Rogerio Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 21577081120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2157708-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Associação de Construção Comunitária Santa Luzia - Agravado: Fatima Aparecida Cesso Storino - Agravado: Thiago Fernandes Storino - Agravado: Aldo Storino Junior - Interessado: Rubens Fernandes Bergara (Espólio) - Interessado: Zuleika Machado Luiz Fernandes - Interessado: Diogenes Antonio Pepe - Interessado: Rosana Roverso Pepe - Interessado: Luiz Antonio Nogueira - Interessada: Denise Castilho Nogueira - Interessada: Rosa Floriano - Interessado: Emanuel Junio Silva Costa - Interessado: Ronaldo da Silva - Interessado: Manoel Jeronimo da Costa - Interessado: Luis Cardoso da Silva - Interessado: Jose Carlos Alves de Franca - Interessado: Geraldo Jose de Lima - Interessado: Jose Vaninho dos Santos - Interessada: Sonia Mascarenhas Silva - Interessado: Ksp Holding S/A (A/c Priscila Karina Storino) - Interessada: Neuza Maria Martins Braga - Interesdo.: June Chitto dos Reis - Interessado: Fernando Garcia Santos - Interessado: Diogo Fernando Rodrigues - Interessada: Crisiélice Cardozo Pirolo - Interessado: Onésio Rodrigo Castione - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento contra decisão proferida às fl. 2408/2411 dos autos de origem que teria indeferido o pedido de bloqueio SISBAJUD e penhora de cotas sociais, nas seguintes linhas: 7. Fls. 2345/2348 e petição sigilosa: Indefiro os pedidos da exequente. Ora, o pedido é demasiadamente genérico ao requerer a pesquisa em todas as instituições financeiras cuja ordem de penhora judicial ainda não são alcançadas pelo convênio SISBAJUD, a fim de penhorar qualquer outro ativo em poder de terceiros passíveis de penhora. Com efeito, não é possível acolher pedido de penhora com base na apresentação de singela lista exemplificativa sem qualquer correlação com os autos ou indícios de que os executados possuam tais ativos. No mais, a exequente requereu a realização de penhora de cotas sociais de terceiros, pessoas jurídicas estranha à lide, sob a alegação de que os executados (pessoas físicas) pertencem ao quadro societário da referidas pessoas jurídicas. Tal fato, por si só, não basta para autorizar a constrição direta dos bens do terceiro (pessoa jurídica), sendo imperioso se observar o procedimento para desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, sob pena de se violar o devido processo legal. Diz a jurisprudência:[...] Além disso, considerando o princípio da menor onerosidade da execução (art. 805, CPC),já existem bens penhorados suficientes para garantir a execução, incluindo o imóvel de matrícula nº 43.624 do Cartório de Registro de Imóveis de Mauá, além de bloqueio de ativos financeiros no montante de R$ 149.046,53, conforme fls. 2384/2392. Logo, novas constrições neste momento processual configurariam excesso de penhora. Pretende a parte recorrente a concessão de efeito ativo I. Penhora de COTAS SOCIAIS dos co-executado THIAGO FERNANDES STORINO nas empresas: a) HAST CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., b) OX COMPANY CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS e Acessórios Ltda., c) RESIDENCIAL BURITIT EMP. IMOB. SPE LTDA. II. Penhora de COTAS SOCIAIS da co-executada FÁTIMA APARECIDA CESSO STORINO nas empresas: KSP Holding S/A e Mil Adm. E Participações S/A III. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. Na forma do inciso I do art. 1.019 c.c. o art. 300 do Código de Processo Civil, o relator do agravo de instrumento poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, desde que, haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que não se vislumbra nesta análise perfunctória do caso em concreto, tendo em vista aparente regularidade da decisão hostilizada a qual não indeferiu pedido de pesquisa de ativos via SISBAJUD, mas sim o pedido genérico, além de indeferir bloqueio de bens pretensamente de terceiros. Assim, deve permanecer hígida a decisão de primeiro grau, sendo de rigor aguardar a apreciação pela Turma Julgadora. Indefiro, pois, o efeito suspensivo pretendido. À contraminuta. Intime-se - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Rogerio Ribeiro (OAB: 346564/SP) - Marcelo Jordão de Chiachio (OAB: 287576/SP) - Eduardo Bezerra Galvão (OAB: 189988/SP) - Paulo Rogério Freitas Ribeiro (OAB: 132478/SP) - Bruna Brisolla Silva (OAB: 353957/SP) - Paulo Hamilton Siqueira Junior (OAB: 130623/SP) - Marcelo Reina Filho (OAB: 235049/SP) - Fabiana Trovo de Paula (OAB: 272648/SP) - Cloves Ferreira de Oliveira Filho (OAB: 197043/SP) - Hisato Bruno Ozaki (OAB: 305691/SP) - Clisia Pereira (OAB: 374409/SP) - Maria do Carmo Martins (OAB: 340466/SP) - Lisandra Rodrigues (OAB: 193414/SP) - Terezinha Costa Alves (OAB: 126231/SP) - 4º andar
