Marcel Candido

Processos do Advogado

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2. Processo 10019299320258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001929-93.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wilson de Oliveira - Vistos. Fls. 22/34. Recebo como emenda a inicial. Anote-se. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e o impedimento dos conciliadores advogados em atuar no mesmo juízo que desempenhem suas funções (NCPC, art. 167, § 5º e Enunciado do Tribunal de Ética da OAB), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Processe-se pelo rito do procedimento comum, nos termos do Título I, Livro I, da Parte Especial do Código de Processo Civil (lei 13.105/2015). Trata-se de ação de indenização por danos morais em que o autor alega que celebrou contrato de financiamento com a parte ré para aquisição de um veículo; que fora pactuado quarenta e oito parcelas mensais no valor de R$ 723,16 (setecentos e vinte e três reais e dezesseis centavos) cada uma; que o autor cumpriu com o pagamento das onze primeiras parcelas; que em junho/2022 o requerente procedeu a quitação integral do referido financiamento; que a parte ré persiste em enviar cobranças indevidas ao autor; que em maio/2025 fora enviado ao requerente um boleto acompanhado de ameaça de negativação do nome do autor junto aos órgão de proteção ao crédito; requer liminar para suspensão imediata da cobrança indevida, bem como, impedir a inclusão do nome do autor junto aos órgãos de proteção ou sua exclusão. Pois bem. Da análise dos autos, ao que parece o financiamento em questão fora devidamente quitado (fls. 11/16; 17/18). Ademais, o documento (fls. 34) demonstra que a parte ré procede a cobrança justamente do contrato de financiamento que já teria sido quitado. Ante o exposto, concedo a antecipação de tutela requerida para o fim de determinar a suspensão exigibilidade da dívida e da publicidade de eventual inscrição da dívida objeto do feito, bem como para que a parte ré se abstenha de realizar atos de cobrança de valores relacionados ao negócio questionado, devendo a serventia providenciar a expedição dos ofícios competentes às administradoras dos cadastros de inadimplentes para tal fim. Cite-se a parte requerida para os termos da ação em epígrafe, advertindo-a de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se não contestar a ação, no prazo de 15 dias úteis, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. No mesmo ato, proceda-se a intimação da ré acerca da liminar aqui deferida. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ALEX SANDRO BARBOSA RODRIGUES (OAB 336702/SP), MARCEL CANDIDO (OAB 348452/SP)
3. Processo 10035749020248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003574-90.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria de Fatima Pereira Moreira - Fls. 61 - Intime-se, pessoalmente, a parte requerente a dar andamento no feito no prazo de cinco (05) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento (CPC, art. 485, III, § 1.º). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como mandado, se o caso. Expeça-se o necessário. - ADV: MARCEL CANDIDO (OAB 348452/SP)
4. Processo 10024429520248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002442-95.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO; Foro de Lençóis Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1002442-95.2024.8.26.0319; Bancários; Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A; Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Apelado: Valter Aparecido Fernandes Reche; Advogado: Rodrigo Grandi (OAB: 331134/SP); Advogado: Marcel Candido (OAB: 348452/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 10014228120228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001422-81.2022.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adriana Gloor - Kelly Muniz Padilha - Fls. 122: Ciência à Dra. Caroline Goes do Nascimento de sua nomeação como curadora especial do réu citado por edital, ficando ciente de todo o processado e devendo se manifestar nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de substituição. - ADV: MARCEL CANDIDO (OAB 348452/SP), CAROLINE GOES DO NASCIMENTO (OAB 441119/SP)
6. Processo 10024429520248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1002442-95.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002442-95.2024.8.26.0319; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A; Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Apelado: Valter Aparecido Fernandes Reche; Advogado: Rodrigo Grandi (OAB: 331134/SP); Advogado: Marcel Candido (OAB: 348452/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10011642520258260319
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001164-25.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Laurindo Benedito Pereira - Banco Mercantil do Brasil S. A. e outro - Vistos. Defiro. Diligencie-se junto ao Sistema Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud a pesquisa para obtenção do atual endereço da parte. Encaminhe-se o processo para a fila de "Pesquisas". Int.. - ADV: VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 28180/PR), MARCEL CANDIDO (OAB 348452/SP), ALEX SANDRO BARBOSA RODRIGUES (OAB 336702/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
8. Processo 10048136620238260319
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004813-66.2023.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses - Elaine Cristina Gomes - Vistos. Esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, como se chegou ao percentual de 20% do salário que seria referente à progressão funcional almejada e apontada no cálculo de fl. 84, indicando os atos normativos que estabeleçam tal percentual. Ainda, no mesmo prazo, esclareça a parte autora se faz jus apenas à progressão funcional por pós-graduação, já que seu cargo de Professor área II exigiria diploma de ensino superior para ingresso na carreira (fls. 12 e 17), indicando os atos normativos aplicáveis, podendo retificar o cálculo de fls. 83/85. Após, manifeste-se o Município de Borebi em igual prazo. Int. - ADV: MARCEL CANDIDO (OAB 348452/SP)