Heber De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10010445920248260531
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Joao Paulo Carmelengo Pantaleao (OAB 108870/SP), Heber de Moraes (OAB 351161/SP) Processo 1001044-59.2024.8.26.0531 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: N. S. G. de S. - Exectda: N. dos S. F. S. - Manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca da resposta do ofício juntada, fls. 186/187.
3. Processo 00001874820238260698
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilton Luis de Carvalho (OAB 227089/SP), Juliana Balbino dos Reis (OAB 280566/SP), Heber de Moraes (OAB 351161/SP) Processo 0000187-48.2023.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juliana Balbino dos Reis - Exectdo: Eliandro Migliari, Rosicler Maria Salvador Migliari - Fls. 332/349: Manifeste-se a parte executada.
4. Processo 10003323520258260531
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Heber de Moraes (OAB 351161/SP) Processo 1000332-35.2025.8.26.0531 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Henrique Formigoni Santos, Júlia Fernanda Rorato - Vistos. Fl. 52: Como pode ser observado, as novas procurações juntadas aos autos também são apócrifas (fls. 53/55) e inexiste qualquer comprovação nas procurações (chancela oficial) de que estão assinadas pelo portal GOV.BR. Assim, concedo a derradeira oportunidade para regularização no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção por falta de capacidade postulatória. Int.
5. Processo 10013766020238260531
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Heber de Moraes (OAB 351161/SP) Processo 1001376-60.2023.8.26.0531 - Regulamentação da Convivência Familiar - Reqte: I. P. da S. - Vistos. Por ora, intime-se a autora, por intermédio de seu advogado, para que se manifeste sobre a devolução da precatória juntada nas fls. 75/94, na qual o cumprimento foi negativo. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, vista ao Ministério Público. Posteriormente, tornem os autos conclusos. Int.
6. Processo 10000157120248260531
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Heber de Moraes (OAB 351161/SP) Processo 1000015-71.2024.8.26.0531 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Márcio Adalberto Capristo - Vistos. Trata-se de pedido de alvará para a baixa de empresa inapta, formulado por Márcio Adalberto Capristo, com a anuência dos demais sócios - fl. 31, porquanto não há mais interesse na manutenção da sociedade. Considerando que a empresa Irmãos Capristo Ltda-ME, inscrita sob o CNPJ nº 38.866.539/0001-09, encontra-se inapta, conforme print abaixo e não possui débitos pendentes que impeçam sua baixa (fls. 52/57), decido: Autorizar a baixa da inscrição da empresa Irmãos Capristo Ltda-ME, inscrita sob o CNPJ nº 38.866.539/0001-09, junto aos órgãos de registro e fiscalização, conforme solicitado, podendo o autor promover todo e qualquer ato ao desempenho do mister. Em consequência, extingo o feito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, porquanto o autor faz jus aos benefícios da justiça gratuita - fl. 27. Nos termos do artigo 1.000, caput, e seu parágrafo único, do CPC, verifica-se ocorrida a preclusão lógica. Em consequência, a presente sentença transita em julgado na presente data, ficando dispensada a sua certificação, procedendo-se apenas a movimentação no sistema SAJ do trânsito em julgado - código 60463. Por questão de economia e celeridade processual, atribuo a esta sentença, assinada eletronicamente, força de ALVARÁ. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.I.C.
7. Processo 10006926720258260531
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Heber de Moraes (OAB 351161/SP) Processo 1000692-67.2025.8.26.0531 - Arrolamento Comum - Invtante: Leni de Souza, Nara Lígia Pereira de Souza, Denise de Souza de Assis, Anderson de Souza, Jessica Siqueira de Souza, Franciele Siqueira de Souza - Vistos. Primeiramente a inicial deverá ser emendada para juntada dos seguintes documentos, a fim de se verificar, inclusive, a legitimidade da autora como viúva uma vez que se qualifica como sendo cônjuge: certidão casamento da autora com o falecido, certidão de óbito, matrícula atualizada do imóvel. Insta esclarecer que os filhos do falecido não possuem qualquer vínculo de parentesco com a autora conforme certidões de nascimento encartadas aos autos. Assim, tal questão deverá ser esclarecida. Deverá ainda serem juntadas procurações em nome dos demais herdeiros e comprovação documental de que a autora faz jus aos benefícios da justiça gratuita. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
8. Processo 10017403220238260531
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lahós Otávio Brizoti (OAB 169478/SP), Heber de Moraes (OAB 351161/SP) Processo 1001740-32.2023.8.26.0531 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentada: I. L. D. , B. A. L. - Alimentante: M. R. D. - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fl. 99, eis que tempestivos e os acolho, a fim de sanar contradição no despacho de fl. 98. De fato, o requerido não está sendo patrocinado por advogado nomeado pelo Convênio da Defensoria Pública/OAB-SP. Assim, revogo parcialmente o despacho de fl. 98, tão-somente no que diz respeito à concessão da gratuidade de justiça em favor do alimentante, o que será reapreciado após a comprovação documental de eventual hipossuficiência. Mantenho as demais deliberações do despacho de fl. 98 tais como lançadas. Para melhor análise do pedido de tal benesse, deverá o requerido juntar aos autos os 03 últimos comprovantes de rendimentos e as 03 últimas declarações de imposto de renda, no prazo de 10 (dez) dias. Após, será apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. Fls. 102/103: por se tratar de valor incontroverso, defiro a expedição de MLE em favor da parte autora, referente ao depósito realizado na fl. 77, com seus acréscimos legais. Entretanto, o MLE não poderá ser expedido da forma como solicitado na fl. 103, tendo em vista que os advogados nomeados pelo Convênio da Defensoria Pública não dispõem de poderes para "receber e dar quitação". Assim, deverá ser apresentado novo formulário nos autos com o crédito exclusivamente em nome da própria parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, à Serventia para as providências necessárias. No mais, reporto-me ao despacho de fl. 98, observada a parte revogada por esta decisão. Intime-se.