3. Processo 10027036920228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002703-69.2022.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Nominal Comércio e Serviços Ltda - Translogui Transportes Eireli Epp - Vistos. Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como alvará judicial (cumprindo à parte interessada a sua impressão via e-SAJ e apresentação aos destinatários, quando das pesquisas que realizar). Por este alvará judicial, fica o credor NOMINAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF n. 01.818.177/0001-62, autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, operadoras de cartões de crédito, entidades de previdência pública ou privada, Fazenda Pública1, ABAC, CNSEG, SUSEP, empresas administradoras de programas de cashback ou programas de fidelidade, custodiadoras de criptoativos e milhas aéreas, INSS, MTE em relação à existência de bens e ativos em nome da executada TRANSLOGUI TRANSPORTE EIRELI, CNPJ/MF sob o n.º 21.849.188/0001-17. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Nada mais pleiteado em dez dias, arquive-se até nova provocação. Int. - ADV: ROGERIO RIBEIRO (OAB 346564/SP)
4. Processo 10373927920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037392-79.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Maxinvestor Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - Ironman San Martin Garrido e outros - Vistos. Fl. 416: o pedido de citação do co-executado Nilton Santos Beltrame por edital não se mostra pertinente, tendo em vista que o referido devedor encontra-se citado neste processo conforme AR positivo de fl. 185. No momento o que está sendo discutida é a intimação do executado acerca da penhora de fl. 340. O co-executado Nilton Santos Beltrame executado foi citado por carta postal à fl. 185 e tinha o dever legal de comunicar a este Juízo qualquer alteração de endereço, sob pena de serem válidas as intimações enviadas para o endereço original, na forma do art. 274, § único, do CPC. Assim, ante o retorno do AR negativo às fls. 393/394, referente à carta postal expedida à fl. 359 para o endereço de citação do devedor, dou o co-executado Nilton Santos Beltrame por intimado da penhora de fl. 340. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DALTON JOSE GERTH (OAB 400888/SP), ROGERIO RIBEIRO (OAB 346564/SP)
5. Processo 00280962420208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028096-24.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 1004113-70.2019.8.26.0565) (processo principal 1004113-70.2019.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Cheque - Max Factoring Ltda - Palmas Serviços S C Limitada Me - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) sobre a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, nos termos determinados pelo Juízo, o qual foi encaminhado ao Banco do Brasil, conforme tela anexa extraída do Portal de Custas. - ADV: ANTONIO GERALDO MOREIRA (OAB 249829/SP), ROGERIO RIBEIRO (OAB 346564/SP)
6. Processo 10183446220248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018344-62.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1028955-74.2024.8.26.0554) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.F.A. - R.A.F. - I- Fls. 103/104: Considerando que a audiência está agendada para amanhã (fl. 97) e ausentes elementos a indicar a impossibilidade de comparecimento, indefiro o pedido. II- Fls. 105/134: Sem prejuízo, dê-se ciência à parte requerida. Intime-se. - ADV: FRANZ IERICK (OAB 428732/SP), ROGERIO RIBEIRO (OAB 346564/SP), RAPHAEL RAVASSOLLI (OAB 408768/SP)
7. Processo 10087812020198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008781-20.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Wagner José Gonçalves - - Fellipe Dutra Gonçalves - Previamente à realização das diligências pelo(s) sistema(s) indicado(s) no r. Despacho de fls. 356, comprove o interessado o pagamento da taxa fixada pelo Provimento CSM nº 1864/2011, em 5 (cinco) dias (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT - código 434-1 - verificar valor atual - para cada parte a ser diligenciada e cada sistema). http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: ROGERIO RIBEIRO (OAB 346564/SP), ROGERIO RIBEIRO (OAB 346564/SP)
8. Processo 10087812020198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008781-20.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Wagner José Gonçalves - - Fellipe Dutra Gonçalves - Previamente à realização das diligências pelo(s) sistema(s) indicado(s) no r. Despacho de fls. 356, comprove o interessado o pagamento da taxa fixada pelo Provimento CSM nº 1864/2011, em 5 (cinco) dias (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT - código 434-1 - verificar valor atual - para cada parte a ser diligenciada e cada sistema). http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: ROGERIO RIBEIRO (OAB 346564/SP), ROGERIO RIBEIRO (OAB 346564/SP)