Nurian Thamires Rinaldi De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 10024674920248260274
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002467-49.2024.8.26.0274 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.V.T.J. - R.C.A.J. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da ação. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS (OAB 351640/SP), ROSICLEIA APARECIDA STECHE DOS SANTOS (OAB 146540/SP)
3. Processo 15014441220228260070
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501444-12.2022.8.26.0070 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Carlos de Moraes - Vistos. Fls. 61/62: Manifeste-se o executado, no prazo de 15 dias. Intime. - ADV: NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS (OAB 351640/SP)
4. Processo 00033317720218260026
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003331-77.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CARLOS DANIEL LIMA DE GRANDE - Observa-se que o pedido de págs. 536/538, é matéria cuja análise é da competência do Juízo Corregedor dos Presídios deste DEECRIM 5ª RAJ de Presidente Prudente-SP. Assim, intime-se a i. Defesa para que proceda ao registro da aludida demanda no setor da Corregedoria dos Presídios, no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (esaj.tjsp.jus.br), selecionando-se as seguintes opções: "peticionamento eletrônico", "peticionamento eletrônico de 1º grau", "petição inicial de 1º grau", dados para o processo, foro "Presidente Prudente/DEECRIM UR5", competência "Corregedoria dos Presídios", classe "pedido de providências" ou "transferência entre estabelecimentos penais" (dependendo da matéria a ser altercada) e, posteriormente, o assunto principal do pleito a ser postulado. Int. - ADV: NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS (OAB 351640/SP)
5. Processo 10135570420248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013557-04.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Família - H.C.M.S.C. - - F.S.C. - C.D. - - A.P.A.E.A.A. - - V.V.B. - - A.B.C.A. - - A.P.A.E.B. - - C.C.B.P.A.M. - - E.A.C.V.J. - Vistos. Ante a concessão de efeito suspensivo à decisão que determinou a revogação dos benefícios da justiça gratuita aos autores (fls. 797/801), incabível a análise do requerimento de tutela de urgência neste momento processual no qual sequer há previsão de continuidade regular do processo, sendo prematuro tal exame. Assim, aguarde-se o julgamento do referido recurso e retornem conclusos quando houver referida comunicação. Intime-se. - ADV: MAIRA GOMES FERREIRA (OAB 282651/SP), ROGERIO BRINO CASSARO (OAB 119470/SP), AGNALDO LUIS CASTILHO DOSSI (OAB 112768/SP), LUIZ CARLOS BORGES (OAB 94040/SP), NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS (OAB 351640/SP), GUILHERME VOLTAIRE MESSIAS (OAB 411990/SP), RICARDO NATALINO PIRES DE ALMEIDA (OAB 380568/SP), RICARDO NATALINO PIRES DE ALMEIDA (OAB 380568/SP), MARCELO DA SILVA TONCHIS (OAB 239453/SP), EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP)
6. Processo 21201475020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2120147-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: F. dos S. C. (Curador(a)) - Agravante: H. C. M. dos S. C. (Representado(a) por Terceiro(a)) - Agravado: A. B. de C. - A. - Agravado: E. A. C. V. J. - Agravado: A. de P. e A. dos E. de A. - A. - Agravado: V. V. E. B. S. - Agravado: A. de P. e A. D. de B. A. - Agravado: C. da C. de B. “ A. M. - Agravado: C. D. - Agravado: J. A. S. G. (Espólio) - Agravada: H. C. F. G. - Fica a parte agravada A.P.A.E.B intimada na pessoa de seu advogado Luis Carlos Borges, OAB/SP 94.040 a responder ao recurso no prazo legal. - Advs: Ricardo Natalino Pires de Almeida (OAB: 380568/SP) - Maira Gomes Ferreira (OAB: 282651/SP) - Marcelo da Silva Tonchis (OAB: 239453/SP) - Eduardo Aparecido dos Santos (OAB: 366435/SP) - Nurian Thamires Rinaldi de Barros (OAB: 351640/SP) - Guilherme Voltaire Messias (OAB: 411990/SP) - Luiz Carlos Borges (OAB: 94040/SP) - Rogerio Brino Cassaro (OAB: 119470/SP) - Agnaldo Luis Castilho Dossi (OAB: 112768/SP) - 4º andar
7. Processo 15006119020248260274
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500611-90.2024.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - O.C.S. - Vistos. 1. Havendo indícios de autoria e materialidade, preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP e não sendo hipótese de rejeição prevista no art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 54/57, formulada pelo Ministério Público contra, OSVALDO CORDEIRO DA SILVA, Divorciado, Motorista, RG 59313908, CPF 775.008.149-68, pai FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA, mãe MARIA AOARECIDA DA SILVA, Nascido/Nascida 13/02/1972, de cor Branco, com endereço à RUA HAMAD MUSTAFA, 602, NOVO ORIENTE, Itapolis - SP. 2. Nos termos do art. 396 do CPP, CITE(M)-SE o(s) acusado(s), SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO, para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados da efetiva citação (súmula 710 do STF), podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (sob pena de preclusão) - art. 401 do CPP, nos termos do art. 396-A, do CPP, bem como alegar todas as outras matérias de defesa. 3. Deverá o Oficial de Justiça indagar se o(s) acusado(s) têm condições de constituir defensor, informando inclusive o seu nome e o seu endereço, indagando-o, em caso negativo, se deseja a imediata nomeação de defensor dativo pela assistência judiciária gratuita, certificando-se. Caso o(a) acusado(a) solicite a indicação de um defensor dativo ao oficial de justiça, deverá esta serventia proceder à sua indicação no módulo de indicação da DPE/OAB. 4. Anoto desde já, que o depoimento das testemunhas apenas de antecedentes (isto é, não presenciais dos fatos) poderá ser substituído por simples declaração, para que se evite a produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, na dicção do parágrafo 1º do artigo 400 do CPP. 5. Decorrido o prazo acima mencionado, e nada sendo oferecido, certifique a serventia e proceda à indicação de defensor(es) para patrocinar(em) os interesses do(s) acusado(s). Com a(s) indicação(ões), abra-lhe(s) vista pelo prazo de 10 (dez) dias, para oferecimento da(s) resposta à acusação (art. 396-A, § 2º do CPP). 6. Oficie-se ao IIRGD requisitando-se folha de antecedentes. Extraiam-se folha de antecedentes SIVEC e certidão SAJ/SGC. 7. Proceda-se, ainda, ao cadastro dos objetos e valores eventualmente apreendidos nos autos no SAJ. Intimem-se. - ADV: NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS (OAB 351640/SP)
8. Processo 15007218720228260556
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500721-87.2022.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAUÃ FERRAREZI GARCIA - - JOÃO GUILHERME SILVA GUTERRES - 8. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado relativamente à pena de multa, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei de Execução Penal. 9. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 554 Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS (OAB 351640/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP)