Manoela Jung Ogando Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10262123220238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1026212-32.2023.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vanessa Cristina Quintiliano - Apelante: A Silva e Silva Comércio de Jóias Me - Apelante: Vq Jewellery Importação e Exportação Ltda - Apelante: Alexandre Silva e Silva - Apelado: André Raul Melo Madella - Apelada: Claudia Regina Baierl Madella - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Manoela Jung Ogando dos Santos (OAB: 348077/SP) - Gustavo Dias Paz (OAB: 226324/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
3. Processo 20483917820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2048391-78.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Safra S/A - Agravado: A Silva e Silva Comércio de Jóias Me - Agravado: Alexandre Silva e Silva - Vistos. Fls. 31: assiste razão ao agravante. Providencie a serventia as anotações necessárias. Oportunamente, tornem conclusos. Int.. São Paulo, 30 de junho de 2025. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: Eduardo Flavio Graziano (OAB: 62672/SP) - Manoela Jung Ogando dos Santos (OAB: 348077/SP) - 3º Andar
4. Processo 10226305820228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022630-58.2022.8.26.0003 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - V.C.Q. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte requerida. Anote-se. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, quanto à contestação apresentada. Sem prejuízo, especifiquem ambas as partes as provas que efetivamente desejam produzir, justificando-as. Eventuais preliminares já arguidas serão apreciadas na fase do artigo 355 ou 356 do Código de Processo Civil. Após, vista ao MP. Intime-se e cumpra-se. - ADV: MANOELA JUNG OGANDO DOS SANTOS (OAB 348077/SP)
5. Processo 10052104820248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1005210-48.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vq Body Jewelry And Piercing Styling Ltda - Apelado: Studio Navi Arquitetura Ltda - Vistos. 1.- Recurso de apelação hábil a processamento em ambos os efeitos, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC, tendo em vista ser tempestivo, as partes estão devidamente representadas por seus patronos e preparo (). 2.- VQ BODY JEWELRY AND PIERCING STYLING LTDA. ajuizou ação de rescisão por inadimplemento contratual cumulada com devolução de quantias pagas em face de STUDIO NAVI ARQUITETURA LTDA. A Juíza de Direito, pela respeitável sentença de fls. 63/65, cujo relatório fica adotado, julgou procedente o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 12.300 devidamente atualizados, segundo os índices da Tabela Prática do Tribunal, desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês, a incidirem desde a citação, ambos até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a partir de então serão atualizados, segundo o IPCA, art. 389 do CC, acrescidos de juros de mora correspondentes à diferença entre a Selic e o IPCA, art. 406 do CC, tudo a incidir até a data do efetivo pagamento, bem ainda ao pagamento de R$ 2.460, devidamente atualizados monetariamente, segundo o IPCA, art. 389 do CC, acrescidos de juros de mora correspondentes à diferença entre a Selic e o IPCA, art. 406, do CC, tudo a incidir a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Em consequência, resolveu o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Sucumbente, arcará a ré com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixou em 10% sobre o valor da condenação. Inconformada, a autora interpôs recurso de apelação. Em síntese, pede aplicação dos efeitos da revelia previstos no art. 344 do CPC, que estabelece a presun
6. Processo 10253820420248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1025382-04.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; CARMEN LUCIA DA SILVA; Foro de Santos; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025382-04.2024.8.26.0562; Acidente de Trânsito; Apelante: Laura Medeiros de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogada: Mariana Vicente Capela (OAB: 359520/SP); Advogada: Manoela Jung Ogando dos Santos (OAB: 348077/SP); Apelado: Viação Piracicabana S/A; Advogado: Sergio Luiz Akaoui Marcondes (OAB: 40922/SP); Advogado: Fernando Antônio de Figueiredo Guedes Júnior (OAB: 206075/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10052104820248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005210-48.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vq Body Jewelry And Piercing Styling Ltda - Apelado: Studio Navi Arquitetura Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES. REVELIA. LIMITES DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DO GASTO COM TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ABANDONO DE PROJETO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO AJUIZADA PELA AUTORA EM FACE DA RÉ, VISANDO À RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO, COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E REEMBOLSO DE DESPESAS COM TERCEIRO CONTRATADO PARA CONCLUIR O PROJETO. