Nivair Aparecido De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00038797520248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003879-75.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1008416-68.2022.8.26.0292) (processo principal 1008416-68.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.A.O. - M.P.O.F. - Deverá o(a) interessado(a) providenciar o preenchimento e juntada aos autos do formulário (modelo atualizado) para solicitação do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Se o crédito deva ser realizado em conta poupança do Banco do Brasil, deverá também ser informada a variação (51 - Poupança Ouro, 52 - Poupança Ouro Salário, 96 - Poupança Poupex, 97 - Poupança Poupex Salário ou 61 - Banco Postal). O formulário atualizado encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br > principais acessos > despesas processuais > orientações gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). PRAZO: 5 (cinco) dias. - ADV: NIVAIR APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 348512/SP), GESSICA CRISTINA DA SILVA (OAB 164418/MG)
3. Processo 40002785120258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000278-51.2025.8.26.0229/SP AUTOR : LUCIANA CRISTINA LIMA ADVOGADO(A) : NIVAIR APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB SP348512) SENTENÇA Do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III,  da Lei 9.099/95 . Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
4. Processo 10169276820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016927-68.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.T.T.M. - - N.L.M.C. - Ofício de Alimentos disponível nos autos. - ADV: NIVAIR APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 348512/SP), NIVAIR APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 348512/SP)
5. Processo 23235143520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2323514-35.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Edson de Andrade e outro - Agravada: Edna de Andrade - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EM AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO RECONVENCIONAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE OS AGRAVANTES POSSUEM DIREITO À CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. INSUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DOS AGRAVANTES PARA CUSTEAR O PROCESSO, EVIDENCIADA POR PATRIMÔNIO E RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.4. A JURISPRUDÊNCIA EXIGE COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE CARÊNCIA FINANCEIRA PARA DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA, NÃO BASTANDO A SIMPLES DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA EXIGE COMPROVAÇÃO OBJETIVA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 2. A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA, NECESSITANDO DE COMPROVAÇÃO ADICIONAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, LXXIV.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJ/SP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2097367-29.2019.8.26.0000, REL. DES. JOÃO PAZINE NETO, J. 20.5.2019.TJ/SP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2034792-82.2019.8.26.0000, REL. DES. JOSÉ ROBERTO FURQUIM CABELLA, J. 12.4.2019.TJ/SP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2247712-41.2018.8.26.0000, REL. DES. MIGUEL BRANDI, J. 18.2.2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tamires Farias Lopes (OAB: 345613/SP) - Nivair Aparecido de Oliveira (OAB: 348512/SP) - 4º andar
6. Processo 00237568920108260001
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023756-89.2010.8.26.0001 (001.10.023756-9) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.A.N. - R.D.N.J. - ( ) Ciência ao(à) i. patrono(a) da parte executada de sua habilitação nos autos. - ADV: RINALDO DE JESUS SCANDIUCCI (OAB 131417/SP), DEMETRIUS SOUSA FACANHA (OAB 33416/CE), ANDREA NUNES DE PIANNI (OAB 347261/SP), NIVAIR APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 348512/SP), VANESSA DE PAULA ZAGNOLE BARALDI (OAB 386522/SP), CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA (OAB 14751/CE)
7. Processo 00098195920128260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009819-59.2012.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Casamento - J.A.S. - Carta de sentença disponível nos autos. Caberá à parte interessada seu encaminhamento. - ADV: NIVAIR APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 348512/SP)
8. Processo 10027844520238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002784-45.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Nivair Aparecido de Oliveira - Incumbe à parte antecipar o pagamento das despesas relativas aos atos que requerer, conforme dispõe o Art. 82, do CPC. Assim, diante do pedido realizado, providencie a parte exequente, no prazo de 05 dias, o recolhimento e/ou complementação das custas devidas, observando: 1 - Guia FEDTJ - código 434-1 (link do formulário no rodapé); 2 - 1 (uma) UFESP para pesquisa, por parte e por sistema; 3 - 2 (duas) UFESPs para pesquisa ECF (declaração de imposto de renda pessoa jurídica (por ano), junto ao INFOJUD. 4 - 3 (três) UFESPs para pedido de penhora de valores via SISBAJUD, na modalidade teimosinha (30 dias). 5 - Tratando-se de pedido de penhora de valores, deverá, ainda, a parte exequente providenciar a juntada da planilha atualizada do débito, abatendo eventuais valores levantados. 6 - Indicar expressamente o sistema a ser pesquisado; Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, os autos serão enviados ao arquivo provisório, sem a intimação pessoal da parte interessada. - ADV: NIVAIR APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 348512/SP)