Eni Arvelino Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10051883620258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005188-36.2025.8.26.0048 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.S.F.F. - Vistos. 1) Defiro gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se. 2) Fixo os alimentos provisórios, no valor ofertado, ou seja, 58% do salário mínimo, equivalente atualmente a R$880,44, a ser pago todo dia 10 a partir da disponibilização desta decisão. 3) Considerando que "nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia" (CPC, art. 694) e ainda à vista do disposto no art. 334, caput e § 1º, do Código de Processo Civil, DETERMINO a remessa dos presentes autos ao CEJUSC para a realização de sessão virtual de conciliação, isto que se fará por meio da plataforma Microsoft Teams (Comunicado CG nº 284/20) - aplicativo que não precisa, necessariamente, estar instalado no computador das partes ou advogados. Fica designado o ato para o dia 06.08.2025, às 10h00. 4) A parte autora fica intimada para o ato por seu/sua advogado(a), pela publicação desta decisão no DJE, conforme previsão contida no artigo 334, §3º, do Código de Processo Civil. 5) CITE-SE, por oficial de justiça, observado o prazo mínimo de 15 dias de antecedência para a efetivação do ato. Por ocasião da citação, COLHA o oficial de justiça, junto à parte ré, seu endereço eletrônico (e-mail), por meio do qual lhe será enviado, oportunamente, o link para ingresso na sessão virtual ora designada. Tal informação seja expressamente consignada na certidão própria. À vista do art. 695, § 1º, do Código de Processo Civil, tal citação far-se-á desacompanhada de cópia da petição inicial, assegurado à parte ré, todavia, o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo. Para tanto, consigne-se no mandado a senha de acesso ao processo digital. Advirta-se ainda a parte ré de que, em não sendo contestada a ação no prazo de 15 dias contados da sessão de conciliação se não houver comparecimento de qualquer das partes ou caso não haja autocomposição , poderão ser presumidos verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, arts. 250, inciso II, e 344). Anota-se, ainda, que as partes deverão participar do ato assistidas de seus advogados, podendo constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10). As partes e seus advogados receberão por mensagem eletrônica (e-mail) emitida pelo CEJUSC (cejusc.atibaia@tjsp.jus.br), o link para ingresso na sessão ora designada, acompanhado das instruções de acesso. SOLICITA-SE, pois, aos i. advogados, que deem ciência a seus constituintes, de maneira a evitar que tal mensagem eletrônica possa ser confundida com spam ou extraviada na caixa de lixo eletrônico. Por fim, as partes ficam advertidas que a hipótese de ausência injustificada à sessão virtual de conciliação constitui ato atentatório à dignidade da justiça, sujeito a multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). 6) Considerando, ademais, a relevância de sua atividade profissional e à vista do art. 169 do Código de Processo Civil, da Resolução CNJ nº 271/18 e da Resolução TJSP nº 809/19, caberá às partes o pagamento dos honorários do conciliador que presidirá a sessão. Tal pagamento - preferencialmente em frações iguais (idem, art. 10) - far-se-á mediante depósito bancário em seu favor - dentro em até 48 horas após a realização da sessão, independentemente de seu resultado, mas ressalvada a hipótese de gratuidade de justiça e observada a tabela oficial própria. 7) Servirá a presente decisão, acompanhada por folha de rosto, como mandado para citação da parte requerida, sendo desnecessária a instrução com cópia da inicial, na forma do artigo 695, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ENI ARVELINO DA SILVA (OAB 347838/SP)
3. Processo 00017372020258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001737-20.2025.8.26.0048 (processo principal 1001473-54.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Rosa Rodrigues - Fatibello Comercio de Veículos Ltda - - FB Comércio e Intermediação de Venda de Veículos e Imóveis LTDA - Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, após 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: KARINA ROCHA POLESSI (OAB 464861/SP), ENI ARVELINO DA SILVA (OAB 347838/SP), MARIANA LUPIANHE GONZALEZ VALADÊ (OAB 440888/SP)
4. Processo 00008965920248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000896-59.2024.8.26.0048 (apensado ao processo 1004474-47.2023.8.26.0048) (processo principal 1004474-47.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Reinaldo Ferro Hassen - - Adriana dos Santos - Gustavo de Souza Doratioto - Nota de cartório: Ciência à parte exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl.225, - ADV: REINALDO FERRO HASSEN (OAB 116676/SP), REINALDO FERRO HASSEN (OAB 116676/SP), ENI ARVELINO DA SILVA (OAB 347838/SP)
5. Processo 10073908820228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007390-88.2022.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Egmar Guerra Moretti - - Adriana Donizete do Prado Moretti - - Adriana Donizete do Prado Moretti - Eni Arvelino da Silva - - Elton Santana de Carvalho - Manifeste-se a autora nos termos da r. Decisão de fls. 181. - ADV: STEPHANIE PAMELA FRANCISCO (OAB 361342/SP), STEPHANIE PAMELA FRANCISCO (OAB 361342/SP), ENI ARVELINO DA SILVA (OAB 347838/SP), STEPHANIE PAMELA FRANCISCO (OAB 361342/SP), FERNANDO DE PIERI STEPANIES (OAB 356381/SP)
6. Processo 00049489820248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004948-98.2024.8.26.0048 (apensado ao processo 1002717-52.2022.8.26.0048) (processo principal 1002717-52.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.J.S.B. - N.R.S.N. - Nota de cartório: Autos com vista à parte exequente sobre o comprovante de pagamento apresentado e os pedidos de fls. 168 e, se o caso, extinção do processo, no prazo de 03 dias. - ADV: CLEBER ZEMELLA (OAB 172724/SP), ENI ARVELINO DA SILVA (OAB 347838/SP)
7. Processo 00018674420248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001867-44.2024.8.26.0048 (processo principal 1005428-98.2020.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Cleuza Aparecida de Moraes - Fábio Santos Melo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. 1) Ante a concordância da exequente, levante-se a restrição lançada via RENAJUD sobre o veículo indicado às fls. 83/86. 2) Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando com o requerimento formulado cálculo atualizado do débito. 3) Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS (OAB 355140/SP), DEREK ISHIDA BONJARDIM (OAB 434658/SP), DAIANA SATIKO TAKESHITA (OAB 321381/SP), ENI ARVELINO DA SILVA (OAB 347838/SP)
8. Processo 70010643620168260269
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001064-36.2016.8.26.0269 - Execução da Pena - Aberto - Altieres Aparecido Inacio Romero - Manifeste a defesa, no prazo de cinco dias, com relação ao cáclulo de fls. 663 - ADV: ENI ARVELINO DA SILVA (OAB 347838/SP)