Ivo Braz Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15232407020228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1523240-70.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.R.M. - C. - - A.P. - - S.S.A. e outro - Defiro a restituição da arma e munições institucionais apreendidas nestes autos (BO n. HT6960-1/2022: Carregador de Munição, Modo do Objeto Apreendido, Pessoa Relacionada Condutor FABIO BATISTA SANTOS, Marca GLOCK, Unidade Unidade, Quantidade 1,00, Número de Série 1633-04, Observação CARREGADOR DE MUNIÇÃO - GLOCK (ESTADO APARENTE - NOVO) - LACRE 0020227, Objeto Cartucho, Modo do Objeto Apreendido, Pessoa Relacionada Condutor FABIO BATISTA SANTOS, Marca CBC, Unidade Unidade, Quantidade 14,00, Número de Série SEM NUMERO, Observação 14 (CATORZE) CARTUCHOS ÍNTEGROS - LACRE 0020227; Armas Apreendidas: Pessoa Relacionada FABIO BATISTA SANTOS, Número BMZS297, Modo do Objeto Apreendido, Tipo Pistola, Marca GLOCK, Calibre ,40, Proprietário POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Uso Restrito, Estado da arma / acessório COM NUMERAÇÃO APARENTE- DESMUNICIADA - LACRE 0020227. - f. 34/35). Cabe à instituição retirar a arma apreendida no setor competente através de representante legítimo para tanto. Oficie-se o setor de guarda de bens e armas apreendidos. Serve a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: IVO BRAZ DA SILVA (OAB 346980/SP), CIBELE ZAMPIERI DE SOUZA (OAB 383255/SP), CIBELE ZAMPIERI DE SOUZA (OAB 383255/SP), CIBELE ZAMPIERI DE SOUZA (OAB 383255/SP), PHILIPE NORONHA DE MELO (OAB 409352/SP)
3. Processo 10237206020238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Ivo Braz da Silva (OAB 346980/SP) Processo 1023720-60.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janaina de Souza Leite Castilho - Reqdo: Edp São Paulo Distribuição de Energia S/A - Ante o exposto, julgoimprocedenteo pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Sucumbente, condeno a autora a pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em favor do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 5.992,22(item 4.1 da tabela de honorários da OAB/SP), com fulcro no art.85,§ 8º-A,do CPC. Ressalvada a gratuidade processual concedida à autora. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.
4. Processo 10290293820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Ivo Braz da Silva (OAB 346980/SP) Processo 1029029-38.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Urania Rocha Santos Barbosa - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6. Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes. Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo. Publique-se. Intime-se.