Guilherme Rodrigues Schiller

Processos do Advogado

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2. Processo 22056157920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2205615-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0007131-21.2018.8.26.0996; Assunto: Roubo; Paciente: Robert Figueira Rodrigues; Advogado: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB: 348034/SP); Impetrante: Guilherme Rodrigues Schiller
3. Processo 00133809820228260041
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013380-98.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS BEZERRA DE QUEIROZ - Ciência à defesa acerca do(a) despacho/decisão retro de seguinte teor: 1- Por se tratar de sentenciado estranho a este processo de execução criminal, a fim de se evitar eventual tumulto processual, torne-se sem efeito a juntada dos documentos de fls. 211. 2- Intime-se o Advogado subscritor da petição de fls. retro, para regularização da representação processual no prazo legal (juntada de procuração), sob pena de destituição. Int.. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)
4. Processo 00072036120258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007203-61.2025.8.26.0996/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Garça - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: MATHEUS SOUZA MENDES DA SILVA - Embargdo: COLENDA 16ª CÂMARA DE DIREITO CRINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Magistrado(a) Renata William Rached Catelli - Conheceram dos embargos de declaração e os acolheram parcialmente, para sanar a omissão, sem, contudo, efeito modificativo. V.U. - - Advs: Guilherme Rodrigues Schiller (OAB: 348034/SP) - 10º andar
5. Processo 00043578120198260026
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004357-81.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Rogerio Martins de Carvalho - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Juntada da ficha do réu e expedição de oficios à Autoridade Policial e Polícia Militar, tendo em vista a redistribuição dos autos a este juízo. Certifico que o sentenciado cumpre pena em livramento condicional e já compareceu em Juízo para dar início ao cumprimento das condições. Nada Mais. Lins, 03 de julho de 2025 - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)
6. Processo 00102395320218260996
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010239-53.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - G.P.S. - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado GUILHERME PEREIRA DA SILVA, CPF: 505.727.678-62, MT: 1221337-7, RG: 49847048, RJI: 203604831-35, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao REGIME ABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal. Cumpra-se esta decisão no dia 14/07/2025. Expeça-se Alvará de Soltura. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)
7. Processo 00069698820218260521
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006969-88.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - WADSON DIAS GONÇALVES - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: GUILHERME RODRIGUES SCHILLER (OAB 348034/SP)
8. Processo 02415453820253000000
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1016100/SP (2025/0241545-3) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : GUILHERME RODRIGUES SCHILLER ADVOGADO : GUILHERME RODRIGUES SCHILLER - SP348034 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : DOUGLAS ALEXANDRE FRANCISCO INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de DOUGLAS ALEXANDRE FRANCISCO, no qual se aponta como autoridade coatora o Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que deixou de conhecer a ordem no HC n. 2195820-49.2025.8.26.0000 (fls. 46-49). Consta dos autos que o paciente foi condenado a pena de 13 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e teve seu pedido de progressão ao regime semiaberto indeferido pelo juízo da execução, sob a fundamentação de falta grave pretérita (fls. 44-45). Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, uma vez que o paciente preenche os requisitos objetivo e subjetivo necessários à progressão de regime. Aponta a existência de laudo criminológico favorável e de bom comportamento do paciente. Requer, liminarmente e no mérito, que seja deferida a progressão ao regime semiaberto. É o relatório. Decido. O writ não merece prosseguir. A decisão combatida foi proferida monocraticamente pelo Desembargador relator na origem. Não há, pois, deliberação colegiada sobre a matéria trazida na presente impetração, o que inviabiliza o seu conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça. Confira-se, a propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. AÇÃO CONSTITUCIONAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR RELATOR. INCOMPETÊNCIA DO STJ. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INADMISSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. [...] 2. O habeas corpus investe contra decisão singular de Desembargador relator do Tribunal de origem, a qual não foi recorrida por agravo interno/regimental. Assim, ausente o exaurimento da instância ordinária, impõe-se o não conhecimento da ação mandamental, pois o Superior Tribunal de Justiça não é competente para processar e julgar writ sem o devido exaurimento da jurisdição na instância antecedente. [...] 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 903.069/SP, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, julgado em 24/6/2024, DJe de 26/6/2024; grifos acrescidos.) Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente este Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO