Reinaldo Junior Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00021058620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002105-86.2025.8.26.0320 (processo principal 1009517-85.2024.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Lúcia Helena Sebastião - Centro Universitário Leonardo da Vinci - Uniasselvi - Vistos. Fls.47/62: Manifeste-se a executada em cinco dias. Fls.56/60: Considerando ter havido o trânsito em julgado do v. Acórdão, providencie o Z. Ofício a evolução de classe, para que conste tratar-se de cumprimento de sentença definitivo. Intime-se. - ADV: REINALDO JUNIOR DA COSTA (OAB 346559/SP), HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS (OAB 58644/PR)
3. Processo 00032615320238260038
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003261-53.2023.8.26.0038 (processo principal 1002720-71.2021.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.G.S.S. - A.S.S.S. - Vistos. Petição retro: Em concordância com o d.Ministério Público, fica indeferido o pedido da parte exequente, ante a impossibilidade da decretação da prisão pelo mesmo débito alimentar, bem como diante do decidido às fls. 114. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias juntando a planilha atualizada dos débitos e informando as medidas que pretende para satisfação da obrigação. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: OSWALDO KRIMBERG (OAB 106954/SP), REINALDO JUNIOR DA COSTA (OAB 346559/SP)
4. Processo 10005022920238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/03/2025 1000502-29.2023.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000502-29.2023.8.26.0320; Assunto: Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva; Apelante: F. H. B. (Assistência Judiciária); Advogado: Renaldo Marques Junior (OAB: 273691/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: I. R. F. e outro; Advogado: Reginaldo José da Costa (OAB: 264367/SP); Advogado: Reinaldo Junior da Costa (OAB: 346559/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10017157620248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001715-76.2024.8.26.0533 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.V.R.D. - C.R.D. - Vistas dos autos ao interessado para: Disponibilizado documento expedido pelo cartório para impressão, encaminhamento e posterior comprovação nos autos. ( Ofício à Empregadora ) - ADV: REINALDO JUNIOR DA COSTA (OAB 346559/SP), LUCIANA BRANCO GALLINA (OAB 174200/SP)
6. Processo 10057694520248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005769-45.2024.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: E. A. S. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. H. B. S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, MANTENDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DO FILHO COM DEFICIÊNCIA - APELO DO AUTOR -PRELIMINAR DE NULIDADE POR VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO INOCORRÊNCIA CONFIRMAÇÃO DO MANDATO PELO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO APELANTE - PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS EM RAZÃO DA MAIORIDADE DO FILHO DESCABIMENTO - OBRIGAÇÃO NÃO MAIS DECORRENTE DO PODER FAMILIAR, MAS DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - EXONERAÇÃO NÃO É AUTOMÁTICA NECESSIDADE QUE NÃO MAIS SE PRESUME PELA MENORIDADE, DEVENDO SER DEMONSTRADA A NECESSIDADE E INCAPACIDADE DE PROVER, COM AUTONOMIA, O PRÓPRIO SUSTENTO - FILHO COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL LIMITAÇÕES COGNITIVAS DO ALIMENTANDO QUE IMPLICAM NA NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA DE TERCEIROS, EM FACE ATÉ MESMO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE (ART. 3º DA CF/88) ALIMENTOS FIXADOS SEGUNDO A REGRA DA PROPORCIONALIDADE INDÍCIOS DE EXERCÍCIO DE TRABALHO REMUNERADO, QUE NÃO IMPLICA NO RECONHECIMENTO DE QUE O ALIMENTANDO É CAPAZ DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reinaldo Junior da Costa (OAB: 346559/SP) - Marina Badra Pécora Augusto (OAB: 403473/SP) - 4º andar
7. Processo 10150035120248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015003-51.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.M.S. - J.A.S.S. - Vistos. As partes estão bem representadas e litigam com interesse. Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos a questão da partilha de bens, direitos ou dívidas. o direito da requerida ao recebimento de alimentos. No que se refere à distribuição do ônus da prova, esta fica estabelecida da mesma forma como disposto no art. 373 do CPC, vez que não existem elementos que justifiquem a sua inversão. Quanto à partilha, o ônus de comprovar a existência e titularidade recai sobre quem os arrolou. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de setembro de 2025 , às 15:00 h, no formato presencial. O número admitido de testemunhas arroladas, por cada parte, será de 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, respeitado o limite total de 10 (dez) testemunhas, caso sejam discutidos mais de três fatos (art. 357, § 6º, do CPC). O rol de testemunhas deverá ser depositado no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de preclusão (art. 357, § 4º, CPC). Caberá ao advogado da parte, inclusive na hipótese de defensor dativo nos termos do convênio DPE/OAB, informar ou intimar, por carta com aviso de recebimento, a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação deste juízo (art. 455, caput e §1º CPC). Providencie a Serventia, oportunamente, o cadastro junto ao sistema informatizado oficial, das testemunhas arroladas no presente feito, cabendo, no entanto, aos advogados das partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, dispensando-se a intimação do Juízo (art. 455, do CPC). Na hipótese de depoimento pessoal, intime-se a parte, pessoalmente, para comparecimento à audiência acima designada, sob pena de aplicação dos efeitos previstos no art. 385, §1, do CPC. Sem prejuízo às providências necessárias, encaminhem-se, a zelosa Serventia, os autos à fila própria. Intimem-se. - ADV: LÍLIAN MARIA ROMANINI GÓIS FERREIRA DA SILVA (OAB 282640/SP), REINALDO JUNIOR DA COSTA (OAB 346559/SP), ERICA KHETER LEITE DA SILVA (OAB 351121/SP)
8. Processo 20583195320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2058319-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Edilaine Bobato dos Santos Bessão - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE QUANTO AO INDEFERIMENTO DE TUTELA NOS AUTOS DE AÇÃO DE BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA INDICA QUE O VEÍCULO NÃO SE ENCONTRAVA MAIS COM A VENDEDORA. RECURSO PROVIDO.CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO VISANDO REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ALEGANDO QUE A AFIRMAÇÃO DE QUE A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO SE DEU POR COMODATO VERBAL NÃO ERA SUFICIENTE.QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A DECISÃO MERECE SER REFORMADA, CONCEDENDO A TUTELA ANTECIPADA.RAZÕES DE DECIDIRO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ACOSTADO ÀS FLS. 17/18 DOS AUTOS PRINCIPAIS INDICA QUE, JÁ À ÉPOCA, O VEÍCULO NÃO SE ENCONTRAVA MAIS SOB O PODER DA AGRAVANTE, SENDO INDEVIDA SUA PENALIZAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DE TRIBUNAIS SUPERIORES CORROBORA A SOLIDARIEDADE ENTRE VENDEDOR E COMPRADOR, SALVO SE DEMONSTRADO QUE O VENDEDOR NÃO FOI RESPONSÁVEL PELA INFRAÇÃO.DISPOSITIVO E TESEAGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reinaldo Junior da Costa (OAB: 346559/SP) - Gleyce Viana dos Santos (OAB: 286156/SP) (Procurador) - 1º andar