Nurian Thamires Rinaldi De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 15006119020248260274
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500611-90.2024.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - O.C.S. - Vistos. 1. Havendo indícios de autoria e materialidade, preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP e não sendo hipótese de rejeição prevista no art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 54/57, formulada pelo Ministério Público contra, OSVALDO CORDEIRO DA SILVA, Divorciado, Motorista, RG 59313908, CPF 775.008.149-68, pai FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA, mãe MARIA AOARECIDA DA SILVA, Nascido/Nascida 13/02/1972, de cor Branco, com endereço à RUA HAMAD MUSTAFA, 602, NOVO ORIENTE, Itapolis - SP. 2. Nos termos do art. 396 do CPP, CITE(M)-SE o(s) acusado(s), SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO, para responder(em) à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados da efetiva citação (súmula 710 do STF), podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (sob pena de preclusão) - art. 401 do CPP, nos termos do art. 396-A, do CPP, bem como alegar todas as outras matérias de defesa. 3. Deverá o Oficial de Justiça indagar se o(s) acusado(s) têm condições de constituir defensor, informando inclusive o seu nome e o seu endereço, indagando-o, em caso negativo, se deseja a imediata nomeação de defensor dativo pela assistência judiciária gratuita, certificando-se. Caso o(a) acusado(a) solicite a indicação de um defensor dativo ao oficial de justiça, deverá esta serventia proceder à sua indicação no módulo de indicação da DPE/OAB. 4. Anoto desde já, que o depoimento das testemunhas apenas de antecedentes (isto é, não presenciais dos fatos) poderá ser substituído por simples declaração, para que se evite a produção de provas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, na dicção do parágrafo 1º do artigo 400 do CPP. 5. Decorrido o prazo acima mencionado, e nada sendo oferecido, certifique a serventia e proceda à indicação de defensor(es) para patrocinar(em) os interesses do(s) acusado(s). Com a(s) indicação(ões), abra-lhe(s) vista pelo prazo de 10 (dez) dias, para oferecimento da(s) resposta à acusação (art. 396-A, § 2º do CPP). 6. Oficie-se ao IIRGD requisitando-se folha de antecedentes. Extraiam-se folha de antecedentes SIVEC e certidão SAJ/SGC. 7. Proceda-se, ainda, ao cadastro dos objetos e valores eventualmente apreendidos nos autos no SAJ. Intimem-se. - ADV: NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS (OAB 351640/SP)
3. Processo 15007218720228260556
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500721-87.2022.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAUÃ FERRAREZI GARCIA - - JOÃO GUILHERME SILVA GUTERRES - 8. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado relativamente à pena de multa, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei de Execução Penal. 9. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 554 Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS (OAB 351640/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP)
4. Processo 10005237520258260274
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000523-75.2025.8.26.0274 (apensado ao processo 1002178-58.2020.8.26.0274) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Osnei Pedro Tronquini - Odair José Tronquini - Sobre a contestação apresentada, manifeste-se a parte autora em réplica. Prazo: quinze (15) dias - ADV: FERNANDO JOSE DE CUNTO RONDELLI (OAB 65525/SP), NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS (OAB 351640/SP)
5. Processo 10135570420248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013557-04.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Família - H.C.M.S.C. - - F.S.C. - C.D. - - A.P.A.E.A.A. - - V.V.B. - - A.B.C.A. - - A.P.A.E.B. - - C.C.B.P.A.M. - - E.A.C.V.J. - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime(m)-se. - ADV: RICARDO NATALINO PIRES DE ALMEIDA (OAB 380568/SP), AGNALDO LUIS CASTILHO DOSSI (OAB 112768/SP), RICARDO NATALINO PIRES DE ALMEIDA (OAB 380568/SP), ROGERIO BRINO CASSARO (OAB 119470/SP), EDUARDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 366435/SP), GUILHERME VOLTAIRE MESSIAS (OAB 411990/SP), NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS (OAB 351640/SP), LUIZ CARLOS BORGES (OAB 94040/SP), MARCELO DA SILVA TONCHIS (OAB 239453/SP), MAIRA GOMES FERREIRA (OAB 282651/SP)
6. Processo 10001253120258260274
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000125-31.2025.8.26.0274 - Extinção Consensual de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.R. - - D.J.D.G. - Vistos. Fls. 19: Defiro pelo prazo improrrogável de cinco dias. Após, conclusos. Int. - ADV: NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS (OAB 351640/SP), NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS (OAB 351640/SP)
7. Processo 10025532020248260274
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002553-20.2024.8.26.0274 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.J.B. - Considerando que as partes entabularam acordo que fora homologado conforme sentença de fls. 28, expeça-se mandado de averbação conforme acordo de fls. 27. Após, tornem ao arquivo. - ADV: NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS (OAB 351640/SP)
8. Processo 10010875920228260274
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001087-59.2022.8.26.0274 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luis da Costa - - Maria de Fatima de Carvalho Costa - Espolio de Neusa de Souza representado por Vilma de Souza - Antonia de Lourdes Caires - Vistos. 1. Fls. 225: A perícia tem por finalidade verificar a localização e as reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, sendo necessária sua realização diante da ausência, por parte do autor, de memorial descritivo e planta (ou croqui) contendo as medidas perimetrais, cálculo da área, ponto de amarração (distância entre o imóvel e o ponto de interseção de vias públicas mais próximo) e a indicação dos confrontantes. Dessa forma, mantenho integralmente o item 4 da decisão de fls. 130/131, devendo os honorários periciais ser arcados pelos autores. Assim, providenciem os autores o depósito dos honorários periciais, conforme estimado às fls. 213/215, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 10 (dez) dias. 2. Esclareçam os autores a afirmação de que as pesquisas juntadas às fls. 216/221 não se referem à requerida Neusa de Souza, vez que o CPF utilizado é o mesmo constante no cadastro do imóvel (fls. 43). Intime-se. - ADV: JOÃO AUGUSTO MAZZONI MASSARI (OAB 417770/SP), JOÃO AUGUSTO MAZZONI MASSARI (OAB 417770/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP), NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS (OAB 351640/SP), NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS (OAB 351640/SP)