Rosalia Graciana De Almeida Karavla

Processos do Advogado

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2. Processo 10076884020238260438
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007688-40.2023.8.26.0438 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Joselia Inacio Albino - Vistos. Conforme disposto no artigo 28-A, § 6º do CPP, artigo 65 da Lei 7210/1984 e 530, caput das NSCGJ, a execução do Acordo de Não Persecução Penal tramitará perante o juízo de domicilio do beneficiado, assim como o descumprimento dos requisitos também é competência do juízo das execução sua rescisão. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. Crime de furto qualificado. Acordo de Não Persecução Penal celebrado entre as investigadas e o Parquet. Execução que encontra melhor efetividade se tramitar no domicílio onde o beneficiado possui moradia e eventuais bens, em detrimento do foro onde houve a homologação do acordo. Descumprimento dos requisitos estabelecidos em referido acordo. Competência do juízo das execuções para rescindir o benefício outrora concedido. Inteligência do texto do artigo 530-C das Normas Gerais de Serviço da Corregedoria de Justiça. Conflito conhecido para declarar a competência do I. Juízo da 1ª Vara da Comarca de Monte Mor (suscitado). (TJSP; Conflito de Jurisdição 0018047-22.2023.8.26.0000; Relator (a): Claudio Teixeira Villar; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Data do Julgamento: 15/08/2023; Data de Registro: 15/08/2023 -g.n.) CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO Execução de acordo de não persecução penal - Distribuição ao MM. Juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Jundiaí, local em que homologado o acordo - Declinação da competência ao MM. Juiz da Vara Única da Comarca de Itupeva, local de domicílio do beneficiado - Cabimento Execução perante o Juízo da Vara de Execuções Criminais do local do domicílio do beneficiado que se mostra mais efetiva para seu processamento e satisfação do acordo - Precedente desta E. Câmara Especial - Conflito procedente - Competência do MM. Juiz da Vara única da Comarca de Itupeva, ora suscitante. (TJSP; Conflito de Jurisdição 0040187-21.2021.8.26.0000; Relator (a): Ana Luiza Villa Nova; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Itupeva - Vara Única; Data do Julgamento: 05/04/2022) Assim, tratando-se de requerimento para repactuação do acordo, devolva-se ao juízo de origem para análise - COMARCA DE PENÁPOLIS - 3ª VARA. Intime-se. - ADV: ROSALIA GRACIANA DE ALMEIDA KARAVLA (OAB 351312/SP), ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/SP)
3. Processo 10187782120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018778-21.2025.8.26.0100 - Averiguação de Paternidade - Registro Civil das Pessoas Naturais - B.A.G.A. - Ante o exposto, EXTINGO o feito, com fundamento nos incisos IV e VI do art. 485 do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais competente Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ROSALIA GRACIANA DE ALMEIDA KARAVLA (OAB 351312/SP)
4. Processo 15030168820228260268
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503016-88.2022.8.26.0268 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Eunice Almeida - Vistos. Nos termos do artigo 1.016 do CPC, o agravo de instrumento será interposto diretamente no tribunal competente para julgar o recurso. Portanto, cancele-se a petição juntada às fls. 55/65, tornando-a sem efeito. Dê-se ciência à parte interessada. Intime-se. - ADV: ROSALIA GRACIANA DE ALMEIDA KARAVLA (OAB 351312/SP)
