processo 10077852720228260292
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007785-27.2022.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espólio de Gerson Cavalcanti Bandeira de Melo e de Ivone Costa Bandeira de Melo - Levi Marques de Souza - Ciência a parte autora de que o Mandado de imissão na posse foi cumprido positivo, conforme certidão de p. 295. - ADV: MARINA CAPUCCI RODRIGUES (OAB 346541/SP), BRUNA PRADO DE NOVAES (OAB 350056/SP), EMERSON DE PAULA CASTANHEIRA (OAB 355702/SP)
6. Processo 10049953620238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004995-36.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Matsushima Teixeira - Administradora de Imoveis - Eireli - Rosangela Aparecida dos Santos Souza - - Renan de Oliveira Correa e outro - Fls. retro: Indefiro a expedição de ofícios prentendida, vez que a providência cabe a parte. No entanto, fica desde já deferida a expedição de Alvará autorizando o procurador do autor, a perquirir junto aos órgãos públicos/privados, informações exclusivas sobre o endereço do réu, em epígrafe. Prazo de validade de 90 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como ALVARÁ que deverá ser impresso e encaminhado pelo interessado, acompanhada dos documentos necessários ao seu atendimento. - ADV: EUENDES FERRAZ BOTELHO (OAB 350414/SP), MARINA CAPUCCI RODRIGUES (OAB 346541/SP), SHIRLEY ROSA (OAB 311524/SP)
7. Processo 10088846620218260292
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008884-66.2021.8.26.0292 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Giovana Domingues Spina - Deverá o autor providenciar o quanto solicitado retro para resposta dos ofícios. - ADV: JULIO WERNER (OAB 172919/SP), MARINA CAPUCCI RODRIGUES (OAB 346541/SP)
8. Processo 21651156820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2165115-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paraibuna - Agravante: M. de P. - Agravado: A. F. S. - Agravante: I. S. S. - Interessado: E. E. F. N. - Vistos. Não há pedido de atribuição de efeito suspensivo/ativo ao presente recurso. Intime-se a parte agravada para oferecimento de resposta, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Int. Dil. São Paulo, 6 de junho de 2025. CARMEN LUCIA DA SILVA Relatora - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Advs: Eduardo Massarenti (OAB: 387552/SP) - Fabricio Pereira de Melo (OAB: 123894/SP) - Thaís Teixeira Mendes Moreira (OAB: 324655/SP) - Marina Capucci Rodrigues (OAB: 346541/SP) - Mariana Carvalho Gonçalves de Pinho (OAB: 376794/SP) - Anna Sabrina Lopes dos Santos (OAB: 304049/SP) - Lucas de Souza Ferronato (OAB: 329240/SP) - 5º andar