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Luiza Rosina Seixas Papa

Luiza Rosina Seixas Papa

Número da OAB: OAB/SP 349699

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 320
Total de Intimações: 439
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 439 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038072-81.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Victor Tiago Viera e outro - Vistos. F. 261/264: 1) Expeça-se carta de intimação para o executado, pessoa FÍSICA, quanto aos valores bloqueados via SISBAJUD (custas recolhidas f. 265/266). 2) Defiro a penhora dos bens que guarnecem a residência do executado e 30% do que for encontrado referente ao estoque da pessoa jurídica que se encontre no endereço residencial da pessoa física, local de cumprimento do mandado. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, devendo o Oficial de Justiça observar o rigor da lei (GRD recolhida f. 267/268). "Os bens que guarnecem a residência são impenhoráveis, a teor da disposição da Lei 8.009/90, excetuando-se aqueles encontrados em duplicidade, por não se tratarem de utensílios necessários à manutenção básica da unidade familiar". (REsp 533.388/RS, Relator em Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ de 29/11/2004). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Penhora de combustível - Decisão agravada que deferiu a penhora de 20% do estoque mensal de combustível existente nos tanques da executada - Inconformismo da exequente, que pretende a constrição da totalidade do estoque - Descabimento - Hipótese análoga à penhora do faturamento da empresa - Atividade empresarial da executada que consiste na exploração de posto de combustível - Constrição da totalidade de seu estoque que, portanto, inviabilizaria o exercício de sua atividade econômica - Impossibilidade - Percentual fixado pela r. decisão agravada em patamar adequado - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2156068-41.2023.8.26.0000; Relator (a): Marcelo Ielo Amaro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/02/2025; Data de Registro: 10/02/2025). 3) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, para que o Gaged - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, INSS e o Ministério do Trabalho forneçam a este Juízo todas as informações constantes do seu banco de dados, principalmente no que tange o atual vínculo empregatício da parte executada nestes autos. Victor Tiago Vieira - CPF: 394.462.968-03 O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e/ou demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Efetuada a comprovação aguarde-se as respostas por 30 dias. A resposta deverá ser devolvida diretamente a este juízo, por via eletrônica (upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 4) Defiro a realização de pesquisas e bloqueio de valores perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): Victor Tiago Vieira - CNPJ: 32.047.167/0001-02 Victor Tiago Vieira - CPF: 394.462.968-03 Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para toda e qualquer pessoa que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s), como as Instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, entidades de previdência pública ou privada, bem como a Fazenda Pública Estatual (crédito decorrente de nota fiscal paulista), que deverá na existência de valores efetuar o imediato bloqueio de levantamento sem ordem deste Juízo. Esta decisão-ofício não poderá ser encaminhada aos órgãos que mantem convenio com este Tribunal de Justiça. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Efetuada a comprovação aguarde-se as respostas por 30 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo no prazo de 30 dias, por via eletrônica (upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 5) Providencie o exequente o recolhimento de 1 UFESP, em guia FEDTJ, código 434-1, por executado e por pesquisa a ser realizada, no prazo de 15 dias, ficando deferidas as seguintes pesquisas a) busca de informações por meio da ferramenta DIMOB, via sistema INFOJUD; b) pesquisa INFOSEG; c) PREVJUD, a fim de apurar eventual vínculo empregatício da parte executada, pessoa física; d) nos termos do art. 139, inc. IV, do Código de Processo Civil e do Comunicado Conjunto CNJ/TJSP nº 680/2022, a pesquisa pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, uma vez que se trata de ferramenta desenvolvida pelo CNJ justamente para conferir agilidade e eficiência à tutela executiva. Anota-se, por oportuno, que se trata de plataforma de informações, de modo que, com ela, não se efetivam constrições patrimoniais. e) não tendo sido localizados bens passíveis de penhora, a despeito das várias diligências realizadas, justifica-se no caso o deferimento do pedido formulado pela parte exequente no sentido da expedição de ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, com a finalidade da localização de bens aptos a garantir o juízo. Int. - ADV: LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030753-68.2024.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.S.M.M. - F.G.M. - Fls. 80: Manifeste-se a autora sobre fls. 80 em réplica. Prazo: 15 dias. Após, dê-se vista dos autos ao MP, considerando o acordo parcial de fls. 66/67. - ADV: LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP), KARINE GONÇALVES DUARTE (OAB 449120/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037728-37.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Luiza Rosina Seixas Papa - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de quinze dias. Fica alertada que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito, podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. Em caso de pedido de novas diligências, recolher as custas devidas no mesmo ato. Prazo: cinco dias. Na omissão, intime-se pessoalmente (carta A.R.) sob pena de extinção nos termos do art. 485, III e parágrafo primeiro, do CPC. - ADV: LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003656-59.2025.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.M.C. - F.H.C.T. - Vistos. Fls. 56/76: Defiro ao executado os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Diga o exequente sobre a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vista ao M.P., a seguir. Int. - ADV: MICHELE NOGUEIRA MORAIS (OAB 235717/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1504268-09.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.G.B. - Vistos. O recurso interposto pelo sentenciado será processado nos termos do § 4.º, do artigo 600 do Código de Processo Penal. Com as devidas anotações, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: PAULO DE JESUS CUNHA (OAB 120135/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012721-59.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.R.C. - J.P.P. - Manifeste-se a parte exequente sobre o resultado da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VALQUIRIA GOMES ALVES DOS SANTOS (OAB 79101/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010729-92.2019.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - J.S.S. e outros - G.F.S. - Vistos. Fls. 329: Preliminarmente, em face da maioridade alcançada pela exequente Geovana (fls. 12), regularize-se a representação processual. Int. - ADV: LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP), LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP), CRISTIANE APARECIDA DE ARAUJO LIMA (OAB 278719/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021079-03.2023.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.M.S.A.M. - M.A.M. - Vistos. Fls. 178/180: Ciência sobre a captura do executado. Aguarde-se o decurso de prazo da prisão. Int. - ADV: CAROLINA RAMOS PELEGRINI (OAB 490407/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012098-64.2021.8.26.0007 (processo principal 1021729-15.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.B.F. - - Y.B.F. - J.R.B.F. - Comprove o(a) patrono do autor nos presentes autos o encaminhamento do Ofício expedido as fls. 303/307 ao seu destinatário, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JULIANA MOREIRA FERNANDES RODRIGUES (OAB 344036/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP), JULIANA MOREIRA FERNANDES RODRIGUES (OAB 344036/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006291-92.2023.8.26.0007 (processo principal 0000365-67.2022.8.26.0007) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.M.A.P. - G.F.P. - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença formulada por A. M. A. P em face de G. F. P. Ante o feito se encontrar paralisado, houve expedição de carta de intimação no endereço declinado na inicial, à parte demandante, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, mas ela se manteve inerte (fls. 108). Anoto, ainda, que cabe à parte requerente manter nos autos o seu endereço atualizado. Destaco, no mais, que a norma do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, dispõe que se presumem como válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial. Desse modo, a intimação determinada é válida, nos termos do artigo acima mencionado. Ressalte-se que o(a) patrono(a) da parte requerente, regularmente intimado(a), também quedou-se inerte. Nesse diapasão, ante o abandono, impõe-se a extinção do processo. Assim, com fundamento no artigo 485, III do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. Fica revogada eventual concessão de tutela de urgência neste feito. Em razão do abandono da causa, deixo de condenar a parte requerente no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.I. - ADV: JULIANA LOPES DA SILVA (OAB 380993/SP), LUIZA ROSINA SEIXAS PAPA (OAB 349699/SP)
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