Manoela Jung Ogando Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10052104820248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005210-48.2024.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vq Body Jewelry And Piercing Styling Ltda - Apelado: Studio Navi Arquitetura Ltda - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES. REVELIA. LIMITES DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA DO GASTO COM TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. ABANDONO DE PROJETO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO AJUIZADA PELA AUTORA EM FACE DA RÉ, VISANDO À RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO, COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E REEMBOLSO DE DESPESAS COM TERCEIRO CONTRATADO PARA CONCLUIR O PROJETO. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE O PEDIDO DE RESCISÃO E RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS, NO MONTANTE DE R$ 12.300, MAS COM INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE R$ 16.520 PAGOS A TERCEIRO. INCONFORMADA, A AUTORA INTERPÔS APELAÇÃO, ALEGANDO QUE, POR FORÇA DA REVELIA, DEVERIA SER PRESUMIDA COMO VERDADEIRA A NECESSIDADE E REALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DO TERCEIRO, ALÉM DE CONFIGURAR-SE RESPONSABILIDADE CIVIL POR FALHA NA PRESTAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SE A REVELIA DA RÉ IMPÕE A CONDENAÇÃO AUTOMÁTICA AO PAGAMENTO DOS VALORES ALEGADAMENTE PAGOS A TERCEIRO, COM BASE NO ART. 344 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC); E (II) SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PARA ENSEJAR A RESTITUIÇÃO DE TAIS VALORES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DECORRENTE DA REVELIA NÃO É ABSOLUTA E DEVE SER AFASTADA QUANDO AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA FOREM INVEROSSÍMEIS OU CONTRARIADAS PELAS PROVAS DOS AUTOS, CONFORME ART. 345, IV, DO CPC.4. A AUTORA APRESENTOU APENAS UM COMPROVANTE BANCÁRIO ISOLADO, UNILATERALMENTE P
3. Processo 00017780320248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001778-03.2024.8.26.0248 (processo principal 1009771-17.2023.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Vq Jewellery Importação e Exportação Ltda - - Guilherme Sacomano Nasser - ANISSA HIRTH SMIRNOF NADRUZ - Vistos. Os argumentos da recorrente não alteraram o convencimento do juízo a quo, motivo o qual, mantenho a decisão agravada, que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores e os benefícios da justiça gratuita da executada. Fica a agravante intimada de que deverá informar o julgamento definitivo do recurso nos autos. Intime-se. - ADV: MANOELA JUNG OGANDO DOS SANTOS (OAB 348077/SP), JOÃO VITOR DAL POZZO MIGUEL (OAB 406364/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP)
4. Processo 10482027920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048202-79.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Women’s Life Clinic - - Alexandre Silva e Silva - Vistos. Fls. 405: Considerando que a diligência está agendada para o dia 04 de julho, de modo que eventuais carta ou mandado expedidos provavelmente não seriam entregues a tempo, defiro a expedição de ofício, notadamente para que seja permitido, pelo Edifício Montesano Medical Center, localizado na Rua Teixeira da Silva, 34, Bela Vista, São Paulo, ao perito Fabrício M. Veronese (CREA 5060482415), bem como aos advogados e assistentes técnicos das partes acima indicadas, o acesso ao edifício para que seja realizada perícia de avaliação de vaga indeterminada no 1º Subsolo, ressalvando que a presente decisão servirá como ofício a ser endereçada ao Edifício Montesano Medical Center, com encaminhamento a cargo do patrono do exequente ou do próprio perito. Intime-se o perito, para ciência. Intime-se. - ADV: MANOELA JUNG OGANDO DOS SANTOS (OAB 348077/SP), MANOELA JUNG OGANDO DOS SANTOS (OAB 348077/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
5. Processo 10258575720248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025857-57.2024.8.26.0562 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.C.C. - E.V.C. - Vistos. M. M. da C. V. propôs ação de divórcio direto litigioso em face de E. V. C. Alegou que as partes contraíram núpcias em 05/07/2014, sob regime da comunhão parcial de bens, que se encontram separadas de fato, que da união não resultou filhos e que não há bens a partilhar. Requereu a decretação de divórcio e a autorização para voltar a usar o seu nome de solteira. Juntou documentos (fls. 05/08). Citado através de mandado, o requerido apresentou contestação, concordando com os pedidos da ação (fls. 24/26). É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. O pedido da ação é procedente. A prova documental, acostada às fls. 08, comprova o matrimônio das partes e a alteração do texto do art. 226, § 6º, da Constituição Federal implica a procedência do pedido de dissolução do casamento civil das partes pelo divórcio de forma direta, conforme pleiteado na petição inicial. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da ação, para, com base no art. 226, § 6º, da Constituição da República, decretar o DIVÓRCIO de M. M. da C. V. e E. V. C.. autorizando a requerente a voltar a usar o seu nome de solteira. No mais, extingo o processo nos termos do Artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o requerido nos ônus da sucumbência, pois não resistiu ao pedido, tendo a ação adquirido feições de jurisdição voluntária. Concedo ao requerido os benefícios da gratuidade de justiça (fls. 20). Transitada esta em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação. Por fim, após a disponibilização do referido expediente para a impressão pelas partes, aguarde-se eventual provocação pelo prazo de 05 (cinco) dias e, no silêncio, comunique-se a extinção do feito no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MANOELA JUNG OGANDO DOS SANTOS (OAB 348077/SP), ÁLVARO OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA (OAB 499738/SP)
6. Processo 10337786720248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033778-67.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Denise Cristina Simões Abdul-hak - - Renata Cristina Correa Simoes - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Em 15 dias, digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as e justificando eventuais requerimentos. No silêncio, será presumido o desinteresse na produção de provas, com julgamento do feito no estado em que se encontra. Intime-se. - ADV: MANOELA JUNG OGANDO DOS SANTOS (OAB 348077/SP), MANOELA JUNG OGANDO DOS SANTOS (OAB 348077/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
7. Processo 10165951420248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016595-14.2024.8.26.0003 - Monitória - Pagamento - Clube Hípico de Santo Amaro - Vq Jewellery Importação e Exportação Ltda - Vistos. Verificando os elementos constantes do processo e vislumbrando a possível conciliação entre as partes de modo que seja dado ponto final à lide, encaminhem-se os presentes autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação por videoconferência, conforme pleiteado pelas próprias partes. As partes deverão comparecer à audiência munidas de propostas firmes e concretas para viabilizar a conciliação. Nada impede (e tudo aconselha) que os contatos entre as partes sejam feitos até mesmo antes da audiência. Providenciem as partes a indicação dos e-mails ativos de todos os participantes da audiência (advogados, partes e eventuais prepostos) para designação de uma data para a realização da audiência de conciliação por intermédio da referida plataforma (Teams). Int. - ADV: VICENTE GOMEZ AGUILA (OAB 114058/SP), MANOELA JUNG OGANDO DOS SANTOS (OAB 348077/SP)
8. Processo 10060493620208260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006049-36.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - R.F.S.B.M.C. - - L.M.C. - V.C.Q. - - S.S.C.J. - - A.S.S. - Intimação da(s) parte(s)executada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento das custas processuais finais (satisfação da execução) em aberto, no valor de R$ 1.240,87, equivalente a 1% do valor do débito satisfeito, atualizado até maio/2025 (a ser recolhida como taxa judiciária em DARE - 230-6), fixada nos termos do artigo 4.º da Lei Estadual nº 11.608/2003 e artigo 1098, § 5º das NJCGJ, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado, tudo conforme r. sentença disponibilizada na Internet. - ADV: GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), FELIPE RODRIGUES GABRIEL PEREIRA (OAB 344749/SP), FELIPE RODRIGUES GABRIEL PEREIRA (OAB 344749/SP), MANOELA JUNG OGANDO DOS SANTOS (OAB 348077/SP)