Rubenique Pereira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15010288820238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501028-88.2023.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FERNANDO DA PAIXAO DE MELO - - DIOGO DA CRUZ SOUZA - - IRIS MARIA DE LIMA - Azul Seguros - Ante o exposto e por tudo o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e o faço para CONDENAR: a) FERNANDO DA PAIXÃO DE MELO (RG nº 56102065 - SP), por infração ao disposto no artigo 171, §2º, inciso V, c.c. Artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 08 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, além do pagamento de 07 (sete) dias-multa, de valor unitário mínimo, com correção monetária do momento da execução do fato criminoso, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária (art. 43, inc. I, CP), equivalente ao pagamento de 01 (um) salário-mínimo, à entidade pública ou privada com destinação social, na forma prevista no artigo 45, § 1°, do Código Penal, conforme determinado pelo Juízo das Execuções Criminais, sem prejuízo da pena de multa. b) DIOGO DA CRUZ SOUZA, vulgo "DG" (RG nº 48755141 - SP), por infração ao disposto no artigo 171, §2º, inciso V, c.c. Artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, além do pagamento de 08 (oito) dias-multa, de valor unitário mínimo, com correção monetária do momento da execução do fato criminoso, substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária (art. 43, inc. I, CP), equivalente ao pagamento de 01 (um) salário-mínimo, à entidade pública ou privada com destinação social, na forma prevista no artigo 45, § 1°, do Código Penal, conforme determinado pelo Juízo das Execuções Criminais, sem prejuízo da pena de multa. Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade, eis que assim respondeu durante todo o feito, salvo se preso por outro juízo. Custas pelo réu, na forma da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alínea a, do §9º, do art. 4º (100 UFESPs), observado art. 12, Lei 1.060/50, em caso de defesa pela Defensoria ou pelo Convênio. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). P.I.C. - ADV: GIOVANA ÁVILA DE ANDRADE (OAB 426408/SP), ISABELA LOPES DUARTE (OAB 459901/SP), JAQUELINE LINARES AUGUSTO (OAB 456371/SP), CLAUDIO LUIZ ESTEVES (OAB 102217/SP), PEDRO ANDREY CAMPOS RODRIGUES (OAB 435860/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), FLAVIO MUNHOZ ASSIS (OAB 339670/SP), ALEXANDRE MENDES LONGO (OAB 264676/SP), OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP), RODRIGO DO AMARAL COELHO DE OLIVEIRA (OAB 158153/SP)
3. Processo 15032063720208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503206-37.2020.8.26.0554 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - A.C.S. - - G.F.B.O. - - D.T.A. - - I.M.R. - - L.P.B.N. - - A.R.M.S. - - R.M.O. - - B.G.F. - - J.A.S. - - Z.S.S.R. e outros - Vistos. Fls. 1206/1207: Verifico que todos os réus que respondem por tráfico foram devidamente notificados, pessoalmente ou por edital, e apresentaram defesa preliminar, já apreciadas por ocasião do recebimento da denúncia, às fls. 991/993. Assim sendo, indefiro o pedido contido no item 2. Anoto que no item 3.1 constou que o acusado Jean teria sido pessoalmente citado às fls. 1169, porém o mandado foi negativo, já que o acusado não foi localizado. Não foram localizados os acusados Sidney, Thiago, JeanSamuel Victor, Rafael Marcolino, Rodrigo e Jéssica Carvalho. Certifique a Serventia se algum deles encontra-se preso, providenciando-se a expedição do respectivo mandado de citação. Após, providencie-se a expedição de edital para citação dos acusados que não forem localizados. Decorrido o prazo do edital, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 359901/SP), JAIME ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP), VALDEMIR DOS SANTOS BORGES (OAB 185091/SP), WALTER PASSOS NOGUEIRA (OAB 27276/SP), FLAVIO SANTOS BRITO DE OLIVEIRA (OAB 341397/SP), FLAVIO SANTOS BRITO DE OLIVEIRA (OAB 341397/SP), GUILHERME FORTES BASSI (OAB 433258/SP), ALINE DE SOUZA (OAB 356607/SP), ALINE DE SOUZA (OAB 356607/SP), LUCAS MARQUES GONÇALVES LOPES (OAB 433917/SP), MARIO BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 369174/SP), SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 393922/SP), VALQUÍRIA GOMES DA SILVA (OAB 404883/SP)
4. Processo 00173490920168260502
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017349-09.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - KAUAN ABRAO SANZANEZE - Ante o exposto, nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO EXTINTAS as penas privativas de liberdade impostas nos processos nº 0006206-33.2014.8.26.0198, da Vara Criminal, Foro de Franco da Rocha e 2669483-19.2009.8.13.0701, da 2ª Vara Criminal de Uberaba/MG. A execução da pena de multa deverá seguir o rito estabelecido no Provimento CG 5/2022. - ADV: THOMAS AUGUSTO PETRIN PINTO RIBEIRO (OAB 161657/MG), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP)
5. Processo 50002005220238240104
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00034648620258260509
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003464-86.2025.8.26.0509 (processo principal 0003406-83.2025.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - MANOEL MOTA DA CRUZ - Vistos. Páginas 01/07: recebo o recurso interposto. Mantenho a decisão de páginas 424/425 em seus próprios e jurídicos fundamentos por não vislumbrar motivos que justifiquem a retratação. Remeta-se o presente Agravo em Execução Penal ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para apreciação. Intime-se e cumpra-se. Aracatuba, 25 de junho de 2025. - ADV: FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA (OAB 459119/SP), PEDRO ANDREY CAMPOS RODRIGUES (OAB 435860/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP)
7. Processo 15005944120248260052
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500594-41.2024.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JULIO CESAR DE SOUZA ALVES - - DERIC ELIAS COSTA SILVA - - DEIVIS ELIZEU COSTA SILVA - - EBERTON SALLES DE LIMA - - PABLO LYNCOLN LIRA DA ROCHA - - ENRICO JONATAN DA SILVA LEAL - Vista às Defesas quanto aos laudos periciais juntados aos autos - fls. 1200/1241 e 1242/1245, bem como link de fls. 1249. - ADV: GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ (OAB 316470/SP), RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP), MARCOS DO NASCIMENTO JESUINO JUNIOR (OAB 441626/SP), FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA (OAB 459119/SP), FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA (OAB 459119/SP), BRUNO CAVALCANTE DEZIDÉRIO DE CARVALHO (OAB 485646/SP), YURI OLIVEIRA RUFINO DA SILVA (OAB 487362/SP), LUCAS DANIEL COLLANTONI MARTINS VICENTE (OAB 503042/SP)
8. Processo 00292895620228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029289-56.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - DANILO DOS SANTOS BARRETO CARAMONHA - Vista à Defesa. - ADV: RUBENIQUE PEREIRA DA SILVA (OAB 351315/SP)