5. Processo 00058158220228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005815-82.2022.8.26.0009 (processo principal 1005065-34.2020.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Dorli dos Santos Dugois - Marisa dos Santos - - Rosália Graciana de Almeida Brilhante - Suspendo o processo pelo prazo estipulado no acordo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo o cumprimento do acordo, o que deverá ser noticiado por petição. - ADV: ANDREA BITTENCOURT VENERANDO (OAB 242534/SP), LOURIVAL DE ARAUJO (OAB 57628/SP), DIEGO SANTOS SANCHEZ (OAB 276534/SP), ROSALIA GRACIANA DE ALMEIDA KARAVLA (OAB 351312/SP)
6. Processo 15020608820238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502060-88.2023.8.26.0704 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - F.A.N.F. - E.H.S. - VISTOS. Manifestação retro: desnecessária a intimação por edital. Verifica-se que as partes estão representadas por advogados nos autos, de forma foram intimadas da decisão (fls. 87). Não havendo mais providências determinadas por este Juízo ou requerimentos das partes, arquivem-se os autos nos termos do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: ROSALIA GRACIANA DE ALMEIDA KARAVLA (OAB 351312/SP), VICTOR SILVEIRA GARCIA FERREIRA (OAB 453834/SP), PEDRO SIMÕES PIÃO NETO (OAB 456189/SP)
7. Processo 00017559820248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001755-98.2024.8.26.0299 - Classificação de Crédito Público - Classificação de créditos - Higitrade do Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda - Fernando Celso de Aquino Chad e outro - Saquitel Comércio de Sacos para Lixo Ltda Epp - - João Arnaldo Torres Filho - - Itaú Unibanco SA - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Bombril S/A - - Dopel Indústria e Comércio de Papeis Eireli - - Superpro Bettanin - - Saga Indústria e Comércio Têxtil Ltda Me - - Abralimp Associação Brasileira do Mercado de Limpesa - - Ober Sa Industria e Comércio - - Moinho Progresso S/A - - Banco do Brasil S/A. - - QUIMICA AMPARO LTDA - - Banrisul S/A - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - - Cryspel Comércio de Papéis Ltda - EPP - - Tbt Comércio de Papéis Ltda. - - Mecano Pack Embalagens Ltda - - Caixa Economica Federal - - Vanessa Ferreira Masotti Me - - Calvo Comércio e Importação Ltda - - 3m do Brasil Ltda - - Maria Jose Roversi - - Danilo diego dos Santos - - Sanches & Pereira Rodos de Aluminio Ltda. - - Banco Safra S/A - - Bralimpia Indústria e Comércio de Equipamentos para Limpeza Ltda. - - Marco Cesar Sanches - Me - - Superpro Bettanin - - Mtel Indústria e Comércio de Artefatos de Papéis e Plástico Ltda - EPP - - A2 Serviços Terceirizados Ltda - - Rodrigo Canella de Brito - - Daniel Luis de Araújo - - Michelle Oliveira da Silva - - Silvio José Freire Ramos - - Vanderlei Domingos de Morais - - Aaa Ns Piscinas Ltda. - - Felipe Salvador da Silva - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Silvio José Freire Ramos - - Everton Luis de Sousa Paulo (Credor Trabalhista - Classe I) - - Guilherme Toscano da Silva - - JCG Auditoria e Contabilidade Ltda. - - Aaa Ns Piscinas Ltda. - - Aline Constancio da Cruz - - CLARO S/A - - Cia. Canoinhas de Papel - - Transit do Brasil Ltda - - Débora Apolinario da Cruz - - Silvana Oliveira Tenorio dos Santos Lima - - Carlos Roberto Braga - - Leandro Cerqueira de Oliveira - - Abigail Mendes Pinto - - Andressa Augusta - - Djanira Eduarda Nascimento - - Fernanda Gomes Santanna - - Marcos Corado - - Paulo Henrique Souza Silva - - Pedro Luiz Teixeira - - Renata Oliveira Santos - - Stela Dutra Proença - - Thamires Nascimento Silva - - Mop Limp Confeccões Ltda Me - - Misael Ribeiro Costa e Silva - - Plastili Comércio de Plásticos Ltda - - Lucas dos Santos José - - British Industria e Comercio Ltda - - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - Sul America Cia de Seguro Saude - - Wilma Moreira - - Strategi Single Name Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados e outro - Vistos. Fls. 67/68: defiro. Providencie o cartório juntada nestes autos de cópia das fls. 