Reinaldo Staliano

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21484325320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2148432-53.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Irmaos Tateno e Cia Ltda - Agravado: Município de São Paulo - Agravo de Instrumento contra decisão que, em execução fiscal por dívida de IPTU de 2019 a 2021, rejeitou exceção prévia de executividade, por considerar que as questões suscitadas demandam dilação probatória. A agravante alega nulidade do lançamento e, consequentemente, da CDA, em razão de vício insanável no procedimento administrativo que revogou a isenção concedida a entidade religiosa Comunhão Cristã nos Jardins - locatária do imóvel tributado - sobretudo quanto à ausência de notificação válida para apresentar defesa, já que teria sido remetida em nome da antiga proprietária do imóvel. Sustenta que o imóvel preenche todos os requisitos necessários à manutenção isenção tributária, concedida em 2012, e que há parceria de uso para prestação de serviço público firmada com a própria Prefeitura, suficientemente demonstrada por documentos que acompanharam a objeção, dispensando-se a produção de outras provas. Ante a probabilidade do direito da agravante, já que, tratando-se de objeção prévia, a questão acerca da possibilidade, ou não, de reconhecer vício em procedimento administrativo decorrente da ausência de notificação do contribuinte permanece controvertida (Agravo de Instrumento 2246149-36.2023.8.26.0000; Relator (a):Beatriz Braga; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro das Execuções Fiscais Municipais -Vara das Execuções Fiscais Municipais; Data do Julgamento: 22/02/2024; Data de Registro: 23/02/2024); e o risco de dano difícil reparação com o prosseguimento do feito e a constrição de bens, defiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal para suspender o executivo fiscal. Oficie-se ao Juízo de origem e intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, I e II, do CPC. Int. - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: David Teixeira de Azevedo (OAB: 67277/SP) - Isabela Maria Dias Pacheco Matias (OAB: 493824/SP) - Sandro Lívio Segnini (OAB: 258587/SP) - Andre Dias de Azevedo (OAB: 302411/SP) - Reinaldo Staliano (OAB: 352078/SP) - Vitor Villas Boas Arone (OAB: 460465/SP) - Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) - 1° andar
3. Processo 15333727020248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: David Teixeira de Azevedo (OAB 67277/SP), Sandro Lívio Segnini (OAB 258587/SP), Andre Dias de Azevedo (OAB 302411/SP), Thiago Hamilton Rufino (OAB 340316/SP), Reinaldo Staliano (OAB 352078/SP), Rebeca Aparecida de Souza (OAB 412285/SP), Jessica Ferreira Lovato Giometti (OAB 450469/SP), Vitor Villas Boas Arone (OAB 460465/SP), Isabela Maria Dias Pacheco Matias (OAB 493824/SP) Processo 1533372-70.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO SERGIO CALCIOLARI CERQUEIRA - Vistos. Recebo o apelo de PAULO SERGIO CALCIOLARI CERQUEIRA, anotando-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso. Anoto que a defesa apresentará as razões recursais, na forma prevista no art. 600, §4º do Código de Processo Penal. Sem prejuízo, certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se. Int.