Barbara Fioramonte

Processos do Advogado

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2. Processo 10061423920168260132
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006142-39.2016.8.26.0132 - Inventário - Inventário e Partilha - Giseli Terezinha Pagliarini Cypriano - Erick de Oliveira Cypriano - - Liége de Oliveira Cypriano - - Lorena Pagliarini Cypriano - - Adele Pagliarini Cypriano - Márcio Roberto de Caires - Me (Caires Imóveis) e outro - Vistos. Ante a justificativa de fls. 2260/2262, informando que ao emitir o demonstrativo de pagamento do ITCMD, o sistema da Fazenda Pública mostrou apenas o valor líquido a título de imposto e ao gerar a guia DARE no sistema recalculou os valores a título de impostos com multa, juros e correções, chegando ao valor final de R$ 53.630,23, e tendo em vista a concordância dos herdeiros (fls. 2271/2272 e 2273), nos moldes da decisão de fls. 2205, defiro o levantamento do valor complementar de R$29.743,61, para pagamento do ITCMD. Com a conferência do formulário de fls. 2275, expeça-se, imediatamente, o competente Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte indicada no formulário. No mais, aguarde-se a comprovação do pagamento do ITCMD, por 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME STEFFEN DE AZEVEDO FIGUEIREDO (OAB 150592/SP), MARCELA COSTA PARO (OAB 358270/SP), MARCELA COSTA PARO (OAB 358270/SP), BARBARA FIORAMONTE (OAB 346886/SP), BARBARA FIORAMONTE (OAB 346886/SP), RODRIGO BRAIDO DEVITO (OAB 315123/SP), AMADEU RICARDO PARODI (OAB 211719/SP), GUILHERME STEFFEN DE AZEVEDO FIGUEIREDO (OAB 150592/SP)
3. Processo 10016742520258260291
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001674-25.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1001500-16.2025.8.26.0291) - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Johncy de Pádua - - Patrícia Villata - Carmem Estela Carrer e outros - Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Remanescendo questão controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo, considerando o disposto no art. 139, inciso V, do CPC, as partes deverão manifestar se têm interesse na audiência de tentativa de conciliação, que será realizada no formato eletrônico, via Plataforma Teams, informando, desde já, os endereços eletrônicos para o encaminhamento do link de acesso à sala de audiência virtual. Int. - ADV: RODRIGO PEDROSO ZARRO (OAB 83022/MG), RODRIGO PEDROSO ZARRO (OAB 83022/MG), CARLOS EDUARDO AMBRUSTER (OAB 511358/SP), CARLOS EDUARDO AMBRUSTER (OAB 511358/SP), BARBARA FIORAMONTE (OAB 346886/SP), BARBARA FIORAMONTE (OAB 346886/SP), EDUARDO PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP)
4. Processo 10080371720248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008037-17.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Adicleia Franca Silva - Itamar Junio de Moraes Lacerda e outro - Santander Auto S.A. - Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Cumpra-se a sentença. - ADV: MARCELA COSTA PARO (OAB 358270/SP), LEONARDO LIMA DIAS MEIRA (OAB 216606/SP), MARCELA COSTA PARO (OAB 358270/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), BARBARA FIORAMONTE (OAB 346886/SP), BARBARA FIORAMONTE (OAB 346886/SP)
5. Processo 10080371720248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008037-17.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Adicleia Franca Silva - Itamar Junio de Moraes Lacerda e outro - Santander Auto S.A. - Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Cumpra-se a sentença. - ADV: MARCELA COSTA PARO (OAB 358270/SP), LEONARDO LIMA DIAS MEIRA (OAB 216606/SP), MARCELA COSTA PARO (OAB 358270/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), BARBARA FIORAMONTE (OAB 346886/SP), BARBARA FIORAMONTE (OAB 346886/SP)
6. Processo 50051717220248130647
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterranée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5005171-72.2024.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Posse, Bloqueio de Matrícula] AUTOR: VANILA VITORIA BERNARDO CALDEIRA CPF: 218.371.538-33 RÉU: AGROPECUARIA BALAIO LTDA - ME CPF: 41.731.522/0001-40 e outros DECISÃO Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), nos quais alega contradição e/ou obscuridade na sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro ajuizados por Vanila Vitoria Bernardo Caldeira, afastando a indisponibilidade do imóvel objeto da matrícula 35.039, com fundamento na posse decorrente de compromisso de compra e venda não registrado. Sustenta a embargante que a sentença reconheceu como suficiente para comprovar a posse de boa-fé da parte embargada apenas o compromisso de compra e venda firmado em 2011, sem indicar se outros elementos de prova foram considerados para formar o convencimento judicial. Argumenta que a mera apresentação do compromisso é insuficiente e que não há menção a comprovação de pagamento, tributos, benfeitorias ou exercício prolongado da posse. Pede, assim, o esclarecimento acerca dos fundamentos que embasaram o reconhecimento da posse de boa-fé da embargada. É o breve relatório. Decido. Analisando a decisão embargada, verifica-se que a sentença julgou procedentes os embargos de terceiro com base na Súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça, reconhecendo que a embargante comprovou sua posse mediante compromisso de compra e venda firmado em 2011. A decisão não incorre em omissão, contradição ou obscuridade quanto à valoração das provas. O fato de a sentença ter considerado suficiente o compromisso de compra e venda como elemento probatório da posse, ainda que não registrado, insere-se no campo da apreciação do mérito. A ausência de menção a outros documentos ou provas materiais não configura omissão se o juízo entendeu que aquele instrumento, no contexto do caso concreto, era suficiente para formar sua convicção. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão, devendo ser manejado o recurso adequado para tanto, nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A pretensão da embargante, na verdade, é a de ver reavaliada a valoração probatória feita pelo juízo, o que extrapola os limites dos embargos de declaração. Dessa forma, ausente qualquer vício a ser sanado, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se as partes desta decisão. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. OSVALDO MEDEIROS NERI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso
7. Processo 00057634520258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005763-45.2025.8.26.0506 (processo principal 1040673-57.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.P.M.P.P.G. - 1. Cite-se pessoalmente a executada para pagamento do débito (R$ 8.218,30 - oito mil, duzentos e dezoito reais e trinta centavos) em até quinze dias, sob pena do débito ser acrescido de 10% sobre o total da condenação, acrescido de custas, se houver, mais honorários de advogado de 10% (art. 523 e parágrafo 1º do CPC). 2. Não cumprida a ordem no prazo assinalado, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, apresentando memorial atualizado e discriminado de débitos e requerendo o que de direito. 3. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação (art. 525, CPC). 4. Fica facultado ao credor indicar desde logo os bens a serem penhorados (artigo 524, inciso VII do CPC). 5. Diante da declaração de pobreza apresentada, confiro os benefícios da A.J. O benefício da assistência persistirá enquanto não vierem aos autos informações diversas. Na sua ocorrência, ficará a parte beneficiária sujeita ao décuplo das custas judiciais (art. 100, § único do CPC). Anote-se. 6. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. - ADV: MARCELA COSTA PARO (OAB 358270/SP), BARBARA FIORAMONTE (OAB 346886/SP)
8. Processo 10004075420248260549
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000407-54.2024.8.26.0549 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Monica Canals Villas Boas - Fabíola de Oliveira Villas Boas(herdeira) - Fls 240/241 haver retificado o oficio nos termos em que indicado - ADV: LISANDRA CRISTIANE GONÇALVES (OAB 200659/SP), MARCELA COSTA PARO (OAB 358270/SP), BARBARA FIORAMONTE (OAB 346886/SP)