3454/3570 do autos principais. Após, dê-se nova vista dos autos ao Administrador. - ADV: ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), DANIELLA MONTAGNOLI MARTINS (OAB 335029/SP), JONAS HENRIQUE NEGRÃO (OAB 162615/SP), PAULO LEBRE (OAB 162329/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), ELVIRA DE FARIA MARQUES S PASSALACQUA (OAB 26966/SP), JOÃO ARNALDO TORRES FILHO (OAB 249790/SP), CARMEM LUCIA GOMES LIMA MELO FILHA (OAB 246244/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SABRINA GARCIA GAMIO (OAB 262160/SP), LUCIANE LOPES SIMÕES (OAB 173310/SP), SAUL PEREIRA DE SOUZA (OAB 167255/SP), JOÃO ARNALDO TORRES FILHO (OAB 249790/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), CARMEM LUCIA GOMES LIMA MELO FILHA (OAB 246244/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), ANDREA SILVA CLARO AZZONI (OAB 129384/SP), EDUARDO LUCENA DA SILVA (OAB 357956/SP), WILAME CARVALHO SILLAS (OAB 129733/SP), RITA PERONDI (OAB 6997/RS), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), GUSTAVO MARQUES DE SÁ GOMES (OAB 357234/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ISABELA CRISTINA PORTES DE ALMEIDA (OAB 370930/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ANTONIO LUIS CHINELATTO (OAB 388041/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), MARA RUBIA CATTONI POFFO (OAB 10359/SC), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), RITA PERONDI (OAB 415001/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), ANA CLAUDIA DE PAULA ALBUQUERQUE (OAB 146125/SP), ROSALIA GRACIANA DE ALMEIDA KARAVLA (OAB 351312/SP), VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB 362671/SP), PAULO EDUARDO DE SOUSA (OAB 152615/SP), ANDREA SILVA CLARO AZZONI (OAB 129384/SP), PAULA FRICHE BERTOLLI ALENCAR (OAB 148853/SP), MAYARA MAGRI (OAB 382263/SP), LAUDICEA ATHANAZIO DE LYRA (OAB 284808/SP), RODRIGO DOZZI CALZA (OAB 306349/SP), MARIA DE FATIMA MARCHINI BARCELLOS (OAB 89559/SP), FELIPE MENDONÇA DA SILVA (OAB 288227/SP), FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES SALVADOR (OAB 213821/SP), MARIO SERGIO PORTES DE ALMEIDA (OAB 75579/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), DANIEL DIRANI (OAB 219267/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), MIGUEL CARLOS CRISTIANO (OAB 220330/SP), LUCAS FREIRE BRAGA (OAB 314836/SP), RICARDO LEME MENIN (OAB 196919/SP), FÁBIO CLEBER DORVALINO (OAB 410705/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), DIÓGENES LANA SOARES FERNANDES (OAB 199280/SP), FÁBIO CLEBER DORVALINO (OAB 410705/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23124/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), MARIA APARECIDA CAPUTO (OAB 105973/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), FAUSTO FERRARO JÚNIOR (OAB 187134/SP), JOÃO GUILHERME PERRONI LA TERZA (OAB 242609/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES SILVA (OAB 178842/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ROSANGELA DA SILVA BRITO (OAB 325932/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP), THIAGO CHIAVEGATTO IADEROZA (OAB 183965/SP), REGINA MARIA COSTA (OAB 275547/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ROBERTA LIMA GOUVEA (OAB 316009/SP), REGINA MARIA COSTA (OAB 275547/SP), ROBERTA LIMA GOUVEA (OAB 316009/SP)
8. Processo 10243216520228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024321-65.2022.8.26.0405 - Guarda de Família - Guarda - M.B.S. - J.C.A.C. - J.C.F.R. - M.B.S. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, quanto ao laudo pericial apresentado à(s) fl(s).*. - ADV: FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 352176/SP), ROSALIA GRACIANA DE ALMEIDA KARAVLA (OAB 351312/SP), ROSALIA GRACIANA DE ALMEIDA KARAVLA (OAB 351312/SP), FLAVIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 352176/SP)