Paulo Ricardo Barbosa De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00021517520258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002151-75.2025.8.26.0126 (processo principal 1000412-50.2025.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Ricardo Barbosa de Lima - - Amanda Caroline Gasparotto Lima - Decolar.com Ltda - - Gol Linhas Aéreas S.A. - Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ficando autorizado à parte exequente o levantamento do valor depositado (MLE já finalizado - FLS. 39). Oportunamente, proceda-se o arquivamento dos autos. - ADV: PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
3. Processo 10013862420248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1001386-24.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caraguatatuba; Vara: 1° Vara Cível; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1001386-24.2024.8.26.0126; Assunto: Fixação; Apte/Apdo: L. C.; Advogado: Paulo Ricardo Barbosa de Lima (OAB: 348357/SP); Apdo/Apte: M. H. da S. C. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Eloiza Schwarz Mazzucca (OAB: 353556/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 00002131720248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000213-17.2024.8.26.0082 (processo principal 1001627-04.2022.8.26.0082) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Ourotur Corporate Eireli - - Elicar Locadora de Veiculos Ltda - Winmove Locadora de Veículos e Serviços Ltda - - Daniel de Freitas Pontes - Vistos. Ante a ausência de cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, estendo a multa arbitrada na decisão de fls. 21 pelo prazo de 60 dias, com fundamento no art. 537, § 1º, I, do CPC. Intimem-se os executados, pessoalmente, para reintegração de posse dos veículos relacionados na exordial, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a 60 dias, sem prejuízo de nova avaliação, advertindo-se que o descumprimento da obrigação imposta ainda poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, dando ensejo à aplicação de multa de até 20% do valor da causa, nos termos do art. 77, IV e § 2º, do CPC. Providenciem as exequentes o recolhimento da diligência para intimação pessoal dos executados. No mais, prossiga-se com a execução das astreintes fixadas na decisão de fls. 21, pelo limite de 30 dias, ficando as exequentes intimadas a apresentar o cálculo do valor atualizado das astreintes, tendo por termo inicial o vencimento de cada parcela. Com a vinda do cálculo, intimem-se os executados para pagamento das astreintes, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, nos termos do art. 523, § 3º, do CPC. Int. - ADV: EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP), PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP), PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX (OAB 297935/SP), MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB 167887/SP), MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB 167887/SP)
5. Processo 00143117120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014311-71.2025.8.26.0114 (processo principal 1020205-16.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gildenor Pereira de Lima - Winmove Locadora de Veículos e Serviços Ltda - - Win Solutions Assessoria Empresarial Ltda. - - Win Holding Ltda. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP), PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP), PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP), SAMUEL RODRIGUES EPITACIO (OAB 286763/SP), MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB 167887/SP), MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB 167887/SP), MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB 167887/SP)
6. Processo 10023728420228260663
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002372-84.2022.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nova Importados - Me - Win Holding Ltda. - - Winmove Locadora de Veículos e Serviços Ltda e outros - Intime-se o(a) requerente, na pessoa de seu patrono regularmente constituído nos autos, para dar regular andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, expeça-se carta de intimação para o(a) requerente dar regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB 167887/SP), PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP), MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB 167887/SP), PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP), RENATA SANTOS VIEIRA (OAB 192647/SP)
7. Processo 00020137220158260219
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002013-72.2015.8.26.0219 - Inventário - Inventário e Partilha - ANA MARIA ALVES PEREIRA RORES - Ismael Alves Pereira - - ISAEL ALVES PEREIRA - Claudemir Nocolau Rores - Luciano de Siqueira - - Lucimara Aparecida Siqueira de Oliveira - - Mauricio Souza Oliveira - - Adriano Luiz de Siqueira - - Luciana de Souza Bastos Siqueira - - BANCO BRADESCO S/A - - Patrícia Pereira de Souza - - Terezinha Leite de Brito Pereira - Vistos. Folhas 1564/1566: Comunicação de Agravo de Instrumento, interposto por Lucianao de Siqueira e outros: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que não apresentados motivos relevantes ou novos elementos que pudessem ensejar a retratação pelo Juízo. Anote-se, dando-se ciência à parte contrária. Deve a parte interessada informar, no prazo de quinze dias, eventual efeito suspensivo ao recurso interposto. Intime-se. - ADV: JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP), PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP), MAGDA BATISTA DE O S DAMACENO (OAB 107607/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP), MAGDA BATISTA DE O S DAMACENO (OAB 107607/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP), MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB 167887/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP), JOAO BOSCO LENCIONI (OAB 57041/SP), PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP), PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP), MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB 167887/SP), MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB 167887/SP), MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB 167887/SP), MARCELO DE ANDRADE VASCONCELOS (OAB 167887/SP), MAGDA BATISTA DE O S DAMACENO (OAB 107607/SP), MAGDA BATISTA DE O S DAMACENO (OAB 107607/SP), MAGDA BATISTA DE O S DAMACENO (OAB 107607/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), MAGDA BATISTA DE O S DAMACENO (OAB 107607/SP)
8. Processo 00012388520258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001238-85.2025.8.26.0161 (processo principal 0014130-22.2008.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.E.B.S. - D.A.S. - Vistos. I- Em que pesem os argumentos da parte executada, viável inferir dos documentos acostados que esta não é hipossuficiente na acepção jurídica da palavra, considerando os holerites juntados a fls. 140/142, que apontam que parte executada percebe de salário líquido o importe superior a três salários mínimos. A despeito das elevadas despesas de custos de vida alegados, tem-se que a parte impugnada goza de recebimento não condizente com aquele usufruído por pessoas merecedoras da gratuidade. Inclusive o TJSP tem como parâmetro o valor de três Salários Mínimos de renda para a concessão do beneficio, o que em muito fica superado pela renda declarada pelo executado (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 23731645120248260000 Foro de Ouroeste, Relator.: Lia Porto, Data de Julgamento: 13/01/2025, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/01/2025). E, de fato, os benefícios da gratuidade judicial devem ser reservados àqueles que vivem modestamente, não podendo ser indiscriminadamente deferidos a quem os requeiram. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ofertada para o fim de não conceder os os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte executada. II- Sobre a petição de fls.131/136, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 dias. III- Sem prejuízo, a parte executada deverá comprovar o protocolo do ofício junto à empregadora para os descontos dos alimentos diretamente em folha de pagamento, no prazo de 05 dias. IV- Cadastre-se a nova patrona da parte executada. Int. - ADV: JULIANA FERNANDES FRANCO (OAB 273582/SP), PAULO RICARDO BARBOSA DE LIMA (OAB 348357/SP)