Camila Maria Gerotto Cordeiro De Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 50000754920224036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000075-49.2022.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: JOEL PRESTES Advogado do(a) AUTOR: CAMILA MARIA GEROTTO CORDEIRO DE MIRANDA - SP347982 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Tendo em vista a implantação do benefício (id 369518949), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a apuração das prestações devidas. Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes dos referidos valores para manifestação em 15 dias. No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos, devendo-se remeter os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição e transmissão dos ofícios requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na hipótese de precatório, anote-se o sobrestamento do processo com o lançamento da movimentação "Suspensão/Sobrestamento por Decisão Judicial" até que sejam disponibilizados os valores. Com o depósito do valor, dê-se ciência à parte requerente pelo prazo de 05 dias. Informado o levantamento ou decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos. Sem prejuízo, no momento da expedição, requisite-se o pagamento/reembolso dos honorários periciais, nos termos do art. 32, parágrafo 1º, da Res. nº 305/2014 – CJF, se o caso. Intimem-se. Itapeva/SP, datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO Juiz federal substituto
3. Processo 10020904620248260123
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002090-46.2024.8.26.0123 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida dos Santos - Vistos. Fl.86: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias à inventariante. Decorrido o lapso temporal, deverá a parte se manifestar independente de nova intimação. Int. - ADV: CAMILA MARIA GEROTTO CORDEIRO DE MIRANDA (OAB 347982/SP), LUIZ FELIPE MOREIRA D'AVILA (OAB 291661/SP)
4. Processo 00006888320208260123
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000688-83.2020.8.26.0123 (processo principal 0003141-61.2014.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Auto Posto Dois Irmãos Shiokawa Ltda - Transportadora Soares e Santos Ltda - - Vanuza Antunes Vieira - - Reinaldo Soares dos Santos - Vistos. Ante a manifestação de fl. 467, dou por levantada a penhora referente ao imóvel de matrícula nº 7.159. Aguarde-se a devolução dos mandados expedidos às fls. 463/466. Int. - ADV: LUIZ FELIPE MOREIRA D'AVILA (OAB 291661/SP), MIRIAM KAORI HORIGOME (OAB 258806/SP), ROGERIO MENDES DE QUEIROZ (OAB 260251/SP), YURI CHAPOVAL CORDEIRO DE MIRANDA (OAB 289394/SP), YURI CHAPOVAL CORDEIRO DE MIRANDA (OAB 289394/SP), DIEGO BILLI MACHADO COELHO (OAB 374065/SP), BRUNO JOSE RIBEIRO DE PROENÇA (OAB 335436/SP), CAMILA MARIA GEROTTO CORDEIRO DE MIRANDA (OAB 347982/SP), DIEGO BILLI MACHADO COELHO (OAB 374065/SP), DIEGO BILLI MACHADO COELHO (OAB 374065/SP)
5. Processo 10005775820238260582
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000577-58.2023.8.26.0582 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Miguel Arcanjo - Apelante: D. V. F. - Apelada: M. de M. V. e outros - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME APELAÇÃO INTERPOSTA POR D.V.F CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE À AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS MOVIDA CONTRA M. DE M.V. E M. DE M.V, REPRESENTADAS POR SUA GENITORA. OS AUTORES ALEGARAM INSUFICIÊNCIA DOS ALIMENTOS PAGOS PELO RÉU E MELHORIA NA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, EXIGINDO MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. O RÉU, EM CONTESTAÇÃO, ALEGOU INCAPACIDADE DE ARCAR COM O VALOR PLEITEADO E CONSTITUIÇÃO DE NOVO MATRIMÔNIO. SENTENÇA FIXOU ALIMENTOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, COM MÍNIMO DE 80% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS EM FACE DA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE E DAS NECESSIDADES DO ALIMENTADOS, CONSIDERANDO O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE OBSERVAR O TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE-NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, PERMITINDO QUE OS MENORES VIVAM DE MODO COMPATÍVEL COM SUA CONDIÇÃO SOCIAL. 4. CONSIDERANDO O DESEMPREGO DO ALIMENTANTE E A MAIORIDADE DE UMA DAS FILHAS, É ADEQUADO FIXAR OS ALIMENTOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, MANTENDO 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM CASO DE TRABALHO FORMAL. 4. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. A REVISÃO DOS ALIMENTOS DEVE CONSIDERAR O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Murilo da Silva Armando (OAB: 480082/SP) - Paulo Roberto de Oliveira (OAB: 29166/SP) - Camila Maria Gerotto Cordeiro de Miranda (OAB: 347982/SP) - Ana Carolina Machado Santos (OAB: 436008/SP) - 4º andar
6. Processo 00000116120214036341
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000011-61.2021.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: CLAUDINEI BATISTA DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA MARIA GEROTTO CORDEIRO DE MIRANDA - SP347982, EVERTON LEANDRO DA FE - SP342979 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO - SP163717 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Vista às partes da manifestação do curador nomeado. Por fim, cumpra-se o determinado na parte final do despacho de ID 359124690. Intimem-se.
7. Processo 00002351520258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000235-15.2025.8.26.0123 (processo principal 1002393-02.2020.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Júlio Cesar Aparecido da Cruz - Vistos. Defiro o pedido de fls. 82, concedendo à parte o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento ao despacho de fls. 79, diante da justificativa apresentada quanto aos entraves administrativos para a efetivação do depósito judicial. Int. - ADV: LUIZ FELIPE MOREIRA D'AVILA (OAB 291661/SP), CAMILA MARIA GEROTTO CORDEIRO DE MIRANDA (OAB 347982/SP)
8. Processo 10068680620248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006868-06.2024.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Lucia Guimarães de Moraes Arantes - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo legal. - ADV: LUIZ FELIPE MOREIRA D'AVILA (OAB 291661/SP), CAMILA MARIA GEROTTO CORDEIRO DE MIRANDA (OAB 347982/SP)