Augusto Cesar Ferreira Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10217339220248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021733-92.2024.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Laertes José de Souza - Elisangela de Oliveira Souza Lima - Apresente a parte ativa, no prazo de cinco dias, novo formulário para expedição de MLE, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024: "1. No campo Nome do credor (beneficiário deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/CNPJ. 1.1 O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para a conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação". Após o protocolo, por questão de celeridade processual, o patrono poderá comunicar o cartório através do balcão virtual para que o processo seja encaminhado para expedição do MLE. - ADV: JULIANA FERREIRA SOUZA SAKUMA (OAB 307711/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
3. Processo 00024287120228160192
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: 45 3327-9222 - Celular: (45) 3327-9222 Autos nº. 0002428-71.2022.8.16.0192 Processo:   0002428-71.2022.8.16.0192 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Licenciamento de Veículo Valor da Causa:   R$6.296,15 Exequente(s):   CRISTO E FAVERI LTDA Executado(s):   DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER/PR DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Município de Juquiá/SP Município de Maringá/PR Município de Poá -SP DECISÃO 1. Considerando a concordância do Ente Municipal (mov. 102.1), defiro, desde já o pedido formulado pelo Exequente no mov. 104.1. Assim, expeça-se a competente RPV, nos moldes da decisão de mov. 92.1, em desfavor do Município de Poá/SP, no valor de R$426,51. 2. Ainda, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as petições protocoladas nos movs. 100.1 e 103.1. 3. Com ou sem manifestação, tornem conclusos para decisão. 4. Diligências necessárias.   Nova Aurora, datado e assinado digitalmente. Pedro Ernesto Ramos Juiz de Direito
4. Processo 10005501220238260312
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000550-12.2023.8.26.0312 - Ação Civil Pública - Pessoa Idosa - P.M.J. - Oficie-se a instituição VILLAGE VIVER BEM, solicitando que encaminhe a este juízo, relatório das condições atuais de saúde de ROSI MARI DE OLIVEIRA MIGUEL, bem como da adequação do local e dos cuidados prestados às necessidade especificas da idosa. Servirá cópia da presente decisão como mandado/oficio, se o caso. Intime-se. - ADV: AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
5. Processo 00021195620098260312
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002119-56.2009.8.26.0312 (312.01.2009.002119) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Marcondes da Silva - Prefeitura Municipal de Juquia e outro - CERT HONOR EXPEDIDA - ADV: AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP), MARIA LUIZA GONÇALVES ARTEIRO (OAB 252374/SP), IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO (OAB 186740/SP)
6. Processo 10008302220198260312
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000830-22.2019.8.26.0312 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Julia Maria Santos do Nascimento - - Jefferson Eduardo da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Segunda Instância. Aguarde-se por trinta (30) dias, eventual distribuição de cumprimento de sentença. Saliento que requerimento de cumprimento da sentença deverá ser formalizado em formato digital, nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado CG n. 438/2016 e estão sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário e não deverão ser cadastrados e distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial. Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) nomeado(s) nos autos, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB, se o caso. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, e recolhida a taxa judiciária, se devida, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: ELISANGELA LEITE LARANJEIRA (OAB 333383/SP), ELISANGELA LEITE LARANJEIRA (OAB 333383/SP), IVAN RICARDO CAMARGO ADRIÃO (OAB 186740/SP), AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
7. Processo 00002442620248260312
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000244-26.2024.8.26.0312 (processo principal 0000007-02.2018.8.26.0312) - Cumprimento de sentença - Adicional de Periculosidade - EDVARDES DE SOUZA JÚNIOR - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ - "Decorreu o prazo e o executado não apresentou impugnação aos cálculos apresentados" - ADV: GILSON MUNIZ CLARINDO (OAB 238085/SP), MARIA SUZUKI (OAB 24669/SP), DENISE MARIA MANZO KURMANN (OAB 78296/SP), AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)
8. Processo 10217339220248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021733-92.2024.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Laertes José de Souza - Elisangela de Oliveira Souza Lima - Ante o exposto, julgo extinto o pedido de despejo por perda de objeto e, com fundamento no artigo 355, II, do CPC, bem como julgo procedente o pedido de cobrança, condenando a requerida ao pagamento dos aluguéis atrasados no valor de R$ 19.921,65, acrescidos de juros e correção monetária, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação e custas processuais. Defiro o levantamento da caução prestada pelo autor. P.R.I. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JULIANA FERREIRA SOUZA SAKUMA (OAB 307711/SP), AUGUSTO CESAR FERREIRA LIMA (OAB 346885/SP)