Luzinete Carneiro Duque

Processos do Advogado

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2. Processo 10577909220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luzinete Carneiro Duque (OAB 348977/SP) Processo 1057790-92.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Y. da S. S. - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, intime-se a dar andamento ao feito, em 5 dias úteis, sob pena de extinção do feito por abandono.
3. Processo 10230541420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luzinete Carneiro Duque (OAB 348977/SP) Processo 1023054-14.2025.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. M. M. de O. - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA: 15 DIAS A CONTAR, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPC, DA JUNTADA DO MANDADO POSITIVO AOS AUTOS, , SOB PENA DE REVELIA, OU SEJA, PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à autora, em virtude da natureza da ação. Tarjem-se adequadamente. 2. À míngua de provas acerca das efetivas necessidades da infante, bem como na falta de elementos acerca das possibilidades do réu, fixo alimentos provisórios em 20% sobre os rendimentos do réu, para hipótese de estar laborando com vínculo, ou, no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, em 30% do salário mínimo, com pagamento direto à representante legal, no dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta, ou diretamente, mediante recibo. Por rendimentos líquidos, entenda-se: o resultado da subtração, a partir do rendimento bruto do mês, dos descontos legais obrigatórios (imposto de renda, contribuição previdenciária e FGTS) e verbas de natureza indenizatória (auxílio-alimentação, cesta-básica, auxílio-transporte e verbas rescisórias), observando-se ainda o Tema nº 192 do E. STJ, no sentido de que o cálculo da pensão incide também sobre 1/3 constitucional de férias, 13º salário, DSRs, horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade, caso o alimentante os receba. 3. Providencie a serventia a pesquisa do CNIS do réu, via PREVJUD. 4. Por ora, determino o prosseguimento pelo procedimento comum, que melhor atende aos interesses das partes, em razão de sua amplitude, possibilitando a produção de provas antes da designação de audiência, se o caso, o que corrobora para a produtividade do ato processual. Todavia, será designada posteriormente, audiência una, em respeito à celeridade. 5. Cite-se e intime-se o réu, em regime de urgência diante da concessão da liminar, para apresentar sua defesa em 15 dias, com as cautelas e advertências legais, no endereço indicado na petição inicial. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se folha de rosto acompanhada, ainda, da senha do processo. 6. Comunicada eventual pagadoria, oficie-se para implantação dos descontos em folha de pagamento. O ofício deverá ser impresso e encaminhado pela representante legal, comprovando-se o protocolo em cinco dias contados da intimação da liberação do documento nos autos digitais. 7. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
4. Processo 10606177620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luzinete Carneiro Duque (OAB 348977/SP), Cíntia Souza dos Santos (OAB 133023/MG), Cintia Souza Sociedade de Advogados (OAB 133023/MG) Processo 1060617-76.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dilma Lucia Lima da Silva - Reqdo: Gol Plus Proteção Veicular - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, em 10 dias.
5. Processo 10005971220255020319
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000597-12.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA RECLAMADO: PLASTICOS PLASLON EIRELI - EPP INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 15/07/2025 09:00hs a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão.  A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT.  A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. No caso de processos com vínculo de emprego formalizado que, por lei, seja necessária a realização de prova pericial, esta será realizada antes da oitiva das partes ou testemunhas, ficando designada audiência posterior para colheita de prova oral. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta.  Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos.  Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 22 de maio de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO BATISTA DE OLIVEIRA