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO E RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS, NO MONTANTE DE R$ 12.300, MAS COM INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE R$ 16.520 PAGOS A TERCEIRO. INCONFORMADA, A AUTORA INTERPÔS APELAÇÃO, ALEGANDO QUE, POR FORÇA DA REVELIA, DEVERIA SER PRESUMIDA COMO VERDADEIRA A NECESSIDADE E REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO TERCEIRO, ALÉM DE CONFIGURAR-SE RESPONSABILIDADE CIVIL POR FALHA NA PRESTAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SE A REVELIA DA RÉ IMPÕE A CONDENAÇÃO AUTOMÁTICA AO PAGAMENTO DOS VALORES ALEGADAMENTE PAGOS A TERCEIRO, COM BASE NO ART. 344 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC); E (II) SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PARA ENSEJAR A RESTITUIÇÃO DE TAIS VALORES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DECORRENTE DA REVELIA NÃO É ABSOLUTA E DEVE SER AFASTADA QUANDO AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA FOREM INVEROSSÍMEIS OU CONTRARIADAS PELAS PROVAS DOS AUTOS, CONFORME ART. 345, IV, DO CPC.4. A AUTORA APRESENTOU APENAS UM COMPROVANTE BANCÁRIO ISOLADO, UNILATERALMENTE PRODUZIDO, SEM QUALQUER PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO SUPOSTO TERCEIRO CONTRATADO, TAMPOUCO DA VINCULAÇÃO DO PAGAMENTO À COMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ARQUITETÔNICO.5. A FALHA TÉCNICA DO PROJETO APRESENTADO PELA RÉ NÃO CONFIGURA ABANDONO DE CONTRATO, POIS ESTE SEQUER CHEGOU A SER EXECUTADO, SENDO INDEVIDA A APLICAÇÃO DO ART. 624 DO CÓDIGO CIVIL (CC).6. A CONTRATAÇÃO DE TERCEIRO SE DEU POR DECISÃO AUTÔNOMA DA AUTORA, SEM DEMONSTRAÇÃO DE ANUÊNCIA OU PARTICIPAÇÃO DA RÉ, O QUE ROMPE O NEXO CAUSAL NECESSÁRIO PARA CARACTERIZAR RESPONSABILIDADE CIVIL.7. AUSENTE PROVA DO DANO E DO VÍNCULO ENTRE A CONDUTA DA RÉ E A CONTRATAÇÃO DE TERCEIRO, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA A INDENIZAÇÃO PLEITEADA.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “1. A REVELIA NÃO AFASTA O DEVER DO AUTOR DE DEMONSTRAR MINIMAMENTE O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA RÉ E OS DANOS ALEGADOS, NOS TERMOS DO ART. 345, IV, DO CPC. 2. O SIMPLES COMPROVANTE DE PAGAMENTO A TERCEIRO, DESACOMPANHADO DE PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DA VINCULAÇÃO CONTRATUAL, É INSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR RESSARCIMENTO. 3. A ENTREGA DE PROJETO COM FALHAS TÉCNICAS NÃO CONFIGURA ABANDONO CONTRATUAL, QUANDO NÃO HÁ INÍCIO DA EXECUÇÃO E A RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO ERA DA AUTORA. 4. A CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA DE TERCEIRO PELA AUTORA, SEM PARTICIPAÇÃO DA RÉ, ROMPE O NEXO CAUSAL E AFASTA O DEVER DE INDENIZAR.”_________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 344 E 345, IV; CC, ARTS. 389, 406, 624; LEI Nº 14.905/24. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Manoela Jung Ogando dos Santos (OAB: 348077/SP) - 5º andar
8. Processo 10052104820248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005210-48.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vq Body Jewelry And Piercing Styling Ltda - Apelado: Studio Navi Arquitetura Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES. REVELIA. LIMITES DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DO GASTO COM TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ABANDONO DE PROJETO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO AJUIZADA PELA AUTORA EM FACE DA RÉ, VISANDO À RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO, COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E REEMBOLSO DE DESPESAS COM TERCEIRO CONTRATADO PARA CONCLUIR O PROJETO. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO E RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS, NO MONTANTE DE R$ 12.300, MAS COM INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE R$ 16.520 PAGOS A TERCEIRO. INCONFORMADA, A AUTORA INTERPÔS APELAÇÃO, ALEGANDO QUE, POR FORÇA DA REVELIA, DEVERIA SER PRESUMIDA COMO VERDADEIRA A NECESSIDADE E REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO TERCEIRO, ALÉM DE CONFIGURAR-SE RESPONSABILIDADE CIVIL POR FALHA NA PRESTAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SE A REVELIA DA RÉ IMPÕE A CONDENAÇÃO AUTOMÁTICA AO PAGAMENTO DOS VALORES ALEGADAMENTE PAGOS A TERCEIRO, COM BASE NO ART. 344 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC); E (II) SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PARA ENSEJAR A RESTITUIÇÃO DE TAIS VALORES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DECORRENTE DA REVELIA NÃO É ABSOLUTA E DEVE SER AFASTADA QUANDO AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA FOREM INVEROSSÍMEIS OU CONTRARIADAS PELAS PROVAS DOS AUTOS, CONFORME ART. 345, IV, DO CPC.4. A AUTORA APRESENTOU APENAS UM COMPROVANTE BANCÁRIO ISOLADO, UNILATERALMENTE P