Luciano Da Silva Rocha

Processos do Advogado

1. Processo 08768213320258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0876821-33.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUCIA SILVA DE PAULA RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A, TECNOLOGIA BANCARIA S.A. Mediante análise dos autos, verifica-se que o endereço de domicílio das partes não se encontra abarcado pelo âmbito de competência territorial-funcional desse Juizado, tendo em vista que a parte autora possui domicílio no Bairro de CampoGrande/RJ, ao passo que as rés possuemsede em São Paulo/SP e Barueri/SP. Considerando o que dispõe no enunciado 2.2.5 do aviso TJ/COJES nº 15/2016, a saber, "Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência", a parte autora não poderá escolher o local do ajuizamento dentre os diversos estabelecimentos ou lojas do fornecedor, nem indicar endereço diverso da sede da empresa. Diante do exposto, sendo a competência desse Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95. P.I. Retire-se o feito de pauta. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025. AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
2. Processo 08311848420248190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0831184-84.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO LUIS COSTA DA SILVA RÉU: BRADESCO SA, TECNOLOGIA BANCARIA S.A. Valendo o silêncio como anuência, diga a parte autora se pretende a desistência em face do 2º réu ,no prazo de 5 dias. SÃO GONÇALO, 11 de junho de 2025. CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
3. Processo 08120987820258190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0812098-78.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAQUIM NOGUEIRA DE OLIVEIRA, MARIA HELOEDA TORRES DE OLIVEIRA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TECNOLOGIA BANCARIA S.A., SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Tendo em vista a inclusão da Caixa Econômica Federal no polo passivo, tornando o juízo incompetente para dirimir o litígio, sabendo-se da inviabilidade técnica de declínio entre a vara Cível e a Justiça Federal, conforme se depreende da certidão de id. 198214876, JULGO EXTINTO O FEITO, sem a resolução do mérito, com base na patente falta de interesse. Custas pela parte autora. Anote-se onde couber. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025. LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
4. Processo 08082041620248190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0808204-16.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEAN ELIAS NOGUEIRA RÉU: M S A SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, TECNOLOGIA BANCARIA S.A., CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA I. Ao CARTÓRIO para regularizar a autuação com o cadastro do patronoda parte RÉ conforme id. 195746578 II. Considerando a manifestação das partes concordando com o julgamento antecipado da lide e a dispensa da AIJ, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 3 de junho de 2025. KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
5. Processo 08183340620248190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0818334-06.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DELCIA PEREIRA MOREIRA RÉU: TECNOLOGIA BANCARIA S.A., BANCO CREFISA S A, NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Diante da inércia certificada no id 194952874 e considerando a solidariedade da obrigação, defiro o requerimento da parte exequente e consigno haver solicitado, nesta data, ao bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados através do sistema Sisbajud, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias e, após, voltem conclusos para consulta sobre a efetividade da ordem de bloqueio. VOLTA REDONDA, 27 de maio de 2025. MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular
6. Processo 08160600620258190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0816060-06.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIDEA LEMOS DOMINGUES MENDES RÉU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO SA, MERCADO SUPER REDE DO PRE LTDA, TECNOLOGIA BANCARIA S.A. 1. INDEFIRO a gratuidade de justiça. Conforme documentos acostados em index nº 195589438, a autora possui renda anual de mais de R$50.000,00, além de recursos aplicação financeira (poupança) de valor expressivo (R$72.357,12 na Caixa e R$76.372,63 no Bradesco). Assim, possui condições de pagar as custas e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento. Recolha-se as custas. Junte-se também comprovante de residência (conta de agua, luz, telefone ou internet). O documento juntado não comprova domicílio. RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto