Marisa Ferreira Borges

Processos do Advogado

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2. Processo 00015579020198260346
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001557-90.2019.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - Cristina de Paula Sugano Ferreira - - Larissa de Lima Monte - - Talita Darcineli Pedroso - - Keila Maria dos Santos - - Elba Maria do Nascimento Silva - - Alexandra Leite de Paris - - Karen Suelen da Silva Macedo - - Sara Micheli da Silva - - Kely Cristina dos Santos Valério - - Fernanda Silvestre de Souza Padilha - - Juliana Aparecida Prestes - - Márcia Rosana Andrade de Moraes - - Andréia Machado Faccini - - Karina da Silva Ferreira - - Elaine Vital da Silva - Vistos. Ciência às rés ELAINE VITAL DA SILVA, CRISTINA DE PAULA SUGANO FERREIRA, KAREN SUELEN DA SILVA MACEDO, ELBA MARIA DO NASCIMENTO SILVA, JULIANA APARECIDA PRESTES, MARCIA ROSANA DE ANDRADE, KELY CRISTINA DOS SANTOS VALÉRIO e FERNANDA SILVESTRE DE SOUZA PADILHA sobre o trânsito em julgado da ação. 1- Tendo ocorrido o trânsito em julgado, determino as seguintes providências: 1.1 Atualize-se o histórico de partes; 1.2 Comunique-se o IIRGD; 1.3 Comunique-se o Juízo Eleitoral; 2 - Cumpram-se os termos do Comunicado CG nº. 612/2024 (que expressamente revogou o Comunicado CG nº. 1356/2016), devendo a serventia verificar se as rés estão presas ou em liberdade. 2.1 - Estando as sentenciadas presas por outro processo, deverá ser expedido mandado de prisão com encaminhamento ao estabelecimento prisional para cumprimento e posterior emissão da guia de execução. 2.2- Neste caso, restituídas as peças ao cartório, anote-se o cumprimento do mandado de prisão, comunicando-se o I.I.R.G.D. para baixa. 2.3- Se os sentenciados estiverem em liberdade, não será expedido mandado de prisão, devendo ser expedida a competente guia de execução. 2.4- Neste caso, a guia de recolhimento deverá ser emitida no BNMP 3.0 e encaminhada ao Juízo da execução competente, exclusivamente pela funcionalidade de envio de guia do Sistema SAJ, salvo se já houver guia de execução provisória expedida anteriormente, quando então será enviada por e-mail; 2.5- Estando a(s) sentenciada(s) presa(s) por este processo, expeça-se guia de recolhimento definitiva (FECHADO), encaminhando-a ao Juízo das Execuções competente. Ressalta-se que à ré FERNANDA SILVESTRE DE SOUZA PADILHA foi concedido a prisão domiciliar por decisão proferida no STJ (fls. 5404/5411). 3 Custas Judiciais: Considerando a precária situação econômica das sentenciadas, concedo a elas o benefício da Justiça Gratuita. Anote-se. 4 - Certidão de Honorários Expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) dativo(s), se o caso. 5 - Da Pena de Multa: Ante a alteração nas Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (artigos 479 e 480), expeça-se certidão de sentença (modelo nº 505791 - Certidão Multa Penal) e abra-se vista ao Ministério Público para extração do documento (Ato Ordinatório modelo nº 505790). Independentemente de comunicação do órgão ministerial ou do Juízo das Execuções Criminais quanto ao ajuizamento da ação de execução da multa penal, lance-se nestes autos a movimentação "61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação". Comunicada, pelo Juízo das Execuções Criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, neste Juízo de Conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente. 6 - Providências: Estando o processo ainda em grau de recurso, aguarde-se a remessa dos autos aos Colendos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, nos termos do r. despacho de fl. 6146. Intime-se. - ADV: JULIANA DOMINGUES DE OLIVEIRA CORRER (OAB 354740/SP), ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP), ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP), JULIANA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 255760/SP), DONALD ANTONIETTI CHAGAS (OAB 259807/SP), CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP), LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP), GABRIELA SANTOS DALOCA (OAB 318615/SP), LUIZ CARLOS PINTO (OAB 321968/SP), MARISA FERREIRA BORGES (OAB 348095/SP), THATIANE CARVALHO (OAB 226297/SP), JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP), SIMONE LAGE GUIMARÃES (OAB 356252/SP), DANIEL PERPETUO MACEDO (OAB 378601/SP), LUCAS CAMPOS SCHIAVI (OAB 400140/SP), ANDRÉ LUCIANO CHAGAS (OAB 404326/SP), FELIPE ANDRÉ MARQUEZANI (OAB 413956/SP), JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES (OAB 414179/SP), ROSEMEIRE DA SILVA PEREIRA (OAB 147490/SP), SILVANA APARECIDA MARTINS (OAB 123859/SP)
3. Processo 10026874720258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002687-47.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniel José Maria - Vistos. Para adequada apreciação do pedido de justiça gratuita, juntar aos autos os seguintes documentos: (a) cópia da última declaração de IR ou comprovante de sua inexistência na base de dados da Receita Federal do Brasil - A ausência de declaração de IR pode ser demonstrada mediante simples consulta à página https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.Asp, com o CPF e a data de nascimento do autor; (b) cópia dos últimos holerites e CTPS - folhas de identificação, último registro de emprego e folha posterior em branco; (c) cópia do demonstrativo de benefícios previdenciários recebidos. Alternativamente, na impossibilidade de comprovar que preenche os requisitos para concessão do benefício e desistindo do pedido, poderá a parte autora providenciar o recolhimento das custas iniciais consistentes em: 1. Taxa judiciária, a qual deve corresponder a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atribuído à causa, não podendo o recolhimento ser inferior a 5 (cinco) UFESPs, ou seja, nunca inferior a R$185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) - Guia DARE-SP - Código 230-6; 2. Diligência dos Oficiais de Justiça, a qual deve corresponder a 3 (três) UFESPs por cada ato, ou seja, a R$111,06 (cento e onze reais e seis centavos) - formulário de recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça. Prazo: 15 (quinze) dias. Com o recolhimento, remetam-se os autos ao CEJUSC. Não comprovada a pobreza, nem recolhidas as custas, tornem conclusos para indeferimento da inicial. Int. - ADV: MARISA FERREIRA BORGES (OAB 348095/SP)
