Reinaldo Staliano

Processos do Advogado

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2. Processo 15200113420248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: David Teixeira de Azevedo (OAB 67277/SP), Sandro Lívio Segnini (OAB 258587/SP), Andre Dias de Azevedo (OAB 302411/SP), Reinaldo Staliano (OAB 352078/SP), Jessica Ferreira Lovato Giometti (OAB 450469/SP), Vitor Villas Boas Arone (OAB 460465/SP), Isabela Maria Dias Pacheco Matias (OAB 493824/SP) Processo 1520011-34.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO SERGIO CALCIOLARI CERQUEIRA - VISTOS. Em análise da situação prisional do réu, necessária à luz do princípio da provisoriedade que orienta as cautelares pessoais, reafirmo os pressupostos processuais positivos (adequação e necessidade) e requisitos indispensáveis que, verificados no caso específico dos autos, permitiram a decretação da medida extrema em desfavor do réu. Acerca da legitimidade da análise, em devido processo legal: O princípio da provisoriedade, regente das medidas cautelares, preleciona que a prisão preventiva decretada fundamentadamente será revogada ou substituída por medidas menos gravosas se o motivo que a ensejou ou a necessidade que a legitimou perecerem (Recurso em Habeas Corpus nº 129.484/DF, STJ, 6ª Turma, unânime, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, julgado em 6.10.2020, publicado no DJ em 16.10.2020). Assim, em cumprimento ao que dispõe o artigo. 316, parágrafo único, do CPP, mantenho a prisão preventiva, reiterando que não houve alteração do panorama processual que a legitimou. Processo suspenso, anotado incidente de insanidade em trâmite ( autos 0007071-29.2025.8.26.0050) Int.
3. Processo 15333727020248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: David Teixeira de Azevedo (OAB 67277/SP), Sandro Lívio Segnini (OAB 258587/SP), Andre Dias de Azevedo (OAB 302411/SP), Thiago Hamilton Rufino (OAB 340316/SP), Reinaldo Staliano (OAB 352078/SP), Rebeca Aparecida de Souza (OAB 412285/SP), Jessica Ferreira Lovato Giometti (OAB 450469/SP), Vitor Villas Boas Arone (OAB 460465/SP), Isabela Maria Dias Pacheco Matias (OAB 493824/SP) Processo 1533372-70.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: PAULO SERGIO CALCIOLARI CERQUEIRA - Vistos. Recebo o apelo de PAULO SERGIO CALCIOLARI CERQUEIRA, anotando-se no sistema SAJ (histórico de partes) a interposição de recurso. Anoto que a defesa apresentará as razões recursais, na forma prevista no art. 600, §4º do Código de Processo Penal. Sem prejuízo, certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, anotando-se. Int.