Luzinete Carneiro Duque

Processos do Advogado

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2. Processo 00125038920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012503-89.2025.8.26.0224 (processo principal 1014751-16.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Willian Aparecido Vitangelo - Germano Cezar Reginato Pedro - - Camila Reginato Pedro - Tendo em vista o disposto no artigo 82, § 3º, do Código de Processo Civil, fica o(a) credor(a) intimado para que, em cinco dias - observando, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) devedor(a) -, junte cálculo do débito incluindo nele a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 (cf. item 10 do Com. Conj. nº 951/23) - a ser recolhida ao final - e/ou comprove o recolhimento das despesas para a intimação da parte devedora, em sendo o caso (cf. art. 513, § 2º, do CPC). Ressalta-se que os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: DERIKI RIELLI CIAMBELLI (OAB 76287/PR), DERIKI RIELLI CIAMBELLI (OAB 76287/PR), LUZINETE CARNEIRO DUQUE (OAB 348977/SP)
3. Processo 10317564620258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031756-46.2025.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elzira da Silva - Leila Aparecida Siqueira Gonçalves - - Rosa Pinhal Siqueira - - Lúcia Andréia Siqueira Souza - - Paulo José da Silva Siqueira - - Edson Xavier Siqueira - Providencie a autora a regularização de sua representação processual, sem prejuízo de carrear cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF) e certidão de óbito do requerido. Providencie ainda a autora a comprovação da alegada união estável, que deverá ser reconhecida judicialmente ou reconhecida por todos os herdeiros. Assinalo o prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: LUZINETE CARNEIRO DUQUE (OAB 348977/SP), LUZINETE CARNEIRO DUQUE (OAB 348977/SP), LUZINETE CARNEIRO DUQUE (OAB 348977/SP), LUZINETE CARNEIRO DUQUE (OAB 348977/SP), LUZINETE CARNEIRO DUQUE (OAB 348977/SP), LUZINETE CARNEIRO DUQUE (OAB 348977/SP)
4. Processo 10066199620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006619-96.2024.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisca Borges Rego Cruz - - Gislaine Borges Santos - - Jackson Borges Cruz - Visando a celeridade processual, bem como a correta propositura e o regular desenvolvimento da ação, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento, nos seguintes termos e apresentando os seguintes documentos essenciais: 1. Indique o fundamento jurídico do pedido e se pretende usucapião ordinária, extraordinária ou alguma das modalidades de usucapião especial previstas na legislação. 2. Apresente planta do imóvel, bem como memorial descritivo, situando-se geograficamente (art. 942, CC c.c. arts. 176, §1º, II, 3, a e b e 225, ambos da Lei nº 6.015/73), com descrição suficiente do bem para fins de registro, nos termos do art. 226 da Lei nº 6.015/73. 3. Apresente matrícula ou transcrição atualizada do imóvel usucapiendo ou da área maior onde se insere a área objeto do processo. 4. Indique, com base na matrícula ou transcrição: 4.1. Proprietário atual da área usucapienda, com qualificação mínima para citação pessoal; 4.2. Todos os confrontantes diretos, com qualificação mínima para citação; 4.3. Qualificação de possuidores da área e possuidores confrontantes (Súmula 263, STF). 5. Proceda, se necessário, à inclusão no pólo ativo da ação de eventuais co-possuidores da área a ser usucapida, bem como respectivos cônjuges ou companheiros. Sendo o autor casado, separado judicialmente, divorciado ou viúvo, apresente certidão de casamento atualizada. 6. Junte aos autos certidões negativas dos autores de ações reais e possessórias na Comarca. 7. Apresente certidão do Município indicando se a área se encontra no perímetro urbano. 8. Altere, se necessário, o valor dado à causa, devendo corresponder ao valor do proveito econômico pretendido pela parte autora, ou seja, o valor de mercado do bem (RJTJESP 78/268) ou o valor venal do bem, quando houver inscrição pelo Município somente da área usucapida (Ernanes Fidélis dos Santos. Manual de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, v. 3, 2006, p. 75). 9. Apresente certidão do registro imobiliário com atribuição na área do imóvel, com base no indicador real, vintenária ou decenária, indicando a inexistência de ações possessórias ou reais anteriores sobre a área usucapienda. 10. Em caso de já terem sido satisfeitos quaisquer dos itens anteriores, indique a parte autora as páginas em que se encontram. - ADV: LUZINETE CARNEIRO DUQUE (OAB 348977/SP), LUZINETE CARNEIRO DUQUE (OAB 348977/SP), LUZINETE CARNEIRO DUQUE (OAB 348977/SP)
5. Processo 10581009820248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058100-98.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1004810-37.2025.8.26.0224) - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.S.A. - L.V.S. - Ciência aos interessados da realização de entrevista no setor social junto às partes, com a assistente social Valkiria, sito à Rua José Maurício, nº 103 - Centro - Guarulhos /SP, no dia 25/11/2025 às 09:30 horas, devendo comparecer com a criança em questão. - ADV: LUZINETE CARNEIRO DUQUE (OAB 348977/SP), MICHELLE DURAZZO AFFONSO (OAB 377423/SP)
6. Processo 00045657720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004565-77.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Vanessa de Souza Morais - Renato Alves Santos Júnior - Eventual inconformismo com a decisão proferida há de ser manifestado perante o órgão ad quem, por meio do instrumento processual adequado. Int.. - ADV: KAIQUE CINTRA DE OLIVEIRA (OAB 508020/SP), LUZINETE CARNEIRO DUQUE (OAB 348977/SP)
7. Processo 00066397020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006639-70.2025.8.26.0224 (processo principal 1046797-58.2022.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - V.M.R. - - E.M.R. - Vistos. Fls. 52: Manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: LUZINETE CARNEIRO DUQUE (OAB 348977/SP), LUZINETE CARNEIRO DUQUE (OAB 348977/SP)
8. Processo 00103401020238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010340-10.2023.8.26.0224 (processo principal 1023892-59.2022.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - A.S.A. - L.V.S. - Vistos, Trata-se de cumprimento provisório de decisão que fixou visitas do autor à sua filha, nos autos principais sob nº 1023892-59.2022.8.26.0224. No curso da execução, em 28/09/2023, foi homologado acordo das partes nos autos principais (fls. 858 daquele processo). O exequente informou que a executada impede as visitas, e por decisão de fls. 511, proferida em 12/11/2024, determinou-se a intimação da executada para o pagamento de multa pelo descumprimento das visitas, e a seguir a penhora on line. Considerando-se que está em curso ação declaratória de alienação parental c/c modificação de guarda, perante a 4ª Vara da Família e Sucessões de Guarulhos, proc. nº1058100-98.2024; que há notícia de agressão por parte da companheira do exequente que justificou a suspensão das visitas; que houve acordo parcial acerca das visitas, homologado em 16/04/2025 (fls. 535/537); e diante da notícia de bloqueio em conta salário da executada que necessita de recursos para sobrevivência dela e dos filhos, determino a suspensão imediata do bloqueio on line e desbloqueio de eventuais quantias bloqueadas. Torno sem efeito a multa aplicada nestes autos, uma vez que as partes discutem eventual agressão contra a menor, o que justificaria o não cumprimento das visitas. Aguarde-se a manifestação do exequente. Ressalto que diante da modificação do título executivo em face do novo acordo feito na ação em curso perante a 4ª Vara da Família e das Sucessões, eventual prosseguimento do cumprimento de decisão deverá ser ajuizado perante aquele Juízo. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: LUZINETE CARNEIRO DUQUE (OAB 348977/SP), MICHELLE DURAZZO AFFONSO (OAB 377423/SP)