4. Processo 00015579020198260346
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001557-90.2019.8.26.0346 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - Cristina de Paula Sugano Ferreira - - Larissa de Lima Monte - - Talita Darcineli Pedroso - - Keila Maria dos Santos - - Elba Maria do Nascimento Silva - - Alexandra Leite de Paris - - Karen Suelen da Silva Macedo - - Sara Micheli da Silva - - Kely Cristina dos Santos Valério - - Fernanda Silvestre de Souza Padilha - - Juliana Aparecida Prestes - - Márcia Rosana Andrade de Moraes - - Andréia Machado Faccini - - Karina da Silva Ferreira - - Elaine Vital da Silva - Considerando o trânsito em julgado em relação à acusada KEILA MARIA DOS SANTOS (fl. 5722), expeça-se certidão de honorários em favor da causídica nomeada para defender seus interesses nos presentes autos. Int. - ADV: GABRIELA SANTOS DALOCA (OAB 318615/SP), FELIPE ANDRÉ MARQUEZANI (OAB 413956/SP), ANDRÉ LUCIANO CHAGAS (OAB 404326/SP), LUCAS CAMPOS SCHIAVI (OAB 400140/SP), DANIEL PERPETUO MACEDO (OAB 378601/SP), SIMONE LAGE GUIMARÃES (OAB 356252/SP), JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP), JULIANA DOMINGUES DE OLIVEIRA CORRER (OAB 354740/SP), MARISA FERREIRA BORGES (OAB 348095/SP), LUIZ CARLOS PINTO (OAB 321968/SP), JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES (OAB 414179/SP), LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP), CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP), DONALD ANTONIETTI CHAGAS (OAB 259807/SP), JULIANA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 255760/SP), ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP), ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP), THATIANE CARVALHO (OAB 226297/SP), ROSEMEIRE DA SILVA PEREIRA (OAB 147490/SP), SILVANA APARECIDA MARTINS (OAB 123859/SP)
5. Processo 15022817820228260616
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502281-78.2022.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Caio Alexandre Borges dos Santos - Vistos. I - A resposta à acusação, em síntese, negou a prática do crime. Contudo, por não haver colacionado aos autos prova incontestável de suas alegações, eventualmente conducentes à absolvição sumária dos réus, necessária a instrução para apuração detalhada dos fatos em Juízo. II - Para audiência de instrução e interrogatório, a ser realizadas por teleconferência com uso do aplicativo Microsoft Teams, designo o dia 03/11/2025 às 14:30h. Providencie a serventia o necessário (mandados, requisições, encaminhamento de links aos participantes etc). Caso algum dos participantes não possua os meios necessários para acessar o aplicativo, fica autorizada a realização de audiência na forma mista. III - Caso não haja menção de e-mail nos autos digitais ou junto ao organizador (anfitrião) da audiência virtual, ficará a Defesa intimada para apresentar um e-mail válido para acesso como participante, em até 03 (três) dias antes da audiência. IV - Caso o Réu, beneficiado pela concessão de liberdade provisória e imposição de medidas cautelares, não seja localizado para à intimação da audiência, providencie o Cartório a juntada do termo de comparecimento, certificando-se nos autos caso o Réu não esteja comparecendo. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, tornando os autos conclusos. V - Ficam as partes cientes de que o fornecimento de informações para intimação das testemunhas é de integral responsabilidade de quem as arrola. Em caso de não localização certificada nos autos, deve a parte, independentemente de intimação, trazer prontamente ao feito elementos para nova tentativa de cientificação da testemunha, sempre ciente de que o fornecimento de endereço a destempo e/ou que resulte em ato infrutífero em nada prejudica a realização da audiência designada. Diligencie-se. - ADV: MARISA FERREIRA BORGES (OAB 348095/SP)
6. Processo 10036808620258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003680-86.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Eliana Andrade Brito e outro - Vistos. Petição retro. Diga a parte exequente. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), MARISA FERREIRA BORGES (OAB 348095/SP)
7. Processo 00005318720258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000531-87.2025.8.26.0462 (processo principal 1001196-96.2019.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.H.S.C. - - N.C.S.C. - - J.A.S.C. - A.S.C. - Fl. 87: Ofício expedido, providencie a parte autora sua impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos em 15 dias. - ADV: RENATA BESAGIO RUIZ (OAB 131817/SP), MARISA FERREIRA BORGES (OAB 348095/SP), RENATA BESAGIO RUIZ (OAB 131817/SP), RENATA BESAGIO RUIZ (OAB 131817/SP)
8. Processo 15008443220238260045
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500844-32.2023.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - RICHARD FELIPE BORGES BRUM - Vistos. Fls. 96: Defiro. Intime-se o réu e sua defensora para que justifiquem a sua ausência na audiência designada nos autos, sob pena de revelia e a perda do direito do benefício da suspensão condicional do processo. Prazo: 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem os autos com vistas ao MP. Intime-se. - ADV: MARISA FERREIRA BORGES (OAB 348095/SP)