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Pedro Henrique Nossa Bergamasco

Pedro Henrique Nossa Bergamasco

Número da OAB: OAB/SP 351996

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 91
Total de Intimações: 154
Tribunais: TJMS, TRF3, TJMT, TJSC, TJGO, TJSP
Nome: PEDRO HENRIQUE NOSSA BERGAMASCO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 154 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2253227-81.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: 2owt - Empreendimentos e Participações Ltda. - Agravado: Franquia Frangolito Campanha Ltda. - Agravado: PC Willian Freitas de Araujo - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. LIMINAR. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PELO FIADOR, AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ENVIADA PELA LOCADORA COM CIÊNCIA DO LOCATÁRIO. INSUFICIÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 59, §1º, DA LEI Nº 8.245/91, SENDO IMPRESCINDÍVEL, NO CASO, A DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300, DO CPC), AUSENTES NO CASO. PRECEDENTES DA CORTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Jumpei Crusca Nakano (OAB: 213097/SP) - Pedro Henrique Nossa Bergamasco (OAB: 351996/SP) - 5º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030758-33.2017.8.26.0071 - Inventário - Inventário e Partilha - Gerson Trevizani Filho - Miriam Trevizani Merighi - - Maria Augusta de Oliveira Trevizani - - Paulo Eduardo de Oliveira Trevizani e outros - Eliana Ferraz de Oliveira - Vista dos autos ao inventariante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da juntada de petição/documento de fls. 1310/1349. - ADV: MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA TREVIZANI (OAB 446200/SP), MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA TREVIZANI (OAB 446200/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA TREVIZANI (OAB 446200/SP), LARISSA FELIX GOULART HADBA (OAB 379683/SP), FERNANDO SIMIONI TONDIN (OAB 209882/SP), DIMAS SILOE TAFELLI (OAB 266340/SP), FRANCISCO BROMATI NETO (OAB 297205/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (OAB 257601/SP), TALITA FERNANDA RITZ SANTANA (OAB 319665/SP), IAGO BOVI DE FREITAS MIRANDA (OAB 395443/SP), ROSÂNGELA FADONI (OAB 200106/SP), PEDRO HENRIQUE NOSSA BERGAMASCO (OAB 351996/SP), ANDREI DA SILVA GUEDES (OAB 357797/SP), CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), AMANDA JUNCAL PRUDENTE (OAB 381862/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1114080-14.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DAYCOVAL S.A. - Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda e outros - Vistos. Fls. 198/391: ciência mútua às partes por 10 dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), PEDRO HENRIQUE NOSSA BERGAMASCO (OAB 351996/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006144-32.2016.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Gold Business Empreendimentos e Consultoria Ltda - Elclabras Metalurgica Ltda Epp - Eduardo Custódio Sociedade Individual de Advocacia - - Via Cruz Negócios Serviços e Distribuição Ltda - Allison Henrique Dias - Oliveira Martins Assessoria & Negócios Eireli - Vistos. Fls. 952/1023: Nos termos do artigo 119 do Código de Processo Civil, defiro a inclusão de Oliveira Martins Assessoria Negócios Eireli como terceiro interessado e seu representante processual junto ao SAJ. Ressalte-se que as alegações tecidas pela exequente (fls. 1033/1035) não afastam o interesse jurídico demonstrado. Ausentes impugnações (art. 917, § 1º, do CPC), homologo a avaliação dos bens penhorados para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito (fls. 1027/1029, 1035/1036 e 1040). Para levantamentos dos valores depositados (fls. 1032/1033), a parte credora deverá providenciar a juntada aos autos do Formulário MLE. Prazo: 05 dias. Por fim, deverá a exequente informar, de forma expressa, eventual (des)interesse na adjudicação e/ou alienação por iniciativa particular dos bens penhorados (fls. 1028). Prazo: 05 dias. Preclusa esta decisão, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Diligencie e intimem-se. - ADV: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), ALLISON HENRIQUE DIAS (OAB 492905/SP), ALLISON HENRIQUE DIAS (OAB 492905/SP), ANA CAROLINA GARCIA BLIZA DE OLIVEIRA (OAB 197576/SP), NATHÁLIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP), MIGUEL BRANICIO GUERREIRO (OAB 338247/SP), PEDRO HENRIQUE NOSSA BERGAMASCO (OAB 351996/SP), EDUARDO CUSTODIO (OAB 472284/SP), RAFAEL HENRIQUE BOSELLI (OAB 404566/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2312003-40.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Garça - Agravante: Nova Era Securitizadora S/A - Agravado: Motoppar Indústria e Comércio de Automatizadores Ltda - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE CAUÇÃO INDEFERIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR NOVA ERA SECURITIZADORA S/A CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTOS EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A AÇÃO VISA A RESTITUIÇÃO DE VALORES DE DUPLICATAS MERCANTIS CEDIDAS, TOTALIZANDO R$ 529.477,39. A DECISÃO AGRAVADA ENTENDEU PELA DESNECESSIDADE DA CAUÇÃO, CONSIDERANDO A REVERSIBILIDADE DA MEDIDA E A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CREDOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É NECESSÁRIA A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PARA A SUSTAÇÃO DOS PROTESTOS, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE FRAUDE E A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DEVIDO À AÇÃO ANULATÓRIA CONEXA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SUSTAÇÃO DE PROTESTO OCORREU NA AÇÃO CONEXA, ONDE SE DISCUTE A NULIDADE DOS TÍTULOS, SENDO QUE EVENTUAL PEDIDO DE CAUÇÃO DEVERIA SER FEITO NAQUELA AÇÃO.4. A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA VISA APENAS A EXCLUSÃO DO NOME DA EXECUTADA DO CADASTRO DO SERASA, ENQUANTO PERDURAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NÃO JUSTIFICANDO A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO É DESNECESSÁRIA QUANDO A MEDIDA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO É REVERSÍVEL E NÃO CAUSA PREJUÍZO AO CREDOR. 2. QUESTÕES DE CAUÇÃO DEVEM SER TRATADAS NA AÇÃO PRINCIPAL ONDE A TUTELA FOI DEFERIDA, QUE, INCLUSIVE, FOI OBJETO DE RECURSO QUE AGUARDA JULGAMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 300, §1º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Jumpei Crusca Nakano (OAB: 213097/SP) - Pedro Henrique Nossa Bergamasco (OAB: 351996/SP) - Maria Clara dos Santos Brandão Cantu (OAB: 154948/SP) - Waldemar Cantu Júnior (OAB: 159099/SP) - Erica Cristina Pimenta (OAB: 368146/SP) - 3º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001573-18.2024.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - - Celso Ricardo Basaglia - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Banco do Brasil S/A - FOCO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - - Banco de Lage Landen Brasil S.A. - - Agrofito Insumos Agrícolas Ltda - - Solomax Comércio e Representação Ltda - - Agripetro Transporte e Comércio de Combustíveis Ltda - - COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS (“COOPERCITRUS”) - - Agro Marapoama Comercio de Produtos Agricolas Ltda - - Adagro Comércio de Produtos Agrícolas Ltda - - Victor Alves Julio de Matos - Ficam intimados os recuperandos de que o valor da taxa referente à publicação do edital no DJE (Edital de Convocação de Assembleia Geral de Credores), é de R$ 1.883,28 (6.359 caracteres x 0,008 UFESP), devendo ser recolhida em guia FEDTJ, código 435-9, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), TARCISO FERNANDO DONADON (OAB 324995/SP), BRUNO MENEGON DE SOUZA (OAB 319199/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), ANDRÉ LUIZ LOPES GARCIA (OAB 335433/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), PEDRO HENRIQUE NOSSA BERGAMASCO (OAB 351996/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), GEOVANNI RODRIGUES LOPES (OAB 370917/SP), GIANMARCO COSTABEBER (OAB 373682/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), RAFAEL CARVALHO SCOPELLI (OAB 431950/SP), NATALIA CRISTINA FERRAZ (OAB 499398/SP), OTAVIO HENRIQUE VILELA DOS SANTOS (OAB 525075/SP), MARCOS ROBERTO FRATINI (OAB 107757/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), FERNANDO ROGERIO FRATINI (OAB 142802/SP), MARCOS AUGUSTO GONÇALVES (OAB 154967/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2253227-81.2023.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: 2owt - Empreendimentos e Participações Ltda. - Agravado: Franquia Frangolito Campanha Ltda. - Agravado: PC Willian Freitas de Araujo - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA. LIMINAR. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PELO FIADOR, AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO ENVIADA PELA LOCADORA COM CIÊNCIA DO LOCATÁRIO. INSUFICIÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 59, §1º, DA LEI Nº 8.245/91, SENDO IMPRESCINDÍVEL, NO CASO, A DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300, DO CPC), AUSENTES NO CASO. PRECEDENTES DA CORTE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Jumpei Crusca Nakano (OAB: 213097/SP) - Pedro Henrique Nossa Bergamasco (OAB: 351996/SP) - 5º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000522-29.2025.8.26.0359 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento Rio Parana - Sicredi Rio Parana Pr/sp - Salvatori Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda. e outros - FOCO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - Abra-se nova vista dos autos ao Administrador Judicial, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS (OAB 522086/SP), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR), CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP), MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS (OAB 522086/SP), MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS (OAB 522086/SP), MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS (OAB 522086/SP), MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS (OAB 522086/SP), MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS (OAB 522086/SP), PEDRO HENRIQUE NOSSA BERGAMASCO (OAB 351996/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000501-53.2025.8.26.0359 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Volvo Administradora de Consorcio Ltda - Salvatori Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda. - FOCO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - Manifestem-se a parte credora e as recuperandas, se concordam com o parecer apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 76/85, no prazo de 5 dias. - ADV: MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS (OAB 522086/SP), PEDRO HENRIQUE NOSSA BERGAMASCO (OAB 351996/SP), NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA (OAB 44056/PR)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026443-93.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - IOX Securitizadora S/A - Rainha Transportes e Cargas Eireli e outros - Vistos. Retifique-se o polo ativo para constar IOX Securitizadora S/A; Defiro a penhora das cotas do executado Paulo de Tarcio Gonçalves Branquinho da empresa Executada Rainha Transportes e Cargas Eireli, ficando o executado como depositário. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. O presente vale como ofício à Junta Comercial, que deve fazer as devidas anotações junto à Ficha da empresa supra referida. Providencie o exequente seu devido encaminhamento. Providencie o exequente a taxa postal e endereço atualizado do executado e dos sócios. Após, expeça-se carta de intimação dos sócios da empresa para cumprimento do art.861, do CPC, no prazo de 90 dias, para que: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Com eventual decurso de prazo, será nomeado um administrador para apresentar a forma de liquidação. Int. - ADV: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO (OAB 213097/SP), MARCO ANTONIO ALONSO DAVID (OAB 309554/SP), PEDRO HENRIQUE NOSSA BERGAMASCO (OAB 351996/SP)
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