Barbara Fioramonte

Processos do Advogado

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2. Processo 10297993720258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029799-37.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Yuri Mizuta Antônio - Observa-se dos extratos juntados às fls. 49/323 que há depósitos feitos pelo próprio autor, advindos de contas bancárias de outras instituições financeiras. Assim, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício, providencie a autora a juntada do último contracheque e última declaração de imposto de renda, ou informe de "não declarante" extraído da base de dados do site da receita federal, bem como extratos bancários acompanhados do Relatório de Contas e Relacionamentos com Bancos (CSS) emitidos pelo Banco Central, a fim de possibilitar a este Juízo uma melhor análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Caso contrário, promova o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: BARBARA FIORAMONTE (OAB 346886/SP)
3. Processo 10036316020228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003631-60.2022.8.26.0196 - Ação de Exigir Contas - Condomínio - Costa & Costa Sorvetes Ltda Me - Condomínio Franca Shopping Center - À parte autora para manifestação sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), BARBARA FIORAMONTE (OAB 346886/SP)
4. Processo 10419729820228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041972-98.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ariane de Paula Matos - Empresa Flor e Ser Yoga - Petição fls. 186: à parte autora para ciência/ manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: BENEDITA EVANDRA DOS SANTOS DANCONI (OAB 447226/SP), MARCELA COSTA PARO (OAB 358270/SP), BARBARA FIORAMONTE (OAB 346886/SP)
5. Processo 00001219620228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000121-96.2022.8.26.0506 (processo principal 1009392-83.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Diogo Mariano Parreira - Vistos. Primeiramente, observe a parte exequente que o veículo indicado já encontra-se com bloqueio de circulação (fls. 73), o que já engloba bloqueio de transferência. No que diz respeito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), há restrições quanto ao saque, o qual é possível em situações como dispensa sem justa, término de contrato por prazo determinado, extinção da empresa, aposentadoria, hipóteses de desastre natural, idade igual ou superior a 70 anos, determinadas doenças graves ou para aquisição da casa própria. As situações permissivas do saque têm caráter estritamente protetivo diretamente ligado à dignidade da pessoa humana, de maneira que permitir o resgate para satisfazer crédito judicialmente discutido implicaria em burlar referido sistema protetivo. Seria criar estímulo a comportamentos desprovidos de boa-fé, como a prática de conluio para se conseguir o saque pelas vias judiciais. Posto isso, em que pese haver entendimentos em sentido contrário, indefiro a penhora de ativos financeiros vinculados a saldo de crédito trabalhista do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Por fim, o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) foi criado com a finalidade de facilitar investigação de ilícitos penais e não para a pesquisa de bens penhoráveis, de modo que sua utilização em processo civil deve se fundar em motivo fundamentado, isto é, com indício de fraude financeira. Assim, a mera ausência de bens penhoráveis não é suficiente para justificar o uso desta ferramenta. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar bens passíveis de penhora e/ou o correto endereço da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Int. - ADV: MARCELA COSTA PARO (OAB 358270/SP), BARBARA FIORAMONTE (OAB 346886/SP)
6. Processo 10004066920248260549
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000406-69.2024.8.26.0549 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Monica Canals Villas Boas - Fabíola de Oliveira Villas Boas(herdeira) - Fls. 276/314: ciente. Por ora, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, concedo o prazo de 15 dias para manifestação da parte requerida. Intime-se. - ADV: BARBARA FIORAMONTE (OAB 346886/SP), MARCELA COSTA PARO (OAB 358270/SP), LISANDRA CRISTIANE GONÇALVES (OAB 200659/SP)
7. Processo 10412301020218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1041230-10.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: N. A. S. S. - Apelado: O. A. A. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - UNIÃO ESTÁVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA REPELIDO - LIAME NÃO DELINEADO PELA PROVA - FRAGILIDADE DESTA COM APONTAR DA FIGURA BUSCADA - INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLIA CARENTE DO MENOR INDÍCIO - AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Barbara Fioramonte (OAB: 346886/SP) - Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB: 193159/SP) - Washington Humberto Andrade de Oliveira (OAB: 219432/SP) - 4º andar
8. Processo 10061423920168260132
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006142-39.2016.8.26.0132 - Inventário - Inventário e Partilha - Giseli Terezinha Pagliarini Cypriano - Erick de Oliveira Cypriano - - Liége de Oliveira Cypriano - - Lorena Pagliarini Cypriano - - Adele Pagliarini Cypriano - Márcio Roberto de Caires - Me (Caires Imóveis) e outro - Vistos. Ante a justificativa de fls. 2260/2262, informando que ao emitir o demonstrativo de pagamento do ITCMD, o sistema da Fazenda Pública mostrou apenas o valor líquido a título de imposto e ao gerar a guia DARE no sistema recalculou os valores a título de impostos com multa, juros e correções, chegando ao valor final de R$ 53.630,23, e tendo em vista a concordância dos herdeiros (fls. 2271/2272 e 2273), nos moldes da decisão de fls. 2205, defiro o levantamento do valor complementar de R$29.743,61, para pagamento do ITCMD. Com a conferência do formulário de fls. 2275, expeça-se, imediatamente, o competente Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte indicada no formulário. No mais, aguarde-se a comprovação do pagamento do ITCMD, por 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME STEFFEN DE AZEVEDO FIGUEIREDO (OAB 150592/SP), MARCELA COSTA PARO (OAB 358270/SP), MARCELA COSTA PARO (OAB 358270/SP), BARBARA FIORAMONTE (OAB 346886/SP), BARBARA FIORAMONTE (OAB 346886/SP), RODRIGO BRAIDO DEVITO (OAB 315123/SP), AMADEU RICARDO PARODI (OAB 211719/SP), GUILHERME STEFFEN DE AZEVEDO FIGUEIREDO (OAB 150592/SP)